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Municípios
Câmaras municipais, autarquias e entidades intermunicipais. 36 entradas no Radar Âncora.
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Affordable Housing Act: Comissão propõe régua comum para zonas sob pressão e limites ao AL
A Comissão Europeia propôs a 9 de setembro de 2026 o Affordable Housing Act: define zona sob pressão habitacional pelo rácio preço/rendimento (oito anos de rendimento e a subir, ou dez) e só admite limites ao alojamento local e a outros usos não permanentes com prova de dano de três anos e prazo de cinco, mais uma recomendação de oferta com solo público, lucro limitado e fundos rotativos.
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Vale de Santo António entra em execução: concurso do parque abre operação de 2.400 fogos
A Lisboa SRU lançou o concurso público internacional de conceção do Parque Urbano do Vale de Santo António: 7,8 hectares, honorários até 998 mil euros e obra estimada em 25 milhões. É o primeiro passo material da operação aprovada em janeiro de 2025 — 2.400 fogos de arrendamento a custos acessíveis em 48 hectares de solo 94 por cento municipal, 672 milhões de euros e 12 anos de execução.
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Converter edifícios do Estado em habitação: o circuito rápido que a lei já permite
A plataforma do CiTUA mapeia 32 imóveis subutilizados do Estado: 16 para alienar, 14 para converter, zero convertidos. O circuito rápido já está na lei — o DL 82/2020 transmite o imóvel ao município por auto de cessão, o art. 7.º do RJUE dispensa a licença e o privado investe e opera por concessão concursal. Como sequenciar os três atos, com as lições de França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido.
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Como resolver a crise da habitação: o FT defende desregulação e Estado em simultâneo
O Big Read de John Burn-Murdoch (FT, 18 de julho de 2026) percorre a evidência de Auckland a Viena: os controlos de renda não alojam quem está de fora, Londres e Dublin tornaram-se demasiado caras para construir, e Viena e Helsínquia construíram mais habitação social e privada do que Londres. Conclusão: desregulação e intervenção do Estado, em simultâneo.
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Poderia Oeiras ser a Viena de Portugal? Ensaio sobre escala, condições e regime
Oeiras tem o maior poder de compra do país, um orçamento municipal de 358,8 milhões e um plano de habitação em execução. O Sonar estima 17.162 fogos acessíveis a criar; a intensidade de Viena aplicada ao concelho aponta para 32 mil. Primeiro ensaio territorial do Radar: entre a necessidade herdada e o ecossistema imaginado, o que separa Oeiras de Viena é o regime de solo, renda e operadores.
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Cadernos de Urbanismo da APU: um número inteiro sobre habitação
A Associação Portuguesa de Urbanistas dedica o sétimo número dos Cadernos de Urbanismo à habitação: doze textos deslocam o foco para a oferta, a política de solos e a capacidade da construção. Duas ferramentas para quem produz arrendamento acessível: a Carta Municipal de Habitação como instrumento de solo e a concessão do Programa de Renda Acessível de Lisboa, com o seu catálogo de bloqueios.
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O que um promotor pode pedir à câmara: mais índice, IVA a 6% e um comprador que fica
Quatro diplomas, de dezembro de 2024 a maio de 2026, montaram um pacote para o promotor que afeta parte do projeto a arrendamento acessível: majoração de 20% do índice de construção, IVA a 6% nas empreitadas, benefícios fiscais dos CIA e cedências cumpríveis com área construída. Cada peça tem prazo e ativa-se concelho a concelho — falta um comprador de longo prazo para a componente acessível.
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Como se calcula uma renda de custo: a aritmética do preço que não segue o mercado
Uma renda de custo forma-se a partir do que a casa custa — construir, financiar, manter —, não do que o mercado cobra. O Radar percorre o perímetro do custo, as quatro decisões que fixam o valor e a aritmética em números, de Viena a um exercício com valores portugueses: um T2 de 70 m² em Cascais fica entre 8,6 e 17 €/m² consoante o solo e o capital, num mercado a 11,8-20,9 €/m².
