Coimbra aprova suspensão parcial do PDM para acelerar habitação acessível

O que aconteceu

A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, na reunião do executivo de 18 de fevereiro de 2026, uma proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal. A medida tem duração de dois anos, prorrogável por mais um, e estrutura-se em três objetivos: revitalizar as frentes ribeirinhas entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte, incentivar a construção de habitação pública e privada a custos controlados ou para arrendamento acessível, e rever regras de estacionamento.

Na componente habitacional, a suspensão permite uma majoração até 30% da área de construção em duas tipologias territoriais: as frentes ribeirinhas, onde se estabelece um mínimo de 30% e um máximo de 70% de ocupação com habitação, e as zonas até 350 metros de cada lado do eixo do Metrobus, onde a majoração é condicionada a habitação pública, a custos controlados ou para arrendamento acessível. Fica excluído o Bairro Norton de Matos, por características urbanísticas próprias. A decisão foi aprovada com os votos contra dos cinco vereadores da oposição, que questionaram o risco de cheias e a falta de discussão pública ampla.

A medida enquadra-se num contexto de forte pressão sobre o mercado habitacional local e da entrada em funcionamento do Metrobus de Coimbra. O município justifica a suspensão como mecanismo temporário de transição para uma revisão mais ampla do PDM.

O que significa para o ecossistema

Coimbra é uma das primeiras municipalidades portuguesas a articular, de forma explícita e publicada, a suspensão parcial de PDM como instrumento dedicado à aceleração da oferta de habitação acessível. Três leituras.

A primeira é regulamentar. A maioria dos PDM municipais em Portugal foi desenhada numa era de crescimento demográfico estável, não preparada para a pressão habitacional atual das áreas de litoral. A suspensão parcial torna-se, progressivamente, o instrumento por defeito para criar janelas regulamentares rápidas. Coimbra fornece um modelo que outras cidades podem replicar, nomeadamente Lisboa, Oeiras e Cascais.

A segunda é de condicionalidade. O mecanismo coimbrão não se limita a permitir mais construção: condiciona a majoração a uso habitacional acessível. Essa condicionalidade cria, de facto, uma reserva de solo destinada a operadores capazes de produzir habitação nesses regimes. Promotores sem essa qualificação não beneficiam.

A terceira é de tensão. A decisão foi aprovada com oposição ativa e com questionamento público legítimo sobre risco de cheias em zonas ribeirinhas. A medida pode ser robusta, mas o debate demonstra que acelerar oferta habitacional sem ancorar em rigor urbanístico é receita para contestação. A velocidade só funciona com qualidade técnica indiscutível.

Observação a partir da Fundação Âncora

Coimbra é um dos municípios-alvo identificados pela Fundação Âncora para a segunda fase do programa inaugural, a seguir à consolidação em Lisboa. A aprovação da suspensão parcial do PDM é, por isso, desenvolvimento relevante a acompanhar de perto, mas sem pressa.

Duas observações operacionais.

Primeiro, o mecanismo coimbrão favorece operadores capazes de entregar habitação a custos controlados ou arrendamento acessível com escala. A Fundação Âncora encaixa tecnicamente nesse perfil, mas a janela abre-se a dois anos, o que permite trabalhar relação institucional antes de qualquer candidatura. A Presidente Ana Abrunhosa, com percurso no Ministério da Coesão Territorial, e o adjunto Guilherme Murta, urbanista responsável pelo desenho técnico, são os interlocutores naturais.

Segundo, o contexto político-urbanístico é delicado. A Fundação Âncora não toma posição nos dossiers urbanísticos municipais contestados. Qualquer envolvimento futuro em Coimbra passa por chegar depois de o debate público estar estabilizado e pela robustez técnica do desenho das intervenções. A paciência institucional é, aqui, vantagem competitiva.

O Radar manterá atenção à evolução do dossier coimbrão e a iniciativas equivalentes noutras municipalidades.