Sinais que antecipam.
Factos que resistem.
Hub editorial sobre habitação acessível em Portugal. Sem ruído.
Fundação Âncora. Equipa editorial dedicada, sem externos e sem patrocínios.
Habitação acessível, arrendamento, políticas públicas e capital paciente. Lemos a Europa para ler melhor Portugal.
Publicamos o que informa, antecipa ou resiste ao tempo. Ignoramos o ruído do ciclo diário.
Publicamos quando há sinal. Sem calendário artificial, sem conteúdo de enchimento.
-
OCDE: fechar o fosso de acessibilidade com mais habitação acessível e social
Policy brief da OCDE (julho de 2026) propõe dois caminhos para fechar o fosso de acessibilidade: mobilizar imóveis devolutos e alavancar financiamento misto para nova oferta acessível e social. Em dois terços dos países da OCDE, a habitação social pesa menos de 5% do parque; a sobrecarga de renda subiu de 12,8% para 17,9% entre 2012 e 2023. Portugal é citado a propósito do IMI sobre devolutos.
-
Converter edifícios do Estado em habitação: o circuito rápido que a lei já permite
A plataforma do CiTUA mapeia 32 imóveis subutilizados do Estado: 16 para alienar, 14 para converter, zero convertidos. O circuito rápido já está na lei — o DL 82/2020 transmite o imóvel ao município por auto de cessão, o art. 7.º do RJUE dispensa a licença e o privado investe e opera por concessão concursal. Como sequenciar os três atos, com as lições de França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido.
-
Como resolver a crise da habitação: o FT defende desregulação e Estado em simultâneo
O Big Read de John Burn-Murdoch (FT, 18 de julho de 2026) percorre a evidência de Auckland a Viena: os controlos de renda não alojam quem está de fora, Londres e Dublin tornaram-se demasiado caras para construir, e Viena e Helsínquia construíram mais habitação social e privada do que Londres. Conclusão: desregulação e intervenção do Estado, em simultâneo.
-
E se a habitação acessível fosse uma classe de ativos? Ensaio sobre dívida de impacto
Os 60 operadores de habitação social com rating fora dos EUA são todos investment grade e o Reino Unido levantou £70 mil milhões para o setor sem perdas para os credores. Com os CIA a 25 anos e as garantias do BPF, Portugal reúne pela primeira vez as peças de uma classe de ativos de dívida de impacto para habitação. Segundo ensaio do Radar: falta quem monte o fundo.
-
Poderia Oeiras ser a Viena de Portugal? Ensaio sobre escala, condições e regime
Oeiras tem o maior poder de compra do país, um orçamento municipal de 358,8 milhões e um plano de habitação em execução. O Sonar estima 17.162 fogos acessíveis a criar; a intensidade de Viena aplicada ao concelho aponta para 32 mil. Primeiro ensaio territorial do Radar: entre a necessidade herdada e o ecossistema imaginado, o que separa Oeiras de Viena é o regime de solo, renda e operadores.
-
Habitação social, pública, acessível: o que cada nome decide sobre quem entra
Em Portugal, «habitação social» designa o parque em arrendamento apoiado para os mais carenciados — mas a Lei de Bases nem usa o termo. Em Viena, 75 por cento da população é elegível; na Dinamarca não há teto de rendimento; a Irlanda criou o «cost rental» para servir a classe média; a UE separou juridicamente social de acessível em dezembro de 2025. O Radar mapeia quem entra em cada nome.
-
Cadernos de Urbanismo da APU: um número inteiro sobre habitação
A Associação Portuguesa de Urbanistas dedica o sétimo número dos Cadernos de Urbanismo à habitação: doze textos deslocam o foco para a oferta, a política de solos e a capacidade da construção. Duas ferramentas para quem produz arrendamento acessível: a Carta Municipal de Habitação como instrumento de solo e a concessão do Programa de Renda Acessível de Lisboa, com o seu catálogo de bloqueios.
-
O que um promotor pode pedir à câmara: mais índice, IVA a 6% e um comprador que fica
Quatro diplomas, de dezembro de 2024 a maio de 2026, montaram um pacote para o promotor que afeta parte do projeto a arrendamento acessível: majoração de 20% do índice de construção, IVA a 6% nas empreitadas, benefícios fiscais dos CIA e cedências cumpríveis com área construída. Cada peça tem prazo e ativa-se concelho a concelho — falta um comprador de longo prazo para a componente acessível.
-
A encomenda que volta: os grandes arquitetos e a habitação com missão pública
Souto de Moura diz que trocava os prémios por bons projetos de habitação. Entre 2016 e 2025, o Pritzker, o Stirling e o Mies voltaram à habitação para o maior número — o padrão que fez a reputação da arquitetura portuguesa, de Olivais ao SAAL. Com 26 concursos do IHRU, 15 em Lisboa e a majoração de 20%, a encomenda reabre: casas de qualidade para a classe média, bairros com vizinhança ativa.