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OCDE: fechar o fosso de acessibilidade com mais habitação acessível e social
Policy brief da OCDE (julho de 2026) propõe dois caminhos para fechar o fosso de acessibilidade: mobilizar imóveis devolutos e alavancar financiamento misto para nova oferta acessível e social. Em dois terços dos países da OCDE, a habitação social pesa menos de 5% do parque; a sobrecarga de renda subiu de 12,8% para 17,9% entre 2012 e 2023. Portugal é citado a propósito do IMI sobre devolutos.
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Necessidade de habitação acessível, concelho a concelho: a carência e a classe média
A Fundação Âncora publicou o Sonar Necessidade, um mapa interativo que estima, concelho a concelho, os fogos de arrendamento acessível a criar, a partir da análise aberta do DataH. Lê o território por duas lentes complementares: a carência de quem vive em habitação inadequada (cerca de 200 mil) e a classe média que o mercado exclui (cerca de 293 mil), que a renda de cobertura de custos serve.
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A geografia da habitação acessível: é o mecanismo que decide o lugar
Um estudo comparativo da Fundação Âncora (Europa e Estados Unidos) reúne a evidência sobre onde está a habitação acessível para a classe média, e porquê. Conclusão central: a localização segue o mecanismo que a produz, e o anti-gueto vem da amplitude de elegibilidade, do solo público em direito de superfície e da renda de cobertura de custos, não da escolha do sítio.
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Olivais e Telheiras: tese do Técnico liga acessibilidade durável ao regime e à gestão
Aprovada com Distinção e Louvor no Instituto Superior Técnico, a tese de Zara Castelo Ferreira cruza 66 entrevistas a moradores com meio século de arquivo sobre arrendamento, direito de superfície e gestão institucional em Olivais e Telheiras, Lisboa. A conclusão: a acessibilidade durou o que durou o regime, e o que se degradou com a propriedade horizontal foi a gestão, não o edificado.
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Acessível por quanto tempo? A perenidade decide-se ao transmitir, não na lei
Do novo RSAA às parcerias municipais de escala, o instrumental português de 2026 partilha uma característica pouco discutida: a acessibilidade que cria tem prazo, e findo o contrato o fogo regressa ao mercado livre. O Radar analisa a perenidade e três mecanismos que a prendem ao imóvel — direito de superfície, vinculação patrimonial e renda de custo — fixáveis na transmissão, sem mudar a lei.
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Porto: o maior arrendamento acessível do país, e a pergunta de quanto tempo dura
A Câmara do Porto formaliza, via Porto Vivo, uma parceria com a Sonae Sierra e a Solive para 331 casas de arrendamento acessível em Campanhã, o maior do género no país, depois dos «Jardins do Oriente» com a Ageas (151 fogos, rendas de 525 a 950 euros). Investimento, rendas e prazo de afetação não foram divulgados — e é no prazo, no regime do solo e no método da renda que a operação se decide.
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Sines: investimento recorde num concelho de 14 mil, e rendas das que mais sobem no país
O Boletim Económico de junho do Banco de Portugal destaca Sines entre os concelhos onde as rendas mais subiram entre 2017 e 2024, mais de 125%, enquanto o maior investimento do país, mais de 20 mil milhões em centros de dados, porto e hidrogénio, chega a um concelho de 14 mil habitantes onde o porto não preenche 1.800 postos por falta de casa. O investimento que devia fixar pessoas expulsa-as.
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Reabilitar e mudar de uso: trazer a classe média de volta ao centro
As reformas de 2024-2026 derrubaram a fricção legal que travava converter comércio, escritórios e devolutos em habitação, e Portugal tem 723 mil fogos vagos. Os centros esvaziam-se: a Misericórdia, em Lisboa, perdeu 26 por cento dos habitantes numa década. Com o IHRU e o BEI já a financiar a conversão, reabilitar e mudar de uso é a via mais rápida para repor a classe média no centro.
