Tema
Arrendamento acessível
Oferta de arrendamento abaixo do mercado em Portugal e na Europa: programas públicos, operadores de lucro limitado e rendas formadas pelo custo. 38 entradas no Radar Âncora.
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Converter edifícios do Estado em habitação: o circuito rápido que a lei já permite
A plataforma do CiTUA mapeia 32 imóveis subutilizados do Estado: 16 para alienar, 14 para converter, zero convertidos. O circuito rápido já está na lei — o DL 82/2020 transmite o imóvel ao município por auto de cessão, o art. 7.º do RJUE dispensa a licença e o privado investe e opera por concessão concursal. Como sequenciar os três atos, com as lições de França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido.
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E se a habitação acessível fosse uma classe de ativos? Ensaio sobre dívida de impacto
Os 60 operadores de habitação social com rating fora dos EUA são todos investment grade e o Reino Unido levantou £70 mil milhões para o setor sem perdas para os credores. Com os CIA a 25 anos e as garantias do BPF, Portugal reúne pela primeira vez as peças de uma classe de ativos de dívida de impacto para habitação. Segundo ensaio do Radar: falta quem monte o fundo.
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Poderia Oeiras ser a Viena de Portugal? Ensaio sobre escala, condições e regime
Oeiras tem o maior poder de compra do país, um orçamento municipal de 358,8 milhões e um plano de habitação em execução. O Sonar estima 17.162 fogos acessíveis a criar; a intensidade de Viena aplicada ao concelho aponta para 32 mil. Primeiro ensaio territorial do Radar: entre a necessidade herdada e o ecossistema imaginado, o que separa Oeiras de Viena é o regime de solo, renda e operadores.
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Cadernos de Urbanismo da APU: um número inteiro sobre habitação
A Associação Portuguesa de Urbanistas dedica o sétimo número dos Cadernos de Urbanismo à habitação: doze textos deslocam o foco para a oferta, a política de solos e a capacidade da construção. Duas ferramentas para quem produz arrendamento acessível: a Carta Municipal de Habitação como instrumento de solo e a concessão do Programa de Renda Acessível de Lisboa, com o seu catálogo de bloqueios.
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O que um promotor pode pedir à câmara: mais índice, IVA a 6% e um comprador que fica
Quatro diplomas, de dezembro de 2024 a maio de 2026, montaram um pacote para o promotor que afeta parte do projeto a arrendamento acessível: majoração de 20% do índice de construção, IVA a 6% nas empreitadas, benefícios fiscais dos CIA e cedências cumpríveis com área construída. Cada peça tem prazo e ativa-se concelho a concelho — falta um comprador de longo prazo para a componente acessível.
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Como se calcula uma renda de custo: a aritmética do preço que não segue o mercado
Uma renda de custo forma-se a partir do que a casa custa — construir, financiar, manter —, não do que o mercado cobra. O Radar percorre o perímetro do custo, as quatro decisões que fixam o valor e a aritmética em números, de Viena a um exercício com valores portugueses: um T2 de 70 m² em Cascais fica entre 8,6 e 17 €/m² consoante o solo e o capital, num mercado a 11,8-20,9 €/m².
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Olivais e Telheiras: tese do Técnico liga acessibilidade durável ao regime e à gestão
Aprovada com Distinção e Louvor no Instituto Superior Técnico, a tese de Zara Castelo Ferreira cruza 66 entrevistas a moradores com meio século de arquivo sobre arrendamento, direito de superfície e gestão institucional em Olivais e Telheiras, Lisboa. A conclusão: a acessibilidade durou o que durou o regime, e o que se degradou com a propriedade horizontal foi a gestão, não o edificado.
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Acessível por quanto tempo? A perenidade decide-se ao transmitir, não na lei
Do novo RSAA às parcerias municipais de escala, o instrumental português de 2026 partilha uma característica pouco discutida: a acessibilidade que cria tem prazo, e findo o contrato o fogo regressa ao mercado livre. O Radar analisa a perenidade e três mecanismos que a prendem ao imóvel — direito de superfície, vinculação patrimonial e renda de custo — fixáveis na transmissão, sem mudar a lei.
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Harvard JCHS 2026: as rendas descem nos EUA e a sobrecarga bate recorde
O relatório anual do Joint Center for Housing Studies de Harvard (17 de junho de 2026) documenta o paradoxo: as rendas caem nos EUA (menos 0,5 por cento no primeiro trimestre) e a sobrecarga dos arrendatários bate recorde pelo quarto ano consecutivo — 22,7 milhões de famílias, 49 por cento. O parque abaixo de 1 000 dólares perdeu 7 milhões de fogos numa década: o mercado não produz baixo custo.