-
Quando a casa vira reserva de valor: financeirização e o fosso geracional
Por baixo de preços +140% contra rendimentos +34% está uma mutação: a casa deixou de baratear como bem produzido e passou a valorizar como ativo financeiro. A evidência (Knoll-Schularick-Steger, Jordà, Rognlie) mostra a habitação como reserva de valor das economias avançadas — o ganho acumula em quem já detém, o custo recai em quem entra; em Portugal, os jovens saem de casa aos 28,9 anos.
-
Como se calcula uma renda de custo: a aritmética do preço que não segue o mercado
Uma renda de custo forma-se a partir do que a casa custa — construir, financiar, manter —, não do que o mercado cobra. O Radar percorre o perímetro do custo, as quatro decisões que fixam o valor e a aritmética em números, de Viena a um exercício com valores portugueses: um T2 de 70 m² em Cascais fica entre 8,6 e 17 €/m² consoante o solo e o capital, num mercado a 11,8-20,9 €/m².
-
Casa antes de filhos: a habitação na equação da natalidade portuguesa
Portugal tem das fecundidades mais baixas do mundo: 1,40 filhos por mulher em 2024. Os jovens dizem porquê — 57% da Geração Z e 65% dos millennials portugueses adiam decisões como ter filhos por razões financeiras, e 8 em cada 10 apontam o preço da casa como barreira (Deloitte, 2026). A evidência económica confirma esse peso. Casa acessível e estável é pré-condição, não um extra.
-
Olivais e Telheiras: tese do Técnico liga acessibilidade durável ao regime e à gestão
Aprovada com Distinção e Louvor no Instituto Superior Técnico, a tese de Zara Castelo Ferreira cruza 66 entrevistas a moradores com meio século de arquivo sobre arrendamento, direito de superfície e gestão institucional em Olivais e Telheiras, Lisboa. A conclusão: a acessibilidade durou o que durou o regime, e o que se degradou com a propriedade horizontal foi a gestão, não o edificado.
-
Necessidade de habitação acessível, concelho a concelho: a carência e a classe média
A Fundação Âncora publicou o Sonar Necessidade, um mapa interativo que estima, concelho a concelho, os fogos de arrendamento acessível a criar, a partir da análise aberta do DataH. Lê o território por duas lentes complementares: a carência de quem vive em habitação inadequada (cerca de 200 mil) e a classe média que o mercado exclui (cerca de 293 mil), que a renda de cobertura de custos serve.
-
Section 106: a subsidiação cruzada e o parceiro que compra a habitação acessível
No Reino Unido, os promotores cumprem a obrigação de habitação acessível vendendo-a a um parceiro permanente, num mecanismo que chegou a entregar metade da habitação acessível inglesa. Em 2026, esse parceiro recuou e milhares de fogos encalharam. Portugal montou uma moldura semelhante, com o RJUE e incentivos fiscais ao arrendamento: o que dá segurança ao promotor é um receptor feito para ficar.
-
SROI habitacional: o retorno social que Portugal não mede
Um documento de trabalho da Fundação Âncora mostra que Portugal não calculou o retorno social do investimento (SROI) em habitação acessível, ao contrário do Reino Unido, que mede 1,19 mil milhões de libras (HACT, 2025), e propõe um método para o fazer. Num modelo de renda pelo custo, o valor social é dominado pela poupança de renda dos residentes e cresce com o tempo de permanência acessível.
-
A geografia da habitação acessível: é o mecanismo que decide o lugar
Um estudo comparativo da Fundação Âncora (Europa e Estados Unidos) reúne a evidência sobre onde está a habitação acessível para a classe média, e porquê. Conclusão central: a localização segue o mecanismo que a produz, e o anti-gueto vem da amplitude de elegibilidade, do solo público em direito de superfície e da renda de cobertura de custos, não da escolha do sítio.
-
Harvard JCHS 2026: as rendas descem nos EUA e a sobrecarga bate recorde
O relatório anual do Joint Center for Housing Studies de Harvard (17 de junho de 2026) documenta o paradoxo: as rendas caem nos EUA (menos 0,5 por cento no primeiro trimestre) e a sobrecarga dos arrendatários bate recorde pelo quarto ano consecutivo — 22,7 milhões de famílias, 49 por cento. O parque abaixo de 1 000 dólares perdeu 7 milhões de fogos numa década: o mercado não produz baixo custo.
-
Sines: investimento recorde num concelho de 14 mil, e rendas das que mais sobem no país
O Boletim Económico de junho do Banco de Portugal destaca Sines entre os concelhos onde as rendas mais subiram entre 2017 e 2024, mais de 125%, enquanto o maior investimento do país, mais de 20 mil milhões em centros de dados, porto e hidrogénio, chega a um concelho de 14 mil habitantes onde o porto não preenche 1.800 postos por falta de casa. O investimento que devia fixar pessoas expulsa-as.
-
Construir para cem anos: eficiência, durabilidade e o custo de ciclo de vida da casa
A Diretiva europeia do desempenho energético dos edifícios, em transposição em Portugal, deixou de medir só o consumo anual para olhar o edifício ao longo da vida, com o carbono incorporado obrigatório em edifícios novos a partir de 2028-2030. O setor social europeu estima precisar de 23 mil milhões de euros por ano só para conservar o parque existente. Durar é, em si, descarbonizar.
