Público
Legislador e regulador
51 entradas no Radar Âncora.
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Poderia Oeiras ser a Viena de Portugal? Ensaio sobre escala, condições e regime
Oeiras tem o maior poder de compra do país, um orçamento municipal de 358,8 milhões e um plano de habitação em execução. O Sonar estima 17.162 fogos acessíveis a criar; a intensidade de Viena aplicada ao concelho aponta para 32 mil. Primeiro ensaio territorial do Radar: entre a necessidade herdada e o ecossistema imaginado, o que separa Oeiras de Viena é o regime de solo, renda e operadores.
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Quando a casa vira reserva de valor: financeirização e o fosso geracional
O Radar tem documentado o sintoma — preços +140% contra rendimentos +34%, taxa de esforço acima dos 40% em 104 concelhos. Por baixo está uma pergunta: por que deixou a casa de baratear, como um bem produzido, e passou a valorizar como ativo financeiro? A evidência dominante (Knoll-Schularick-Steger, Jordà, Rognlie) mostra a habitação a tornar-se a reserva de valor das economias avançadas, com o ganho a acumular em quem já detém e o custo a recair em quem ainda tem de entrar — os mais novos, que em Portugal só saem de casa dos pais aos 28,9 anos. Um ensaio da Mises Wire dá a esta leitura o nome de «rivalidade intergeracional» e propõe abolir o dinheiro fíat; é o espelho à direita da crítica marxista de Bradley, que propõe abolir o preço. O Radar fica com o diagnóstico e recusa as duas curas macro: a renda de custo, o direito de superfície e o retorno limitado desligam a casa da lógica de reserva de valor sem abolir nem a moeda nem o mercado.
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Necessidade de habitação acessível, concelho a concelho: a carência e a classe média
A Fundação Âncora publicou o Sonar Necessidade, um mapa interativo que estima, concelho a concelho, os fogos de arrendamento acessível a criar, a partir da análise aberta do DataH. Lê o território por duas lentes complementares: a carência de quem vive em habitação inadequada (cerca de 200 mil) e a classe média que o mercado exclui (cerca de 293 mil), que a renda de cobertura de custos serve.
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SROI habitacional: o retorno social que Portugal não mede
Um documento de trabalho da Fundação Âncora mostra que Portugal ainda não calculou o retorno social do investimento (SROI) em habitação acessível, ao contrário do Reino Unido, e propõe um método para o fazer. Num modelo de renda pelo custo, o valor social é dominado pela poupança de renda dos residentes e cresce quanto mais tempo o fogo permanecer acessível.
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A geografia da habitação acessível: é o mecanismo que decide o lugar
Um estudo comparativo da Fundação Âncora (Europa e Estados Unidos) reúne a evidência sobre onde está a habitação acessível para a classe média, e porquê. Conclusão central: a localização segue o mecanismo que a produz, e o anti-gueto vem da amplitude de elegibilidade, do solo público em direito de superfície e da renda de cobertura de custos, não da escolha do sítio.
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Acessível por quanto tempo? A perenidade decide-se ao transmitir, não na lei
Portugal renovou em 2026 o instrumental do arrendamento acessível, do novo RSAA às parcerias municipais de grande escala, e quase todos partilham uma característica pouco discutida: a acessibilidade que criam tem prazo. Findo o contrato, o fogo regressa ao mercado livre. O Radar trata a perenidade (a variável que decide se o esforço público constrói parque ou apenas o aluga) e os três mecanismos que a prendem ao imóvel. Sem mudar a lei, todos se fixam no modo como o imóvel, ou o direito sobre ele, é transmitido a quem o vai operar.
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Harvard JCHS 2026: as rendas descem nos EUA e a sobrecarga bate recorde
O relatório anual do Joint Center for Housing Studies de Harvard (17 de junho de 2026) traz o paradoxo que valida a tese estrutural: nos EUA as rendas dos apartamentos caem (menos 0,5 por cento no primeiro trimestre de 2026) e, em simultâneo, a sobrecarga de custo dos arrendatários bate recorde pelo quarto ano consecutivo, 22,7 milhões de famílias (49 por cento). O mercado não produz baixo custo; as respostas que emergem são promotores de habitação social e fundos rotativos.
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108 Vozes pela Habitação: todos assinam o diagnóstico, cinco tocam o custo do capital
O Iscte Executive Education lançou na Feira do Livro '108 Vozes pela Habitação' (Oficina do Livro, 720 pp.), juntando governo, autarcas, académicos, promotores, inquilinos e alojamento local. O Radar leu a obra na íntegra: o consenso está na oferta, na estabilidade e na fiscalidade; o custo do capital aparece em cinco vozes, o cost-rental é nomeado uma vez, e «capital paciente» vive num só texto.