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Porto: o maior arrendamento acessível do país, e a pergunta de quanto tempo dura
A Câmara do Porto formaliza, via Porto Vivo, uma parceria com a Sonae Sierra e a Solive para 331 casas de arrendamento acessível em Campanhã, o maior do género no país, depois dos «Jardins do Oriente» com a Ageas (151 fogos, rendas de 525 a 950 euros). Investimento, rendas e prazo de afetação não foram divulgados — e é no prazo, no regime do solo e no método da renda que a operação se decide.
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Sines: investimento recorde num concelho de 14 mil, e rendas das que mais sobem no país
O Boletim Económico de junho do Banco de Portugal destaca Sines entre os concelhos onde as rendas mais subiram entre 2017 e 2024, mais de 125%, enquanto o maior investimento do país, mais de 20 mil milhões em centros de dados, porto e hidrogénio, chega a um concelho de 14 mil habitantes onde o porto não preenche 1.800 postos por falta de casa. O investimento que devia fixar pessoas expulsa-as.
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108 Vozes pela Habitação: todos assinam o diagnóstico, cinco tocam o custo do capital
O Iscte Executive Education lançou na Feira do Livro '108 Vozes pela Habitação' (Oficina do Livro, 720 pp.), juntando governo, autarcas, académicos, promotores, inquilinos e alojamento local. O Radar leu a obra na íntegra: o consenso está na oferta, na estabilidade e na fiscalidade; o custo do capital aparece em cinco vozes, o cost-rental é nomeado uma vez, e «capital paciente» vive num só texto.
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Habitação, infraestrutura do talento: a causa que atravessa todo o terceiro setor
No Semestre Europeu de 2026, a Comissão Europeia recomendou a Portugal mais habitação acessível e combate à escassez de pessoal na saúde. É o mesmo problema visto de dois lados: sem casa a uma renda pagável, enfermeiros e professores não fixam. O argumento aplica-se a todo o terceiro setor, fundações, associações, santas casas: tratar a habitação como infraestrutura da própria missão.
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Section 106: a subsidiação cruzada e o parceiro que compra a habitação acessível
No Reino Unido, os promotores cumprem a obrigação de habitação acessível vendendo-a a um parceiro permanente, num mecanismo que chegou a entregar metade da habitação acessível inglesa. Em 2026, esse parceiro recuou e milhares de fogos encalharam. Portugal montou uma moldura semelhante, com o RJUE e incentivos fiscais ao arrendamento: o que dá segurança ao promotor é um receptor feito para ficar.
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Reabilitar e mudar de uso: trazer a classe média de volta ao centro
As reformas de 2024-2026 derrubaram a fricção legal que travava converter comércio, escritórios e devolutos em habitação, e Portugal tem 723 mil fogos vagos. Os centros esvaziam-se: a Misericórdia, em Lisboa, perdeu 26 por cento dos habitantes numa década. Com o IHRU e o BEI já a financiar a conversão, reabilitar e mudar de uso é a via mais rápida para repor a classe média no centro.
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Novo RJUE: comunicação prévia sem controlo prévio e cedências para habitação acessível
O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, revê o RJUE. A comunicação prévia deixa de ser controlo prévio e passa a assunção de responsabilidade do promotor, com fiscalização sucessiva no prazo de um ano. As cedências para habitação pública e arrendamento acessível passam ao domínio privado municipal. Agiliza a construção, mas não fixa o teto de renda, e só entra em vigor em agosto.
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Contratos de Investimento para Arrendamento: benefícios fiscais e indemnização a 25 anos
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, cria os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA): contratos até 25 anos entre investidores e o Estado para arrendamento a renda moderada (~2.300 euros). Em troca de afetar 70% da área a arrendamento, dão isenções de IMT, Selo, IMI, AIMI e IVA reduzido, e garantem indemnização ao investidor se a lei mudar. Produzem efeitos em setembro de 2026.
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Cooperativas de habitação regressam à agenda nacional em conferência de Matosinhos
Conferência Habitar Portugal em Matosinhos marca o regresso do cooperativismo à agenda nacional. Pinto Luz apresenta três pilares: 150 mil fogos novos até 2030 com financiamento do BEI, pacote fiscal já promulgado e revisão do RJUE. Câmara de Matosinhos avança o programa PAHC@M com 512 fogos novos e 1.400 reabilitados como caso piloto.