-
Quando o empregador aloja quem contrata: habitação e retenção de talento
A tecnológica Air Apps lançou em Lisboa o Air Living, com rendas acessíveis para colaboradores — mais um sinal de que a habitação se tornou, para os empregadores, um fator de retenção de talento, a par da OCDE, da hotelaria espanhola e de Londres. Em Portugal, comprar casa em Lisboa já exige 102 por cento do salário mediano. Leitura do Radar: bom diagnóstico, solução ainda curta.
-
Reabilitar e mudar de uso: trazer a classe média de volta ao centro
As reformas de 2024-2026 derrubaram a fricção legal que travava converter comércio, escritórios e devolutos em habitação, e Portugal tem 723 mil fogos vagos. Os centros esvaziam-se: a Misericórdia, em Lisboa, perdeu 26 por cento dos habitantes numa década. Com o IHRU e o BEI já a financiar a conversão, reabilitar e mudar de uso é a via mais rápida para repor a classe média no centro.
-
#Housing2030 (UNECE): manual da habitação acessível situa Portugal na renda indexada
O estudo #Housing2030 (UNECE, ONU-Habitat e Housing Europe, 2021) cataloga em 188 páginas as políticas de habitação acessível testadas em 50 países: cost-rent, lucro limitado, fundos rotativos e arrendamento de solo. Portugal aparece uma única vez, nas rendas indexadas ao rendimento — o lado em que 30 a 78 por cento de cada euro de subsídio é capturado pelos senhorios.
-
Acessível por quanto tempo? A perenidade decide-se ao transmitir, não na lei
Do novo RSAA às parcerias municipais de escala, o instrumental português de 2026 partilha uma característica pouco discutida: a acessibilidade que cria tem prazo, e findo o contrato o fogo regressa ao mercado livre. O Radar analisa a perenidade e três mecanismos que a prendem ao imóvel — direito de superfície, vinculação patrimonial e renda de custo — fixáveis na transmissão, sem mudar a lei.
-
Porto: o maior arrendamento acessível do país, e a pergunta de quanto tempo dura
A Câmara do Porto formaliza, via Porto Vivo, uma parceria com a Sonae Sierra e a Solive para 331 casas de arrendamento acessível em Campanhã, o maior do género no país, depois dos «Jardins do Oriente» com a Ageas (151 fogos, rendas de 525 a 950 euros). Investimento, rendas e prazo de afetação não foram divulgados — e é no prazo, no regime do solo e no método da renda que a operação se decide.
-
Habitação acessível não é acessibilidade à habitação: a distinção que decide a medição
A economista Vera Gouveia Barros (SEDES) distingue habitação acessível, um conceito de preço, de acessibilidade à habitação, uma condição do agregado. O rácio despesa-rendimento, base das taxas de esforço e de sobrecarga (limiar Eurostat de 40 por cento), classifica mal nos dois sentidos; a autora propõe o rendimento residual e uma análise fina por segmentos, onde o agregado esconde o problema.
-
108 Vozes pela Habitação: todos assinam o diagnóstico, cinco tocam o custo do capital
O Iscte Executive Education lançou na Feira do Livro '108 Vozes pela Habitação' (Oficina do Livro, 720 pp.), juntando governo, autarcas, académicos, promotores, inquilinos e alojamento local. O Radar leu a obra na íntegra: o consenso está na oferta, na estabilidade e na fiscalidade; o custo do capital aparece em cinco vozes, o cost-rental é nomeado uma vez, e «capital paciente» vive num só texto.
-
Bradley: o mito da habitação acessível, ou quando o preço substituiu a necessidade
Quintin Bradley (Leeds Beckett) publica na Routledge uma crítica ao 'affordable housing': ao trocar a necessidade pelo preço, a acessibilidade subsidia a procura e deixa o preço intacto. A régua confirma-o: o limiar do 'acessível' deslizou de 20 para 40 por cento do rendimento com os preços. Leitura do Radar: a crítica atinge o acessível-por-desconto, não a renda de custo, que o livro defende.
-
Subsídio à renda em mercado rígido: a evidência da captura pelos senhorios
Há literatura causal robusta — de França aos EUA — segundo a qual um subsídio à renda de mercado, sob oferta inelástica, é largamente capturado pelos senhorios em renda mais alta, não em melhor habitação. A referência (Fack, 2006) estima 78 cêntimos por euro. A direção é consensual; a magnitude depende do regime. Em Portugal, o Porta 65 amplifica-o pelo desenho, e falta estudo de incidência.
-
IHRU: avaliação oficial confirma que o apoio ao arrendamento não chega à classe média
Em março de 2026, o IHRU e o OHARU publicaram a avaliação externa do Programa de Apoio ao Arrendamento, executada pela Quaternaire. O relatório oficial certifica, com dados, que o instrumento foi residual — enquadrou menos de 1 por cento dos novos contratos — e que não chega aos rendimentos médios. Fica por responder de onde vem a oferta quando o orçamento público não basta.
