AML: 31 mil famílias esperam por casa. Lisboa concentra 15.700

O que aconteceu

A 31 de julho de 2025, a agência Lusa publicou um levantamento sobre as famílias em listas de espera por habitação municipal nos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML). A própria entidade AML indicou à Lusa não dispor de dados agregados sobre listas de espera por habitação, configurando uma lacuna estatística institucional já assinalada pela Housing Europe no relatório State of Housing in the EU 2025, coberto pelo Radar.

Dos 18 municípios questionados, 16 responderam ao inquérito da Lusa. Seixal e Vila Franca de Xira não responderam. A contagem agregada dos pedidos registados nas 16 autarquias que responderam totaliza 31.035 famílias em lista de espera por habitação municipal à data de julho de 2025. Algumas câmaras forneceram números precisos, outras estimativas mais gerais.

A distribuição é fortemente concentrada em Lisboa. O concelho de Lisboa, liderado por Carlos Moedas (PSD/CDS-PP/IL), totaliza cerca de 15.700 famílias em lista de espera, divididas em dois programas distintos: 8.700 candidaturas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 no Programa de Renda Acessível. Sintra surge em segundo lugar, com cerca de 4.000 famílias, ao abrigo da Estratégia Local de Habitação. Seguem-se Setúbal (1.963), Oeiras (1.467), Cascais (1.371), Odivelas (1.220), Amadora (cerca de 1.200) e Loures (cerca de 1.000). Os restantes municípios apresentam volumes inferiores ao milhar: Barreiro (812), Alcochete (462), Sesimbra (430), Moita (428), Mafra (425), Almada (280), Montijo (176) e Palmela (101).

Algumas autarquias forneceram dados sobre o número de pessoas por agregado. Em Sintra, os 4.000 pedidos correspondem a aproximadamente 10.000 pessoas. Em Setúbal, a 1.000 pessoas. No Barreiro, as 812 candidaturas correspondem a 3.248 pessoas, com rendimento médio per capita a rondar 325 euros mensais.

O Diagnóstico das Condições Habitacionais Indignas da Área Metropolitana de Lisboa, apresentado em novembro de 2022, identifica a necessidade de construir ou reabilitar cerca de 50.000 habitações no perímetro metropolitano. Carlos Humberto, primeiro-secretário da AML, declarou em setembro de 2025 que este diagnóstico está ultrapassado e que os números actuais são significativamente superiores, estimando que a crise habitacional na AML representa cerca de 50 por cento do problema habitacional nacional.

A resposta dos municípios articula-se em larga medida com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que financia 26.000 habitações a nível nacional, posteriormente aumentadas para 27.500 no contexto da reprogramação. Até janeiro de 2025, o IHRU tinha validado 42 por cento das cerca de 25.000 casas submetidas pelos municípios da AML à componente habitação do PRR, configurando um pipeline de 10.500 casas com luz verde para construção ou reabilitação. Destas, 4.700 já tinham sido entregues a famílias em fevereiro de 2025, equivalentes a 19 por cento das casas candidatadas. Em novembro de 2025, este número subiu para cerca de 7.000 habitações entregues nos 18 municípios da AML, com investimento agregado de 1.500 milhões de euros.

A magnitude de execução varia entre municípios. Sintra, sob a presidência de Basílio Horta (independente eleito pelo PS), atribuiu 1.513 fogos no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Lisboa entregou cerca de 3.000 soluções habitacionais nos quatro anos do primeiro mandato de Carlos Moedas. Almada, sob Inês de Medeiros (PS), realizou 159 atribuições, adquiriu 49 fogos, lançou construção de 270 e reabilitou 343 habitações municipais. Amadora reconhece não ter resposta para 711 famílias inscritas no Programa Especial de Realojamento que residem em núcleos precários. O Bairro da Penajóia, em terrenos do IHRU, alberga estimadas 500 famílias em construções precárias sem que o IHRU tenha reposto a legalidade, motivando queixa-crime municipal ao Ministério Público.