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Section 106: a subsidiação cruzada e o parceiro que compra a habitação acessível
No Reino Unido, os promotores cumprem a obrigação de habitação acessível vendendo-a a um parceiro permanente, num mecanismo que chegou a entregar metade da habitação acessível inglesa. Em 2026, quando esse parceiro recuou, milhares de fogos encalharam. A lição para Portugal, que montou agora a mesma moldura: o que dá segurança ao promotor é um receptor feito para ficar.
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Casa antes de filhos: a habitação na equação da natalidade portuguesa
Portugal tem das fecundidades mais baixas do mundo: 1,40 filhos por mulher em 2024. Os jovens dizem porquê — 57% da Geração Z e 65% dos millennials portugueses adiam decisões como ter filhos por razões financeiras, e 8 em cada 10 apontam o preço da casa como barreira (Deloitte, 2026). A evidência económica confirma esse peso. Casa acessível e estável é pré-condição, não um extra.
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Mecenato no EBF: dedução em IRC sobe para 1% das vendas e cultural para 140%
A Assembleia da República autorizou em maio de 2026 o Governo a rever o mecenato no Estatuto dos Benefícios Fiscais. O teto de dedução em IRC sobe de 0,8% para 1% do volume de vendas; o científico alinha em 130% e o cultural sobe para 140%. O IRS dos donativos individuais fica intacto por opção do legislador, favorecendo a doação corporativa. Governo tem 180 dias para regulamentar.
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Cooperativas de habitação regressam à agenda nacional em conferência de Matosinhos
Conferência Habitar Portugal em Matosinhos marca o regresso do cooperativismo à agenda nacional. Pinto Luz apresenta três pilares: 150 mil fogos novos até 2030 com financiamento do BEI, pacote fiscal já promulgado e revisão do RJUE. Câmara de Matosinhos avança o programa PAHC@M com 512 fogos novos e 1.400 reabilitados como caso piloto.
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Habit:AÇÃO da PLANAPP: doze perfis territoriais e seis eixos de política habitacional
PLANAPP publica policy brief Habit:AÇÃO, coordenado por Teresa Sá Marques (CEGOT). Sistematiza a habitação indigna em três dimensões e doze perfis municipais, e propõe seis eixos de política diferenciada por território. A recomendação operacional mais saliente equipara grupos vulneráveis e classes médias enquanto destinatários de oferta pública, cooperativa e a custos controlados.
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WIFO: o lucro limitado austríaco é benefício líquido para o Estado
O Instituto Austríaco de Investigação Económica WIFO mediu o efeito macroeconómico do setor austríaco de habitação de lucro limitado. As associações poupam mais de mil milhões de euros por ano aos arrendatários, acrescentam entre 640 e 980 milhões ao PIB, e são saldo positivo para o orçamento público apesar dos subsídios.
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Habitação a lucro controlado: o corpo jurídico austríaco
Três diplomas austríacos em vigor há décadas definem, em conjunto, a arquitetura jurídica de um setor habitacional sem fins lucrativos: o WGG (1979), o ERVO (1994) e o GRVO (1979). Uma leitura destes três textos mostra o corpo normativo que sustenta o modelo de referência da Fundação Âncora.
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PLANAPP e FCT: primeiros policy briefs Science4Policy cobrem habitação
Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas publica investigação académica aplicada à decisão política. Entre os primeiros temas: habitação, transição climática e envelhecimento. Infraestrutura de diálogo academia-governo com precedentes escassos em Portugal.
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Parlamento Europeu em Lisboa: crise é severa, resposta tem de ser europeia
Comissão Especial HOUS presidida pela eurodeputada italiana Irene Tinagli visita Lisboa com reuniões na CML, IHRU e Governo. Relatório aponta urgência de instrumentos europeus e valida direção do European Affordable Housing Plan da Comissão Europeia.
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PRR: Portugal reprograma 516 milhões e identifica habitação como área crítica
Governo submeteu à Comissão Europeia a 31 de março uma reprogramação de 516 milhões de euros entre investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência. Presidente da Estrutura Missão Recuperar Portugal classifica habitação como área crítica. Área Metropolitana de Lisboa entregou 8.500 habitações, um terço do previsto.
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Governo regulamenta pacote fiscal e revê RJUE com comunicação prévia generalizada
Conselho de Ministros aprovou a 27 de março de 2026 três diplomas: regulamentação do pacote fiscal (IVA a 6%, IRS reduzido, CIA, RSAA), revisão profunda do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com comunicação prévia generalizada e prazos reduzidos, e mecanismo célere de resolução de heranças indivisas que permite a qualquer herdeiro provocar venda após dois anos de indivisão.