-
Habitação, infraestrutura do talento: a causa que atravessa todo o terceiro setor
No Semestre Europeu de 2026, a Comissão Europeia recomendou a Portugal mais habitação acessível e combate à escassez de pessoal na saúde. É o mesmo problema visto de dois lados: sem casa a uma renda pagável, enfermeiros e professores não fixam. O argumento aplica-se a todo o terceiro setor, fundações, associações, santas casas: tratar a habitação como infraestrutura da própria missão.
-
Contratos de Investimento para Arrendamento: benefícios fiscais e indemnização a 25 anos
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, cria os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA): contratos até 25 anos entre investidores e o Estado para arrendamento a renda moderada (~2.300 euros). Em troca de afetar 70% da área a arrendamento, dão isenções de IMT, Selo, IMI, AIMI e IVA reduzido, e garantem indemnização ao investidor se a lei mudar. Produzem efeitos em setembro de 2026.
-
Novo RJUE: comunicação prévia sem controlo prévio e cedências para habitação acessível
O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, revê o RJUE. A comunicação prévia deixa de ser controlo prévio e passa a assunção de responsabilidade do promotor, com fiscalização sucessiva no prazo de um ano. As cedências para habitação pública e arrendamento acessível passam ao domínio privado municipal. Agiliza a construção, mas não fixa o teto de renda, e só entra em vigor em agosto.
-
Tese da FEP: mais oferta de mercado baixaria os preços da habitação só 3 a 7 por cento
Dissertação de mestrado da Faculdade de Economia do Porto, orientada por Hugo de Almeida Vilares, apresentada na 12.ª Conferência do Banco de Portugal. Modelo econométrico espacial (254 municípios) conclui que duplicar a construção baixaria os preços 7%, contra 17% ao repor o alojamento local de 2015 — questiona a aposta exclusiva do Construir Portugal na oferta.
-
McKinsey: investir em habitação para destravar a mobilidade económica
McKinsey Institute for Economic Mobility (fevereiro de 2025) quantifica a escassez de fogos nos EUA: défice de 8,2 milhões em 2023 (9,6 milhões em 2035) e 2,7 biliões de investimento para quase 2 biliões de PIB e 1,7 milhões de empregos. Leitura crítica do Radar: eixo racial e instrumental fiscal não transpõem para Portugal, mas a arquitetura converge com o custo justo europeu.
-
Fed de São Francisco e RICS: oferta nova não garante habitação acessível
Working paper do Federal Reserve de São Francisco (Louie, Mondragon e Wieland, fevereiro de 2026) mostra que quatro medidas de restrição de oferta não explicam as diferenças de preços entre cidades americanas de 2000 a 2020. Converge com a posição da RICS de outubro de 2025 e com The Land Trap, de Mike Bird: sem capital paciente, a oferta nova não chega ao segmento de rendimento médio.
-
Mecenato no EBF: dedução em IRC sobe para 1% das vendas e cultural para 140%
A Assembleia da República autorizou em maio de 2026 o Governo a rever o mecenato no Estatuto dos Benefícios Fiscais. O teto de dedução em IRC sobe de 0,8% para 1% do volume de vendas; o científico alinha em 130% e o cultural sobe para 140%. O IRS dos donativos individuais fica intacto por opção do legislador, favorecendo a doação corporativa. Governo tem 180 dias para regulamentar.
-
JRC: Portugal com 177 mil casas em falta até 2035 e renovação profunda a 0,7% ao ano
O brief do Joint Research Centre apresentado a 16 de dezembro de 2025 quantifica o défice habitacional português em 176,6 mil fogos adicionais até 2035, acima dos 289 mil já esperados pelo ritmo histórico. O modelo JANUS B da DGEG mostra que a renovação profunda do parque corre hoje a 0,7% ao ano. A Diretiva EPBD obriga a transposição até 29 de maio de 2026.
-
Habit:AÇÃO da PLANAPP: doze perfis territoriais e seis eixos de política habitacional
PLANAPP publica policy brief Habit:AÇÃO, coordenado por Teresa Sá Marques (CEGOT). Sistematiza a habitação indigna em três dimensões e doze perfis municipais, e propõe seis eixos de política diferenciada por território. A recomendação operacional mais saliente equipara grupos vulneráveis e classes médias enquanto destinatários de oferta pública, cooperativa e a custos controlados.
-
Cooperativas de habitação regressam à agenda nacional em conferência de Matosinhos
Conferência Habitar Portugal em Matosinhos marca o regresso do cooperativismo à agenda nacional. Pinto Luz apresenta três pilares: 150 mil fogos novos até 2030 com financiamento do BEI, pacote fiscal já promulgado e revisão do RJUE. Câmara de Matosinhos avança o programa PAHC@M com 512 fogos novos e 1.400 reabilitados como caso piloto.
-
A renda austríaca: cost-rent, base-rent e revolving fund
A renda nas associações austríacas de lucro limitado constrói-se a partir do custo, não do mercado, e desce cerca de 11% quando os empréstimos terminam, em vez de subir. Um working paper de Gerald Koessl no CIRIEC descreve a aritmética em detalhe, do cálculo cost-rent à mecânica do revolving fund que sustenta os 15 a 16 mil fogos novos entregues por ano.
