Euronews e Eurostat: UE gasta 0,37 por cento do PIB em habitação, Portugal entre os países que menos investem

O que aconteceu

A 20 de fevereiro de 2026, a Euronews publicou uma análise comparativa sobre os gastos públicos em habitação social e apoios ao arrendamento na União Europeia, com base em dados do Eurostat sobre proteção social ligada à habitação. A peça quantifica, pela primeira vez num formato acessível, o enorme diferencial entre os Estados-membros no esforço orçamental canalizado para instrumentos habitacionais.

Em média, 0,37 por cento do PIB da UE é alocado a proteção social ligada à habitação. Este valor agregado esconde uma dispersão estrutural: no topo, a Finlândia gasta 0,99 por cento do PIB, seguida da Irlanda com 0,72, Alemanha 0,63, Dinamarca 0,57, França 0,55 e Chipre 0,52. No fundo, Bulgária e Croácia gastam valores próximos de zero. O Reino Unido, antes de sair da UE, era o país que mais gastava em proporção do PIB, com 1,11 por cento em 2018.

Em valor absoluto, a escala é de dezenas de milhares de milhões. O Reino Unido prevê atingir 37,8 mil milhões de libras (equivalente a 43,3 mil milhões de euros) em 2025-2026, embora a definição britânica difira ligeiramente da metodologia Eurostat. Entre Estados-membros actuais, Países Baixos e Irlanda ultrapassam os 4 mil milhões anuais, enquanto Itália fica abaixo do mil milhão.

Portugal integra o grupo de Estados-membros com investimento estruturalmente baixo em habitação, em linha com análises históricas do Parlamento Europeu que situam o país, juntamente com Espanha e Grécia, no grupo onde a despesa pública habitacional se limita historicamente a cerca de 1 por cento do PIB, contra os mais de 3 por cento gastos pelos Países Baixos, Suécia e Reino Unido.

O Eurostat sublinha que as políticas de habitação são amplamente disseminadas entre os Estados-membros e que o seu propósito frequentemente excede a proteção social estrita. A comparação em valores per capita é delicada por esta razão: o Wohngeld alemão é um subsídio direto ao arrendamento; o APL francês combina subsídio ao arrendamento e crédito à compra; a habitação social neerlandesa é produzida por associações de lucro limitado que recebem empréstimos públicos preferenciais; e o parque público austríaco é gerido por cooperativas e autarquias com financiamento multicamada.

O que significa para o ecossistema

Três leituras relevantes.

A primeira é comparativa. A posição de Portugal no grupo de menor investimento em habitação, que tem sido um dado estrutural repetidamente confirmado (Parlamento Europeu, OCDE, Housing Europe), ganha aqui uma moldura mais clara: não é apenas ausência de parque público, é também ausência de transferência financeira direta ao arrendamento. Portugal tem Porta 65 e Apoios à Renda via IHRU, mas em escala muito inferior ao Wohngeld alemão (1,4 milhões de lares beneficiários) ou ao APL francês (6,5 milhões).

A segunda é instrumental. O mix de instrumentos varia entre países. Finlândia, Irlanda, Alemanha, Dinamarca e França investem em habitação, mas de formas diferentes. A Alemanha privilegia subsídios directos (Wohngeld); a França combina subsídio ao arrendamento (APL) com quota municipal obrigatória (Lei SRU 25 por cento); a Áustria opera essencialmente via parque público com cost-rent; os Países Baixos via associações de lucro limitado. A conclusão prática não é copiar um modelo mas combinar instrumentos em função do contexto.

A terceira é orçamental. O European Affordable Housing Plan de Dezembro de 2025 e a duplicação do financiamento BEI anunciada no mesmo mês representam um aumento substancial da componente europeia de financiamento habitacional, mas não substituem a despesa orçamental nacional. Para Portugal sair do grupo de menor investimento, a pressão estrutural está no Orçamento do Estado, não apenas nos fundos europeus.

Observação a partir da Fundação Âncora

Três leituras directas para a Fundação Âncora.

A primeira é de enquadramento comparado. O Manifesto da Fundação cita frequentemente a percentagem de 2 por cento de parque público português face a 15 por cento de média europeia, como indicador estrutural da insuficiência. A análise Euronews adiciona outra dimensão complementar: Portugal também gasta pouco em apoios ao arrendamento. O diagnóstico não é apenas de stock, é de fluxo orçamental.

A segunda é estratégica. O modelo financeiro da Fundação Âncora assenta em cinco camadas de capital (filantrópico, NIS, InvestEU/FEI, BEI/CEB, Portugal 2030), desenhadas precisamente para não depender de transferência orçamental directa do Estado português. Num contexto em que o Estado gasta estruturalmente pouco em habitação, a Fundação posiciona-se como operador complementar ao sector público em vez de concorrente orçamental. Esta é uma vantagem política relevante.

A terceira é de posicionamento europeu. Num momento em que a União Europeia assume pela primeira vez competência habitacional formal, via European Affordable Housing Plan, os países com operadores sem fins lucrativos robustos estão em melhor posição para mobilizar os instrumentos europeus. A Fundação Âncora é precisamente o tipo de operador que a Comissão Europeia, o BEI e o CEB estão a procurar financiar. Acelerar a formalização da Fundação é acelerar a capacidade portuguesa de captar parte desse financiamento antes que outros Estados-membros o façam.

O Radar continuará a acompanhar a evolução da despesa pública portuguesa em habitação e a comparar sistematicamente com a média europeia em cada novo ciclo de dados Eurostat.