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Municípios: a lacuna não é de vontade, é de instrumento
Muitos municípios portugueses têm património imobiliário, mandato político e diagnóstico da crise habitacional, mas falta um modelo de concurso pronto a lançar: a lacuna é instrumental, não de vontade. A Fundação Âncora publica três documentos de trabalho — síntese, guia estratégico e caderno de encargos em 29 cláusulas — para cedência de direito de superfície a operadores de lucro limitado.
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CIMAA reforça Pacto Alto Alentejo com 5,46 milhões para habitação acessível
Conselho Intermunicipal do Alto Alentejo aprovou por unanimidade, a 15 de abril de 2026, reforço de 5,46 milhões de euros para habitação acessível no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial 2030, elevando a dotação total do setor a cerca de 25 milhões. Resposta ao desafio do interior de baixa densidade, onde a habitação é fator crítico de fixação de profissionais essenciais.
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Governo regulamenta pacote fiscal e revê RJUE com comunicação prévia generalizada
Conselho de Ministros aprovou a 27 de março de 2026 três diplomas: regulamentação do pacote fiscal (IVA a 6%, IRS reduzido, CIA, RSAA), revisão profunda do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com comunicação prévia generalizada e prazos reduzidos, e mecanismo célere de resolução de heranças indivisas que permite a qualquer herdeiro provocar venda após dois anos de indivisão.
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Banco de Portugal: prestação da casa mediana consome 48% do rendimento mediano
A Caixa 3 do Boletim Económico de março de 2026 documenta agravamento estrutural da acessibilidade: a prestação da casa mediana absorve 48 por cento do rendimento mediano, a renda 47, e só acima do percentil 65 se compra casa mediana. Em 2023, 104 municípios tinham taxa de esforço teórica de compra acima de 40 por cento, contra 9 em 2019.
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Florença e BEI estruturam plano municipal de habitação acessível
O Município de Florença e o Banco Europeu de Investimento formalizaram, em março de 2026, parceria via InvestEU Advisory Hub para estruturar o plano municipal de habitação acessível da cidade, antes de recorrer a financiamento do BEI. Precedente operacional para municípios portugueses sem equipas internas de finance estruturada que queiram aceder a esta assistência técnica europeia gratuita.
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Bradley: o mito da habitação acessível, ou quando o preço substituiu a necessidade
Quintin Bradley (Leeds Beckett) publica na Routledge uma crítica ao 'affordable housing': ao trocar a necessidade pelo preço, a acessibilidade subsidia a procura e deixa o preço intacto. A régua confirma-o: o limiar do 'acessível' deslizou de 20 para 40 por cento do rendimento com os preços. Leitura do Radar: a crítica atinge o acessível-por-desconto, não a renda de custo, que o livro defende.
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Banco Português de Fomento assume habitação como prioridade com 4 mil milhões em garantias
CEO Gonçalo Regalado anunciou em janeiro 4 mil milhões de euros em garantias para habitação acessível, organizados em quatro linhas. Em março, Nadia Calviño anunciou mais 1,5 mil milhões do Banco Europeu de Investimento para habitação social em Portugal, aguardando aprovação do board, a somar ao recorde de 750 milhões desembolsado em 2025.
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Portugal 2030: Governo monta grupo interministerial para habitação acessível
O Despacho 3089/2026, publicado a 11 de março, cria um grupo de trabalho interministerial coordenado pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão para definir as linhas orientadoras dos investimentos em habitação acessível do Portugal 2030. Integra as autoridades de gestão regionais, o IHRU e a Recuperar Portugal, e vigora até 31 de dezembro de 2030.
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IHRU: avaliação oficial confirma que o apoio ao arrendamento não chega à classe média
Em março de 2026, o IHRU e o OHARU publicaram a avaliação externa do Programa de Apoio ao Arrendamento, executada pela Quaternaire. O relatório oficial certifica, com dados, que o instrumento foi residual — enquadrou menos de 1 por cento dos novos contratos — e que não chega aos rendimentos médios. Fica por responder de onde vem a oferta quando o orçamento público não basta.
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Parlamento aprova pacote fiscal da habitação: IVA a 6%, IRS a 10% em rendas moderadas
Assembleia da República aprovou a 18 de fevereiro de 2026 o pacote fiscal da habitação: IVA reduzido de 23 para 6% em construção e reabilitação até 648 mil euros, IRS de rendas moderadas baixa de 25 para 10% até 2029, novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Custo estimado pela UTAO: 309 milhões.