-
Federações europeias alinham aceleradores energia–habitação em Guimarães
Housing Europe, Energy Cities e a EBC alinharam seis aceleradores para articular eficiência energética e habitação acessível, incluindo apoio a PME de construção e balcões únicos municipais, nos Affordable Housing Initiative Days em Guimarães. A Comissão soma 43 mil milhões via Quadro Financeiro Plurianual e 656 milhões para Portugal via Política de Coesão.
-
WIFO: o lucro limitado austríaco é benefício líquido para o Estado
O Instituto Austríaco de Investigação Económica (WIFO) mediu, em estudo de Klien e Streicher (2021), o efeito macroeconómico do setor austríaco de habitação de lucro limitado. As associações poupam mais de mil milhões de euros por ano aos arrendatários, acrescentam entre 640 e 980 milhões ao PIB, e são saldo positivo para o orçamento público apesar dos subsídios.
-
Habitação a lucro controlado: o corpo jurídico austríaco
Três diplomas austríacos em vigor há décadas definem a arquitetura jurídica de um setor habitacional de lucro limitado: o WGG (1979) fixa o teto de remuneração do capital entre 3,5% e 5%, o ERVO (1994) define o cálculo da renda pelo custo, e o GRVO (1979) regula a governação. Este corpo normativo sustenta o modelo de referência da Fundação Âncora.
-
CIMAA reforça Pacto Alto Alentejo com 5,46 milhões para habitação acessível
Conselho Intermunicipal do Alto Alentejo aprovou por unanimidade, a 15 de abril de 2026, reforço de 5,46 milhões de euros para habitação acessível no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial 2030, elevando a dotação total do setor a cerca de 25 milhões. Resposta ao desafio do interior de baixa densidade, onde a habitação é fator crítico de fixação de profissionais essenciais.
-
PLANAPP e FCT: primeiros policy briefs Science4Policy cobrem habitação
PLANAPP e FCT iniciaram, a 20 de abril de 2026, a publicação dos primeiros policy briefs do Science4Policy, cobrindo ambiente, economia, saúde e coesão territorial. A edição 2025, com 1,4 milhões de euros e 30 projetos, inclui o HABIPUB sobre arrendamento público, a publicar ao longo de 2026. Infraestrutura de diálogo academia-governo com precedentes escassos em Portugal.
-
Municípios: a lacuna não é de vontade, é de instrumento
Muitos municípios portugueses têm património imobiliário, mandato político e diagnóstico da crise habitacional, mas falta um modelo de concurso pronto a lançar: a lacuna é instrumental, não de vontade. A Fundação Âncora publica três documentos de trabalho — síntese, guia estratégico e caderno de encargos em 29 cláusulas — para cedência de direito de superfície a operadores de lucro limitado.
-
Parlamento Europeu em Lisboa: crise é severa, resposta tem de ser europeia
Delegação da Comissão Especial HOUS do Parlamento Europeu, presidida pela eurodeputada Irene Tinagli, visitou Lisboa entre 30 de março e 1 de abril de 2026, com reuniões junto de entidades públicas de habitação, cooperativas, setor imobiliário privado e o Governo. Conclusões apontam parque público de 2% e validam a direção do European Affordable Housing Plan.
-
Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa: dois anos depois, 500 casas continuam no papel
Balanço do idealista/news e da Vida Imobiliária mostra ausência de execução no Programa Cooperativas 1.ª Habitação, lançado pela Câmara de Lisboa em fevereiro de 2024. Nenhuma das 500 habitações previstas foi construída; apenas dois concursos abriram, com 30 fogos em preparação avançada. Executivo de Carlos Moedas cita ausência de modelo contratual e de cooperativas ativas.
-
PRR: Portugal reprograma 516 milhões e identifica habitação como área crítica
Governo submeteu à Comissão Europeia uma reprogramação de 516 milhões de euros entre investimentos do PRR, mantendo o envelope global de 21,9 mil milhões. Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal classifica habitação como área crítica, com execução em 61%. Área Metropolitana de Lisboa entregou 8.500 habitações, sobretudo reabilitadas, um terço do previsto para a AML.
-
Governo regulamenta pacote fiscal e revê RJUE com comunicação prévia generalizada
Conselho de Ministros aprovou a 27 de março de 2026 três diplomas: regulamentação do pacote fiscal (IVA a 6%, IRS reduzido, CIA, RSAA), revisão profunda do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com comunicação prévia generalizada e prazos reduzidos, e mecanismo célere de resolução de heranças indivisas que permite a qualquer herdeiro provocar venda após dois anos de indivisão.
-
Banco de Portugal: prestação da casa mediana consome 48% do rendimento mediano
A Caixa 3 do Boletim Económico de março de 2026 documenta agravamento estrutural da acessibilidade: a prestação da casa mediana absorve 48 por cento do rendimento mediano, a renda 47, e só acima do percentil 65 se compra casa mediana. Em 2023, 104 municípios tinham taxa de esforço teórica de compra acima de 40 por cento, contra 9 em 2019.