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Novo RJUE: comunicação prévia sem controlo prévio e cedências para habitação acessível
O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, revê o RJUE. A comunicação prévia deixa de ser controlo prévio e passa a assunção de responsabilidade do promotor, com fiscalização sucessiva no prazo de um ano. As cedências para habitação pública e arrendamento acessível passam ao domínio privado municipal. Agiliza a construção, mas não fixa o teto de renda, e só entra em vigor em agosto.
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Cooperativas de habitação regressam à agenda nacional em conferência de Matosinhos
Conferência Habitar Portugal em Matosinhos marca o regresso do cooperativismo à agenda nacional. Pinto Luz apresenta três pilares: 150 mil fogos novos até 2030 com financiamento do BEI, pacote fiscal já promulgado e revisão do RJUE. Câmara de Matosinhos avança o programa PAHC@M com 512 fogos novos e 1.400 reabilitados como caso piloto.
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Habit:AÇÃO da PLANAPP: doze perfis territoriais e seis eixos de política habitacional
PLANAPP publica policy brief Habit:AÇÃO, coordenado por Teresa Sá Marques (CEGOT). Sistematiza a habitação indigna em três dimensões e doze perfis municipais, e propõe seis eixos de política diferenciada por território. A recomendação operacional mais saliente equipara grupos vulneráveis e classes médias enquanto destinatários de oferta pública, cooperativa e a custos controlados.
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Federações europeias alinham aceleradores energia–habitação em Guimarães
Housing Europe, Energy Cities e a EBC alinharam seis aceleradores para articular eficiência energética e habitação acessível, incluindo apoio a PME de construção e balcões únicos municipais, nos Affordable Housing Initiative Days em Guimarães. A Comissão soma 43 mil milhões via Quadro Financeiro Plurianual e 656 milhões para Portugal via Política de Coesão.
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Municípios: a lacuna não é de vontade, é de instrumento
Muitos municípios portugueses têm património imobiliário, mandato político e diagnóstico da crise habitacional, mas falta um modelo de concurso pronto a lançar: a lacuna é instrumental, não de vontade. A Fundação Âncora publica três documentos de trabalho — síntese, guia estratégico e caderno de encargos em 29 cláusulas — para cedência de direito de superfície a operadores de lucro limitado.
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CIMAA reforça Pacto Alto Alentejo com 5,46 milhões para habitação acessível
Conselho Intermunicipal do Alto Alentejo aprovou por unanimidade, a 15 de abril de 2026, reforço de 5,46 milhões de euros para habitação acessível no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial 2030, elevando a dotação total do setor a cerca de 25 milhões. Resposta ao desafio do interior de baixa densidade, onde a habitação é fator crítico de fixação de profissionais essenciais.
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Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa: dois anos depois, 500 casas continuam no papel
Balanço do idealista/news e da Vida Imobiliária mostra ausência de execução no Programa Cooperativas 1.ª Habitação, lançado pela Câmara de Lisboa em fevereiro de 2024. Nenhuma das 500 habitações previstas foi construída; apenas dois concursos abriram, com 30 fogos em preparação avançada. Executivo de Carlos Moedas cita ausência de modelo contratual e de cooperativas ativas.
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PRR: Portugal reprograma 516 milhões e identifica habitação como área crítica
Governo submeteu à Comissão Europeia uma reprogramação de 516 milhões de euros entre investimentos do PRR, mantendo o envelope global de 21,9 mil milhões. Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal classifica habitação como área crítica, com execução em 61%. Área Metropolitana de Lisboa entregou 8.500 habitações, sobretudo reabilitadas, um terço do previsto para a AML.
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Banco de Portugal: prestação da casa mediana consome 48% do rendimento mediano
A Caixa 3 do Boletim Económico de março de 2026 documenta agravamento estrutural da acessibilidade: a prestação da casa mediana absorve 48 por cento do rendimento mediano, a renda 47, e só acima do percentil 65 se compra casa mediana. Em 2023, 104 municípios tinham taxa de esforço teórica de compra acima de 40 por cento, contra 9 em 2019.
