Municípios
Iniciativas autárquicas portuguesas em habitação acessível: programas municipais, pactos intermunicipais, suspensões de PDM e instrumentos urbanísticos com efeito directo sobre arrendamento e nova oferta.
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Municípios: a lacuna não é de vontade, é de instrumento
Muitos municípios portugueses têm património imobiliário, enfrentam crise habitacional e dispõem de mandato político para responder. Falta, entre estas três realidades, um modelo de concurso pronto a lançar. A lacuna é instrumental, não de vontade.
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CIMAA reforça Pacto Alto Alentejo com 5,46 milhões para habitação acessível
Conselho Intermunicipal aprova por unanimidade reforço orçamental no âmbito do Pacto Alto Alentejo 2030, presidido por Carlos Zorrinho. Resposta estruturada ao desafio do interior de baixa densidade, onde habitação acessível é factor crítico de fixação de profissionais essenciais.
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Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa: dois anos depois, 500 casas continuam no papel
Balanço do idealista/news mostra ausência de execução no programa municipal lançado em Fevereiro de 2024. Nenhuma das 500 frações anunciadas foi construída. Executivo de Carlos Moedas cita dificuldades processuais e articulação com IHRU.
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Lisboa cancela 40 por cento dos AL: 6.765 licenças-fantasma eliminadas
Primeiro município do país a concluir limpeza de registos inactivos por falta de seguro obrigatório. Restam 11.779 AL ativos, com cancelamentos concentrados em Santa Maria Maior, Misericórdia e Arroios. Processo estende-se a 150 municípios até ao verão de 2026.
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Coimbra suspende PDM por dois anos para acelerar habitação acessível
Câmara aprova majoração de 30 por cento na área de construção para projectos com 70 por cento de frações a preços acessíveis. Medida excecional replica instrumento usado em Lisboa e Porto para desbloquear pipeline municipal sem esperar revisão do PDM.
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AML: 31 mil famílias esperam por casa. Lisboa concentra 15.700
Levantamento da Lusa em 16 dos 18 municípios da Área Metropolitana. Sintra surge em segundo com 4.000 candidaturas, seguida de Setúbal, Oeiras e Cascais. Diagnóstico municipal de 2022 apontava necessidade de 50 mil habitações novas ou reabilitadas.