-
Florença e BEI estruturam plano municipal de habitação acessível
O Município de Florença e o Banco Europeu de Investimento formalizaram, em março de 2026, parceria via InvestEU Advisory Hub para estruturar o plano municipal de habitação acessível da cidade, antes de recorrer a financiamento do BEI. Precedente operacional para municípios portugueses sem equipas internas de finance estruturada que queiram aceder a esta assistência técnica europeia gratuita.
-
Heranças indivisas: Supremo afasta mais-valias, Fisco resiste, Governo legisla
Análise do ECO (20 de março de 2026) sobre o braço-de-ferro entre o Supremo Tribunal Administrativo e a Autoridade Tributária na tributação de mais-valias em heranças indivisas. Acórdão uniformizador do STA (136/2025) afasta a tributação em herança indivisa; a AT mantém liquidações em sentido contrário. Governo prepara, em diploma distinto, venda forçada após dois anos de indivisão.
-
Banco Português de Fomento assume habitação como prioridade com 4 mil milhões em garantias
CEO Gonçalo Regalado anunciou em janeiro 4 mil milhões de euros em garantias para habitação acessível, organizados em quatro linhas. Em março, Nadia Calviño anunciou mais 1,5 mil milhões do Banco Europeu de Investimento para habitação social em Portugal, aguardando aprovação do board, a somar ao recorde de 750 milhões desembolsado em 2025.
-
Portugal 2030: Governo monta grupo interministerial para habitação acessível
O Despacho 3089/2026, publicado a 11 de março, cria um grupo de trabalho interministerial coordenado pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão para definir as linhas orientadoras dos investimentos em habitação acessível do Portugal 2030. Integra as autoridades de gestão regionais, o IHRU e a Recuperar Portugal, e vigora até 31 de dezembro de 2030.
-
Sostre Civic: empréstimo CEB de 31 milhões com garantia InvestEU para 350 casas
A maior cooperativa habitacional da Catalunha obtém 31 milhões de euros do Council of Europe Development Bank com garantia InvestEU para mais de 350 casas em sete projetos. Custo total de 62 milhões, 13 por cento de grant, solo municipal cedido e mensalidades 10 a 40 por cento abaixo do mercado: o stack de financiamento multicamada replicável por operadores do terceiro setor habitacional.
-
Propriedade por defeito: leitura institucional do mercado habitacional português
Working paper de revisão de literatura publicado pela Fundação Âncora. Tese: Portugal tem das mais altas taxas de propriedade da Europa Ocidental e um dos setores de arrendamento menos desenvolvidos; a primeira decorre da segunda, e esta resulta de falhas institucionais concretas e datáveis, não de preferências culturais. A grelha analítica é a tipologia de sistemas duais de Kemeny (1995).
-
Lisboa cancela 40 por cento dos AL: 6.765 licenças-fantasma eliminadas
A Câmara de Lisboa cancelou 6.765 registos de Alojamento Local, 40 por cento do total, por falta do seguro obrigatório em vigor desde março de 2025. Restam 11.779 AL ativos, concentrando-se os cancelamentos em Santa Maria Maior, Misericórdia e Arroios. O processo decorre em 150 municípios e pode eliminar 36 mil licenças no país até ao verão de 2026.
-
Parlamento aprova pacote fiscal da habitação: IVA a 6%, IRS a 10% em rendas moderadas
Assembleia da República aprovou a 18 de fevereiro de 2026 o pacote fiscal da habitação: IVA reduzido de 23 para 6% em construção e reabilitação até 648 mil euros, IRS de rendas moderadas baixa de 25 para 10% até 2029, novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Custo estimado pela UTAO: 309 milhões.
-
Eurostat: UE gasta 0,37% do PIB em habitação, Portugal nos que menos investem
Análise da Euronews com dados Eurostat (20 de fevereiro de 2026) mede a despesa pública em proteção social ligada à habitação: média de 0,37% do PIB na União Europeia em 2023, liderada pela Finlândia (0,99%). Portugal está entre os países que menos investem; o Reino Unido, fora da UE, gastava 1,11% em 2018. Contextualiza a urgência do pacote fiscal da habitação, aprovado dois dias antes.
-
Coimbra suspende PDM por dois anos: majoração de 30% para habitação acessível
A Câmara de Coimbra aprova a suspensão parcial do PDM por dois anos, prorrogável por mais um, com majoração até 30 por cento da área de construção condicionada a habitação pública, a custos controlados ou arrendamento acessível, nas frentes ribeirinhas e na faixa de 350 metros do eixo do Metrobus. Instrumento replicável sem esperar pela revisão do plano.
-
Avales ICO em Espanha mobilizam apenas 10 por cento dos 2.500 milhões no primeiro ano
Primeiro balanço da linha de avales do Instituto de Crédito Oficial espanhol para compra da primeira casa por jovens e famílias com menores: 10.453 operações avaladas mobilizaram apenas 10,2% dos 2.500 milhões previstos no primeiro ano, gerando 1.344 milhões em novos créditos hipotecários. Lições para o desenho de instrumentos de garantia em Portugal.