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Coimbra suspende PDM por dois anos: majoração de 30% para habitação acessível
A Câmara de Coimbra aprova a suspensão parcial do PDM por dois anos, prorrogável por mais um, com majoração até 30 por cento da área de construção condicionada a habitação pública, a custos controlados ou arrendamento acessível, nas frentes ribeirinhas e na faixa de 350 metros do eixo do Metrobus. Instrumento replicável sem esperar pela revisão do plano.
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IGF: 854 frações devolutas no IGFSS, mas só 18 são casas
Auditoria da IGF, homologada pelo ministro Miranda Sarmento, identifica 854 frações devolutas no património do IGFSS — um terço do total — e dívidas de 33,7 milhões de euros por ocupação de 125 frações por 19 entidades públicas. O instituto contesta: das 854, só 18 são habitação. Tensão entre potencial de mobilização do parque público e estado real dos imóveis.
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Decisão SGEI 2025/2630: Bruxelas alarga auxílios de Estado à habitação acessível
A Comissão Europeia adotou a 16 de dezembro de 2025 a Decisão 2025/2630, que revê o regime SGEI e cria uma categoria de habitação acessível elegível para auxílio de Estado sem notificação prévia. O missing middle ganha reconhecimento jurídico europeu e os municípios podem combinar direito de superfície, isenções fiscais e financiamento bonificado.
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Clarion Housing: 125 anos, 125 mil casas e cinco novos gigantes do contrato social
A Clarion Housing Group, maior housing association do Reino Unido, com 125 mil casas e 350 mil residentes, apresentou no Royal Institution o relatório Five New Giants of Opportunity, prefaciado por David Orr. Cinco gigantes — Connection, Resilience, Trust, Health, Sufficiency — atualizam o Beveridge Report de 1942 como agenda do terceiro setor habitacional.
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Stadsherstel Amsterdam: 750 monumentos e 900 casas com capital de dividendo limitado
A Stadsherstel Amsterdam, fundada em 1956, salvou 750 monumentos e gere mais de 900 habitações com rendas abaixo do mercado. Sociedade anónima de dividendo limitado e ações congeladas — com bancos, seguradoras, fundações e o município como acionistas —, restaura cerca de dez edifícios por ano e reinveste todos os excedentes.
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AML: 31 mil famílias esperam por casa. Lisboa concentra 15.700
Levantamento da Lusa em 16 dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa contabiliza 31.035 famílias em lista de espera por habitação municipal, 15.700 só em Lisboa. Diagnóstico de 2022 apontava necessidade de 50 mil habitações novas ou reabilitadas; a Estratégia Local de Habitação de Sintra já atribuiu 1.513 fogos.
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McKinsey: investir em habitação para destravar a mobilidade económica
McKinsey Institute for Economic Mobility (fevereiro de 2025) quantifica a escassez de fogos nos EUA: défice de 8,2 milhões em 2023 (9,6 milhões em 2035) e 2,7 biliões de investimento para quase 2 biliões de PIB e 1,7 milhões de empregos. Leitura crítica do Radar: eixo racial e instrumental fiscal não transpõem para Portugal, mas a arquitetura converge com o custo justo europeu.
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Ipsos: em 29 países, 63% apoiam construir mas só 32% confiam que chegue acessível
Sondagem Ipsos a 21.278 adultos em 29 países (recolha nov.-dez. 2024): 63% apoiam construir mais casas, mas só 32% confiam que vão sair habitações acessíveis suficientes; em Espanha a confiança cai para 20%. Portugal fica fora da amostra, reforçando o valor da evidência primária produzida em Portugal.
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Habitação acessível não é acessibilidade à habitação: a distinção que decide a medição
A economista Vera Gouveia Barros (SEDES) distingue habitação acessível, um conceito de preço, de acessibilidade à habitação, uma condição do agregado. O rácio despesa-rendimento, base das taxas de esforço e de sobrecarga (limiar Eurostat de 40 por cento), classifica mal nos dois sentidos; a autora propõe o rendimento residual e uma análise fina por segmentos, onde o agregado esconde o problema.
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Subsídio à renda em mercado rígido: a evidência da captura pelos senhorios
Há literatura causal robusta — de França aos EUA — segundo a qual um subsídio à renda de mercado, sob oferta inelástica, é largamente capturado pelos senhorios em renda mais alta, não em melhor habitação. A referência (Fack, 2006) estima 78 cêntimos por euro. A direção é consensual; a magnitude depende do regime. Em Portugal, o Porta 65 amplifica-o pelo desenho, e falta estudo de incidência.