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Banco de Portugal: taxa de esforço da compra ultrapassa 40 por cento em 104 municípios
Caixa 3 do Boletim Económico de março documenta agravamento generalizado da acessibilidade à habitação. Em 2019 eram apenas 9 municípios acima do limiar dos 40 por cento, em 2023 são 104. Gap estrutural de 14 mil fogos por ano entre crescimento de agregados e novas habitações.
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Heranças indivisas: Supremo afasta mais-valias, Fisco resiste, Governo legisla
Análise do ECO (20 de março de 2026) do braço-de-ferro entre o Supremo Tribunal Administrativo e a Autoridade Tributária sobre tributação de mais-valias em heranças indivisas. STA decidiu cinco vezes que não há mais-valia; AT mantém liquidações. Governo prepara mecanismo de desbloqueio fiscal por dois anos de indivisão, em complemento ao pacote da habitação.
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Bradley: o mito da habitação acessível, ou quando o preço substituiu a necessidade
Quintin Bradley (Leeds Beckett) publica na Routledge uma crítica ao 'affordable housing': ao trocar a necessidade pelo preço, a acessibilidade subsidia a procura e deixa o preço intacto. A régua confirma-o: o limiar do 'acessível' deslizou de 20 para 40 por cento do rendimento com os preços. Leitura do Radar: a crítica atinge o acessível-por-desconto, não a renda de custo, que o livro defende.
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Portugal 2030: Governo monta grupo interministerial para habitação acessível
Despacho 3089/2026 reúne Ministério das Infraestruturas e Habitação, Trabalho Solidariedade e Segurança Social, AD&C e IHRU para desenhar linhas orientadoras do próximo ciclo de fundos de coesão. Primeiro sinal estrutural de ativação de financiamento europeu.
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IHRU: avaliação oficial confirma que o apoio ao arrendamento não chega à classe média
Em março de 2026, o IHRU e o OHARU publicaram a avaliação externa do Programa de Apoio ao Arrendamento, executada pela Quaternaire. O relatório oficial certifica, com dados, que o instrumento foi residual — enquadrou menos de 1 por cento dos novos contratos — e que não chega aos rendimentos médios. Fica por responder de onde vem a oferta quando o orçamento público não basta.
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Propriedade por defeito: leitura institucional do mercado habitacional português
Working paper de revisão de literatura publicado pela Fundação Âncora. Tese: Portugal tem uma das mais elevadas taxas de propriedade habitacional da Europa Ocidental e um dos setores de arrendamento menos desenvolvidos; a primeira característica decorre principalmente da segunda; a segunda resulta de falhas institucionais concretas e datáveis no desenho do mercado, não de preferências culturais imutáveis.
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Lisboa cancela 40 por cento dos AL: 6.765 licenças-fantasma eliminadas
Primeiro município do país a concluir limpeza de registos inativos por falta de seguro obrigatório. Restam 11.779 AL ativos, com cancelamentos concentrados em Santa Maria Maior, Misericórdia e Arroios. Processo estende-se a 150 municípios até ao verão de 2026.
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Eurostat: UE gasta 0,37% do PIB em habitação, Portugal nos que menos investem
Análise da Euronews com dados Eurostat (20 de fevereiro de 2026) sobre despesa pública europeia em habitação social e apoios ao arrendamento: média de 0,37% do PIB em 2023. Portugal entre os países que menos investem; Reino Unido lidera. Quadro contextualiza a urgência do pacote fiscal nacional recém-aprovado.
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Parlamento aprova pacote fiscal da habitação: IVA a 6%, IRS a 10% em rendas moderadas
Assembleia da República aprovou a 18 de fevereiro de 2026 o pacote fiscal da habitação: IVA reduzido de 23 para 6% em construção e reabilitação até 648 mil euros, IRS de rendas moderadas baixa de 25 para 10% até 2029, novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Custo estimado pela UTAO: 309 milhões.
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Avales ICO em Espanha mobilizam apenas 10 por cento dos 2.500 milhões no primeiro ano
Primeiro balanço da linha de avales do Instituto de Crédito Oficial espanhol para compra de primeira casa por jovens e famílias com menores: 10,2% dos 2.500 milhões mobilizados em um ano. Taxa de aprovação 87,8%, mas adesão fraca face às metas. Lições para o desenho de instrumentos de garantia em Portugal.
