Municípios
Iniciativas autárquicas portuguesas em habitação acessível: programas municipais, pactos intermunicipais, suspensões de PDM e instrumentos urbanísticos com efeito direto sobre arrendamento e nova oferta.
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Poderia Oeiras ser a Viena de Portugal? Ensaio sobre escala, condições e regime
Oeiras tem o maior poder de compra do país, um orçamento municipal de 358,8 milhões e um plano de habitação em execução. O Sonar estima 17.162 fogos acessíveis a criar; a intensidade de Viena aplicada ao concelho aponta para 32 mil. Primeiro ensaio territorial do Radar: entre a necessidade herdada e o ecossistema imaginado, o que separa Oeiras de Viena é o regime de solo, renda e operadores.
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Porto: o maior arrendamento acessível do país, e a pergunta de quanto tempo dura
A Câmara do Porto formaliza, via Porto Vivo, uma parceria com a Sonae Sierra e a Solive para 331 casas de arrendamento acessível em Campanhã, o maior do género no país, depois dos «Jardins do Oriente» com a Ageas (151 fogos, rendas de 525 a 950 euros). Investimento, rendas e prazo de afetação não foram divulgados — e é no prazo, no regime do solo e no método da renda que a operação se decide.
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Sines: investimento recorde num concelho de 14 mil, e rendas das que mais sobem no país
O Boletim Económico de junho do Banco de Portugal destaca Sines entre os concelhos onde as rendas mais subiram entre 2017 e 2024, mais de 125%, enquanto o maior investimento do país, mais de 20 mil milhões em centros de dados, porto e hidrogénio, chega a um concelho de 14 mil habitantes onde o porto não preenche 1.800 postos por falta de casa. O investimento que devia fixar pessoas expulsa-as.
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Municípios: a lacuna não é de vontade, é de instrumento
Muitos municípios portugueses têm património imobiliário, mandato político e diagnóstico da crise habitacional, mas falta um modelo de concurso pronto a lançar: a lacuna é instrumental, não de vontade. A Fundação Âncora publica três documentos de trabalho — síntese, guia estratégico e caderno de encargos em 29 cláusulas — para cedência de direito de superfície a operadores de lucro limitado.
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CIMAA reforça Pacto Alto Alentejo com 5,46 milhões para habitação acessível
Conselho Intermunicipal do Alto Alentejo aprovou por unanimidade, a 15 de abril de 2026, reforço de 5,46 milhões de euros para habitação acessível no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial 2030, elevando a dotação total do setor a cerca de 25 milhões. Resposta ao desafio do interior de baixa densidade, onde a habitação é fator crítico de fixação de profissionais essenciais.
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Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa: dois anos depois, 500 casas continuam no papel
Balanço do idealista/news e da Vida Imobiliária mostra ausência de execução no Programa Cooperativas 1.ª Habitação, lançado pela Câmara de Lisboa em fevereiro de 2024. Nenhuma das 500 habitações previstas foi construída; apenas dois concursos abriram, com 30 fogos em preparação avançada. Executivo de Carlos Moedas cita ausência de modelo contratual e de cooperativas ativas.
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Lisboa cancela 40 por cento dos AL: 6.765 licenças-fantasma eliminadas
A Câmara de Lisboa cancelou 6.765 registos de Alojamento Local, 40 por cento do total, por falta do seguro obrigatório em vigor desde março de 2025. Restam 11.779 AL ativos, concentrando-se os cancelamentos em Santa Maria Maior, Misericórdia e Arroios. O processo decorre em 150 municípios e pode eliminar 36 mil licenças no país até ao verão de 2026.
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Coimbra suspende PDM por dois anos: majoração de 30% para habitação acessível
A Câmara de Coimbra aprova a suspensão parcial do PDM por dois anos, prorrogável por mais um, com majoração até 30 por cento da área de construção condicionada a habitação pública, a custos controlados ou arrendamento acessível, nas frentes ribeirinhas e na faixa de 350 metros do eixo do Metrobus. Instrumento replicável sem esperar pela revisão do plano.
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AML: 31 mil famílias esperam por casa. Lisboa concentra 15.700
Levantamento da Lusa em 16 dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa contabiliza 31.035 famílias em lista de espera por habitação municipal, 15.700 só em Lisboa. Diagnóstico de 2022 apontava necessidade de 50 mil habitações novas ou reabilitadas; a Estratégia Local de Habitação de Sintra já atribuiu 1.513 fogos.