-
Idealista: casas em Portugal sobem 13,1% em janeiro, novo máximo de 3.047 €/m²
Índice idealista regista, em janeiro de 2026, preço mediano de 3.047 euros por metro quadrado — novo máximo histórico pelo terceiro mês consecutivo, com subida homóloga de 13,1%. Lisboa concentra os preços mais altos do país (mediana concelhia de 4.691 €/m², INE). A subida sustenta o vazio da classe média que o pacote fiscal da habitação, ainda em apreciação parlamentar, pretende endereçar.
-
IGF: 854 frações devolutas no IGFSS, mas só 18 são casas
Auditoria da IGF, homologada pelo ministro Miranda Sarmento, identifica 854 frações devolutas no património do IGFSS — um terço do total — e dívidas de 33,7 milhões de euros por ocupação de 125 frações por 19 entidades públicas. O instituto contesta: das 854, só 18 são habitação. Tensão entre potencial de mobilização do parque público e estado real dos imóveis.
-
PRR e 1.º Direito: 17 mil casas entregues, apenas 1.568 de construção nova
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação confirma 17 mil casas entregues pelo 1.º Direito, das quais apenas 1.568 de construção nova. Decreto-Lei de outubro de 2025 reforça o programa com 2,8 mil milhões de euros adicionais e alarga a meta para 59 mil habitações até 2030, mantendo as 26 mil do PRR até junho de 2026.
-
OCDE a Portugal: pilotar fundo rotativo para habitação acessível
Survey Portugal 2026 dedica capítulo especial à habitação e diagnostica ausência de tradição portuguesa de operadores de lucro limitado. Recomendação explícita de um fundo rotativo em fase de prova de conceito, financiado com dívida bancária, empréstimos públicos a taxa preferencial e equity filantrópico.
-
Decisão SGEI 2025/2630: Bruxelas alarga auxílios de Estado à habitação acessível
A Comissão Europeia adotou a 16 de dezembro de 2025 a Decisão 2025/2630, que revê o regime SGEI e cria uma categoria de habitação acessível elegível para auxílio de Estado sem notificação prévia. O missing middle ganha reconhecimento jurídico europeu e os municípios podem combinar direito de superfície, isenções fiscais e financiamento bonificado.
-
Pan-European Investment Platform: 375 mil milhões para habitação acessível até 2029
A Pan-European Investment Platform combina garantias InvestEU, empréstimos do BEI e capital de bancos promocionais nacionais para financiar habitação acessível à escala continental. Prevê mobilizar 375 mil milhões de euros até 2029, mais 10 mil milhões via InvestEU em 2026-2027 e 6 mil milhões anuais do BEI, face a um défice de 153 mil milhões por ano.
-
Plano Europeu de Habitação Acessível mobiliza 10 mil milhões de InvestEU e revê o SGEI
A Comissão Europeia apresentou a 16 de dezembro de 2025 o primeiro European Affordable Housing Plan: 10 mil milhões adicionais via InvestEU em 2026-2027, revisão dos auxílios de Estado (SGEI) e Pan-European Investment Platform com o BEI. A UE estima 153 mil milhões de investimento anual em falta e reconhece os operadores de lucro limitado como instrumentos-chave.
-
Regulamento europeu do AL aplica-se em pleno a 20 de maio de 2026
O Regulamento (UE) 2024/1028 passa a aplicar-se em pleno a partir de 20 de maio de 2026, obrigando as plataformas digitais a verificar o registo de cada alojamento local e a partilhar dados de atividade mensalmente com as autoridades nacionais. Portugal, com o Registo Nacional de Alojamento Local ativo desde 2014, conta 119 468 registos — 2% do parque habitacional, 6% em Lisboa concelho.
-
BEI duplica financiamento da habitação para 6 mil milhões de euros anuais em 2026
O Grupo BEI duplicou o financiamento anual à habitação de 3 para 6 mil milhões de euros em 2026, com meta de um milhão de casas acessíveis até 2030 e 400 milhões para inovação construtiva via HousingTechEU. Face a um gap europeu de 153 mil milhões por ano, reforça a expectativa dos 1,5 mil milhões anunciados para Portugal em março de 2025.
-
Y-Foundation: 19 mil casas e o Housing First que a Comissão Europeia recomenda
A Y-Foundation, criada em 1985, gere cerca de 19 mil habitações em 60 localidades e é o maior senhorio de lucro limitado da Finlândia. O Housing First, que reduziu os sem-abrigo em mais de 70 por cento desde 2008, entrou nas recomendações do Housing Advisory Board da Comissão Europeia para o European Affordable Housing Plan.
-
Clarion Housing: 125 anos, 125 mil casas e cinco novos gigantes do contrato social
A Clarion Housing Group, maior housing association do Reino Unido, com 125 mil casas e 350 mil residentes, apresentou no Royal Institution o relatório Five New Giants of Opportunity, prefaciado por David Orr. Cinco gigantes — Connection, Resilience, Trust, Health, Sufficiency — atualizam o Beveridge Report de 1942 como agenda do terceiro setor habitacional.