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Fed San Francisco e RICS: oferta, capital e acessibilidade habitacional
Em fevereiro de 2026, três economistas do Federal Reserve de São Francisco publicam um working paper que questiona empiricamente a tese de que restrições de oferta explicam diferenças de preços entre cidades americanas. A conclusão alinha-se com a posição institucional da RICS de outubro de 2025 e com o enquadramento de Mike Bird em The Land Trap. As três peças convergem numa pergunta que a política habitacional ainda não respondeu de forma satisfatória: em que condições o capital privado produz habitação para o segmento de rendimento médio?
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IGF: 854 frações devolutas no IGFSS, mas só 18 são casas
Auditoria homologada por Miranda Sarmento expõe um terço do património do IGFSS sem contrato ativo e dívidas de 33,7 milhões em rendas por ocupação de 125 frações por 19 entidades públicas. O instituto contesta: das 854 frações, só 18 são habitação. Tensão entre potencial de mobilização para arrendamento acessível e estado real do parque.
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PRR Habitação: 17 mil casas entregues, só 1.568 de construção nova
Público divulga números oficiais do Ministério das Infraestruturas e Habitação. Maior parte das entregas resulta de reabilitação e aquisição, não de nova construção. Meta revista para 27.500 fogos até 31 de agosto de 2026 com 32 milhões adicionais.
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OCDE a Portugal: pilotar fundo rotativo para habitação acessível
Survey Portugal 2026 dedica capítulo especial à habitação e diagnostica ausência de tradição portuguesa de operadores sem fins lucrativos. Recomendação explícita de proof of concept com financiamento misto de dívida bancária, empréstimos públicos e equity filantrópico.
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Regulamento europeu do AL entra em vigor a 20 de maio de 2026
Identificador único por estabelecimento e transmissão sistemática de dados pelas plataformas digitais às autoridades nacionais. Portugal já entre os Estados-membros mais regulamentados, com obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil desde março de 2025.
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JRC: Portugal com 177 mil casas em falta até 2035 e renovação profunda a 0,7% ao ano
O brief do Joint Research Centre apresentado a 16 de dezembro de 2025 quantifica o défice habitacional português em 176,6 mil fogos adicionais até 2035, acima dos 289 mil já esperados pelo ritmo histórico. O modelo JANUS B da DGEG mostra que a renovação profunda do parque corre hoje a 0,7% ao ano. A Diretiva EPBD obriga a transposição até 29 de maio de 2026.
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SGEI revista: Bruxelas elimina limite de auxílios a habitação acessível
Revisão da Decisão sobre Serviços de Interesse Económico Geral remove plafonds de compensação e alarga elegibilidade para habitação intermédia. Desbloqueia direitos de superfície municipais e isenções fiscais combinadas em projetos de grande escala.
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Comissão Europeia apresenta primeiro Plano Europeu de Habitação Acessível
Plano histórico reconhece habitação como competência europeia e mobiliza 10 mil milhões de InvestEU, revisão SGEI e Pan-European Investment Platform. UE estima défice de dois milhões de casas por ano e identifica operadores sem fins lucrativos como instrumentos-chave.
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BEI duplica: 6 mil milhões anuais para habitação em 2026
Decisão do Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento alinha-se com o European Affordable Housing Plan. Gap de financiamento europeu estimado em 153 mil milhões por ano. Portugal acede via GPEARI.
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Y-Foundation: 19 mil casas e o modelo Housing First que a Europa copia
Maior senhorio sem fins lucrativos da Finlândia gere parque em 60 localidades. Modelo Housing First finlandês reduziu sem-abrigo em mais de 70 por cento desde 2008, tornando-se referência operacional para ministérios europeus e para o European Affordable Housing Plan.
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Housing Europe: Portugal tem 2 por cento de parque público, terceiro pior da UE
State of Housing in the EU 2025 mantém Portugal no fundo da tabela europeia em habitação pública. Relatório aponta sobrecarga financeira em 30 por cento dos agregados arrendatários portugueses e ausência de operadores sem fins lucrativos com escala.
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GBV Áustria: 681 mil casas em regime de lucro limitado e cost-rent
Federação austríaca gere um quarto do parque habitacional nacional em regime de reinvestimento obrigatório de excedentes. Modelo de referência europeu para operadores de lucro limitado, citado pela OCDE no survey Portugal 2026.
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ECO sistematiza seis soluções europeias para a crise da habitação
Especial do ECO (22 de julho de 2025, por Luís Leitão) sistematiza seis modelos europeus para a crise da habitação: Lei SRU francesa, Wohngeld alemão, APL francês, Wohnbauoffensive austríaca, modelo de Viena (60% do parque em habitação social/cooperativa) e construção pública dinamarquesa. Material de referência para política habitacional portuguesa.
