Política e Legislação
Evolução do quadro nacional e europeu
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Portugal 2030: Governo monta grupo interministerial para habitação acessível
Despacho 3089/2026 reúne Ministério das Infraestruturas e Habitação, Trabalho Solidariedade e Segurança Social, AD&C e IHRU para desenhar linhas orientadoras do próximo ciclo de fundos de coesão. Primeiro sinal estrutural de activação de financiamento europeu.
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IGF acusa Segurança Social de manter 854 frações devolutas. IGFSS responde: só 18 são casas
Auditoria homologada por Miranda Sarmento expõe um terço do património do IGFSS sem contrato activo e dívidas de 33,7 milhões em rendas por ocupação de 125 frações por 19 entidades públicas. O instituto contestou o número das 854 mas aceitou as cinco recomendações.
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PRR Habitação: 17 mil casas entregues, só 1.568 de construção nova
Público divulga números oficiais do Ministério das Infraestruturas e Habitação. Maior parte das entregas resulta de reabilitação e aquisição, não de nova construção. Meta revista para 27.500 fogos até 31 de agosto de 2026 com 32 milhões adicionais.