-
AML: 31 mil famílias esperam por casa. Lisboa concentra 15.700
Levantamento da Lusa em 16 dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa contabiliza 31.035 famílias em lista de espera por habitação municipal, 15.700 só em Lisboa. Diagnóstico de 2022 apontava necessidade de 50 mil habitações novas ou reabilitadas; a Estratégia Local de Habitação de Sintra já atribuiu 1.513 fogos.
-
Ipsos: em 29 países, 63% apoiam construir mas só 32% confiam que chegue acessível
Sondagem Ipsos a 21.278 adultos em 29 países (recolha nov.-dez. 2024): 63% apoiam construir mais casas, mas só 32% confiam que vão sair habitações acessíveis suficientes; em Espanha a confiança cai para 20%. Portugal fica fora da amostra, reforçando o valor da evidência primária produzida em Portugal.
-
Stadsherstel Amsterdam: 750 monumentos e 900 casas com capital de dividendo limitado
A Stadsherstel Amsterdam, fundada em 1956, salvou 750 monumentos e gere mais de 900 habitações com rendas abaixo do mercado. Sociedade anónima de dividendo limitado e ações congeladas — com bancos, seguradoras, fundações e o município como acionistas —, restaura cerca de dez edifícios por ano e reinveste todos os excedentes.
-
ECO sistematiza seis soluções europeias para a crise da habitação
Especial do ECO sistematiza seis modelos europeus: quota municipal obrigatória francesa (Lei SRU, 25%), cost-rent vienense (mais de 40% do parque em habitação municipal e cooperativa de lucro limitado), modelo cooperativo dinamarquês, Wohngeld Plus alemão (1,4 milhões de lares), APL francês (6,5 milhões de beneficiários) e taxas a devolutos. Referência para política habitacional portuguesa.
-
FFMS: a crise da habitação é de oferta, não de procura
Policy paper da FFMS, coordenado por Paulo M.M. Rodrigues com Hugo de Almeida Vilares e Rita Fradique Lourenço, documenta oferta estruturalmente inelástica em Portugal e propõe oito linhas de ação, da reforma do licenciamento à neutralidade fiscal compra-arrendamento. Ensaio de Pedro Siza Vieira no ECO revisita a tese no contexto do Mais Habitação e do Construir Portugal.
-
Housing Europe: Portugal tem 2 por cento de parque público, terceiro pior da UE
O State of Housing in the EU 2025, da Housing Europe, confirma Portugal com 123.053 fogos públicos ou sem fins lucrativos — 2 por cento do parque, contra 34 nos Países Baixos e 24 na Áustria. O relatório aponta 130 mil famílias em condições inadequadas e a ausência de dados centralizados sobre listas de espera para habitação social.
-
Patrizia e Urbania mobilizam 130 milhões para habitação acessível em Espanha
Joint venture Patrizia-Urbania, com investimento superior a 130 milhões de euros, arranca com cerca de 320 fogos de habitação social em Alicante, sob direito de superfície de 75 anos e garantia pública parcial do Next Generation EU. Fundo SFDR Artigo 9, com target IRR de 12%, valida a combinação de capital institucional privado e garantia pública europeia.
-
Nova SBE e Gulbenkian avaliam Mais Habitação: Portugal precisa de 30% de parque público
Avaliação intergeracional do Mais Habitação (Nova SBE Economics for Policy e Fundação Gulbenkian, abril de 2025) classifica o controlo de rendas como ineficaz e defende parque público de 30 por cento — Portugal tem 2, o plano do Governo prevê 4. O método SOIF testa a justiça entre gerações em cinco dimensões, com comparação a 13 países europeus.
-
Peabody: 163 anos, 109 mil casas, mais de século e meio de lucro limitado
Regulatory judgement de 26 de fevereiro de 2025 confirma os graus G1 (governance) e V2 (viability) da maior housing association de fundação vitoriana: 109 mil casas, 220 mil residentes. Emitiu obrigação sustentável de 350 milhões de libras em 2022 — benchmark de auditoria e acesso a capital para operadores de lucro limitado.
-
GBV Áustria: 681 mil casas em regime de lucro limitado e cost-rent
Federação austríaca (GBV) gere 681 mil casas de arrendamento — 20% do parque habitacional austríaco, casa de um quarto dos agregados —, sob a Limited-Profit Housing Act de 1979: renda pelo custo, lucro limitado e reinvestimento obrigatório de excedentes, com isenção fiscal. Citada pela OCDE no survey Portugal 2026 como referência para um fundo rotativo.
-
Relatório do IHRU: 124 mil arrendatários com rendas anteriores a 1990
Relatório do IHRU/OHARU sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, publicado em maio de 2023 e atualizado em outubro, identifica 124.083 arrendatários com contratos pré-1990 não submetidos ao NRAU. Suporta o desenho do subsídio de renda e da compensação a senhorios operacionalizados pelo Decreto-Lei 132/2023.