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Nova SBE e Gulbenkian: Portugal precisa de 30 por cento de parque público
Avaliação intergeracional do Mais Habitação apresentada em Carcavelos diagnostica ineficácia estrutural da política atual. Recomendação contrasta com os 2 por cento de parque público portugueses e alinha-se com benchmark de Viena e Países Baixos.
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FFMS: a crise da habitação é de oferta, não de procura
Policy paper da FFMS coordenado por Paulo M.M. Rodrigues, com Hugo de Almeida Vilares e Rita Fradique Lourenço, defende construção massiva a preços intermédios como pilar central da política habitacional. Revisitado num ensaio de Pedro Siza Vieira no ECO, recomenda pacto nacional com horizonte de duas décadas e abandono do recurso exclusivo a subsídios à procura.
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McKinsey: investir em habitação para destravar a mobilidade económica
McKinsey Institute for Economic Mobility (fevereiro de 2025) quantifica a escassez de fogos nos EUA: défice de 8,2 milhões em 2023 (9,6 milhões em 2035) e 2,7 biliões de investimento para quase 2 biliões de PIB e 1,7 milhões de empregos. Leitura crítica do Radar: eixo racial e instrumental fiscal não transpõem para Portugal, mas a arquitetura converge com o custo justo europeu.
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Ipsos: em 29 países, 63% apoiam construir mas só 32% confiam que chegue acessível
Sondagem Ipsos em 29 países (recolha nov.-dez. 2024, publicada em 29 de janeiro de 2025): maioria apoia construir mais casas, mas só 32 por cento confia que vão sair habitações acessíveis suficientes; em Espanha a confiança cai para 20 por cento. Portugal fica fora da amostra, o que reforça o valor do trabalho de evidência primária que já se faz cá.
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Tese da FEP: mais oferta de mercado baixaria os preços da habitação só 3 a 7 por cento
Dissertação de mestrado da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, orientada por Hugo de Almeida Vilares e apresentada na 12.ª Conferência do Banco de Portugal. Um modelo econométrico espacial para os 254 municípios do continente conclui que duplicar a construção baixaria os preços apenas 7 por cento, enquanto repor o alojamento local nos níveis de 2015 os reduziria 17 por cento.
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Habitação acessível não é acessibilidade à habitação: a distinção que decide a medição
A economista Vera Gouveia Barros (SEDES) distingue habitação acessível, um conceito de preço, de acessibilidade à habitação, uma condição do agregado. O rácio entre despesa e rendimento, base das taxas de esforço e de sobrecarga (limiar de 40 por cento no Eurostat), classifica mal; a autora prefere o rendimento residual. Leitura do Radar: o que falha é o indicador agregado, que esconde o problema por segmento — a régua do rendimento residual, não o rótulo do preço, é a que conta.
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Relatório do IHRU: 124 mil arrendatários com rendas anteriores a 1990
Relatório do IHRU/OHARU sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, publicado em maio de 2023 e atualizado em outubro, identifica 124.083 arrendatários com contratos pré-1990 não submetidos ao NRAU. Suporta o desenho do subsídio de renda e da compensação a senhorios operacionalizados pelo Decreto-Lei 132/2023.
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Subsídio à renda em mercado rígido: a evidência da captura pelos senhorios
Há literatura causal robusta — de França aos EUA — segundo a qual um subsídio à renda de mercado, sob oferta inelástica, é largamente capturado pelos senhorios em renda mais alta, não em melhor habitação. A referência (Fack, 2006) estima 78 cêntimos por euro. A direção é consensual; a magnitude depende do regime. Em Portugal, o Porta 65 amplifica-o pelo desenho, e falta estudo de incidência.
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#Housing2030: a ONU catalogou em 2021 o manual da habitação acessível — e Portugal só lá entra pela renda indexada ao rendimento
O estudo #Housing2030 (UNECE, ONU-Habitat e Housing Europe, 2021) reuniu mais de 100 especialistas e 50 países num «toolkit» de políticas de habitação acessível, em quatro eixos: governação, financiamento, solo e neutralidade climática. O Radar leu as 188 páginas: o manual cataloga, com evidência e países, todas as peças do modelo de custo — cost-rent, lucro limitado, fundos rotativos, intermediários financeiros de interesse público, arrendamento de solo. Portugal aparece uma única vez no léxico das rendas — do lado das rendas indexadas ao rendimento, exatamente o lado que a própria evidência mostra fugir 30 a 78 por cento para os senhorios.