Carlos Humberto, primeiro-secretário da AML, defendeu publicamente em setembro de 2025 a criação de uma linha de apoio dedicada à reabilitação de imóveis públicos das esferas central e local, e anunciou a criação de um observatório dedicado à habitação e ao habitat na Área Metropolitana, com primeiros dados previstos para um ano após o anúncio. Basílio Horta, então presidente da AML, defendeu paralelamente a criação de um Plano de Emergência Nacional para a Habitação, que coordene as decisões de política habitacional incluindo respostas a sem-abrigo, emergência habitacional e reforço do arrendamento acessível para rendimentos intermédios. Carlos Moedas propôs a criação de um Conselho Metropolitano de Habitação para articular políticas entre municípios da AML.

O que significa para o ecossistema

Três leituras relevantes.

A primeira é de magnitude. As 31.035 famílias em lista de espera apenas nos 16 municípios que responderam, somadas à expectativa de Carlos Humberto de que a AML representa 50 por cento do problema habitacional nacional, traduzem-se em ordem de grandeza superior a 60.000 famílias com necessidade habitacional não satisfeita só nesta região. Multiplicando pela dimensão média dos agregados (entre 2,5 e 4 pessoas conforme município), o universo populacional envolvido é da ordem das 150.000 a 240.000 pessoas. Esta é a escala do problema, não a soma de programas avulsos.

A segunda é de execução vs procura. A diferença entre as 7.000 habitações entregues pelos 18 municípios da AML em três anos do PRR (com investimento de 1.500 milhões), e as mais de 31.000 famílias em lista de espera, ilustra a desproporção estrutural entre capacidade actual de resposta e dimensão da procura. Mesmo assumindo entrega plena das 25.000 casas submetidas pela AML ao PRR, a resposta cobre apenas a procura registada, não inclui famílias com rendimento intermédio inelegível para habitação social, e ignora a procura demograficamente projectada nos próximos anos. O PRR é necessário mas demonstravelmente insuficiente.

A terceira é institucional. A constatação pela AML, declarada na boca do seu primeiro-secretário, de que "o problema da habitação tem de ser em primeiro lugar assumido pelo Governo" e de que "os municípios têm feito esforço de ir intervindo" mas não podem ser a única linha de resposta, é uma posição política consolidada do nível municipal. A intervenção autárquica é necessária mas não pode ser substituta de uma política nacional articulada. A criação anunciada do Observatório da Habitação da AML responde a esta lacuna informacional, mas não substitui a necessidade de coordenação executiva nacional.

Observação a partir da Fundação Âncora

Três leituras directas para a Fundação Âncora.

A primeira é de target. As 31.000 famílias em lista de espera nos 16 municípios da AML representam um universo onde uma fracção relevante é precisamente o segmento que a Fundação Âncora pretende servir. Não a parte mais carenciada, que continuará a ser servida pela habitação social pública (Programa de Arrendamento Apoiado e equivalentes), mas o segmento intermédio que está em programas como o Programa de Renda Acessível em Lisboa (cerca de 7.000 famílias só na capital), e equivalentes municipais noutras autarquias. A escala do mercado-alvo da Fundação na AML está acima das 10.000 famílias.

A segunda é de pipeline geográfico. O Manifesto da Fundação Âncora indica como áreas operacionais alvo Lisboa, Oeiras, Cascais, Sintra, Évora, Coimbra e Porto. A AML concentra cinco destes municípios (Lisboa, Sintra, Oeiras, Cascais e a vizinhança imediata) e neles está a maior densidade documentada de procura por habitação acessível, com listas de espera total acima de 23.000 famílias só nestes cinco concelhos. A escolha geográfica do Manifesto é validada empiricamente.

A terceira é de complementaridade institucional. O Observatório da Habitação da AML, anunciado para 2026, é institucionalmente próximo do Observatório Âncora previsto no Manifesto da Fundação. Os dois observatórios podem articular-se: o municipal foca-se em condições habitacionais indignas, em diagnóstico territorial detalhado e em apoio à decisão das 18 autarquias da AML; o da Fundação foca-se em arrendamento acessível para classe média profissional, em modelos financeiros de longo prazo e em benchmarks europeus. A complementaridade analítica é genuína. A articulação institucional pode ser explorada quando ambos os observatórios estiverem operacionais.

O Radar continuará a acompanhar a evolução das listas de espera nos municípios da AML, em particular após o lançamento do Observatório da Habitação da AML, e a posição que o próximo executivo nacional (resultante das eleições autárquicas de outubro de 2025 e das eventuais alterações no Governo) assumirá face à proposta de Plano de Emergência Nacional para a Habitação.