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Florença e BEI estruturam plano municipal de habitação acessível
O Município de Florença e o Banco Europeu de Investimento formalizaram, em março de 2026, parceria via InvestEU Advisory Hub para estruturar o plano municipal de habitação acessível da cidade, antes de recorrer a financiamento do BEI. Precedente operacional para municípios portugueses sem equipas internas de finance estruturada que queiram aceder a esta assistência técnica europeia gratuita.
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Portugal 2030: Governo monta grupo interministerial para habitação acessível
O Despacho 3089/2026, publicado a 11 de março, cria um grupo de trabalho interministerial coordenado pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão para definir as linhas orientadoras dos investimentos em habitação acessível do Portugal 2030. Integra as autoridades de gestão regionais, o IHRU e a Recuperar Portugal, e vigora até 31 de dezembro de 2030.
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Lisboa cancela 40 por cento dos AL: 6.765 licenças-fantasma eliminadas
A Câmara de Lisboa cancelou 6.765 registos de Alojamento Local, 40 por cento do total, por falta do seguro obrigatório em vigor desde março de 2025. Restam 11.779 AL ativos, concentrando-se os cancelamentos em Santa Maria Maior, Misericórdia e Arroios. O processo decorre em 150 municípios e pode eliminar 36 mil licenças no país até ao verão de 2026.
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Coimbra suspende PDM por dois anos: majoração de 30% para habitação acessível
A Câmara de Coimbra aprova a suspensão parcial do PDM por dois anos, prorrogável por mais um, com majoração até 30 por cento da área de construção condicionada a habitação pública, a custos controlados ou arrendamento acessível, nas frentes ribeirinhas e na faixa de 350 metros do eixo do Metrobus. Instrumento replicável sem esperar pela revisão do plano.
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PRR e 1.º Direito: 17 mil casas entregues, apenas 1.568 de construção nova
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação confirma 17 mil casas entregues pelo 1.º Direito, das quais apenas 1.568 de construção nova. Decreto-Lei de outubro de 2025 reforça o programa com 2,8 mil milhões de euros adicionais e alarga a meta para 59 mil habitações até 2030, mantendo as 26 mil do PRR até junho de 2026.
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Regulamento europeu do AL aplica-se em pleno a 20 de maio de 2026
O Regulamento (UE) 2024/1028 passa a aplicar-se em pleno a partir de 20 de maio de 2026, obrigando as plataformas digitais a verificar o registo de cada alojamento local e a partilhar dados de atividade mensalmente com as autoridades nacionais. Portugal, com o Registo Nacional de Alojamento Local ativo desde 2014, conta 119 468 registos — 2% do parque habitacional, 6% em Lisboa concelho.
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Decisão SGEI 2025/2630: Bruxelas alarga auxílios de Estado à habitação acessível
A Comissão Europeia adotou a 16 de dezembro de 2025 a Decisão 2025/2630, que revê o regime SGEI e cria uma categoria de habitação acessível elegível para auxílio de Estado sem notificação prévia. O missing middle ganha reconhecimento jurídico europeu e os municípios podem combinar direito de superfície, isenções fiscais e financiamento bonificado.
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Stadsherstel Amsterdam: 750 monumentos e 900 casas com capital de dividendo limitado
A Stadsherstel Amsterdam, fundada em 1956, salvou 750 monumentos e gere mais de 900 habitações com rendas abaixo do mercado. Sociedade anónima de dividendo limitado e ações congeladas — com bancos, seguradoras, fundações e o município como acionistas —, restaura cerca de dez edifícios por ano e reinveste todos os excedentes.
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AML: 31 mil famílias esperam por casa. Lisboa concentra 15.700
Levantamento da Lusa em 16 dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa contabiliza 31.035 famílias em lista de espera por habitação municipal, 15.700 só em Lisboa. Diagnóstico de 2022 apontava necessidade de 50 mil habitações novas ou reabilitadas; a Estratégia Local de Habitação de Sintra já atribuiu 1.513 fogos.
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ECO sistematiza seis soluções europeias para a crise da habitação
Especial do ECO sistematiza seis modelos europeus: quota municipal obrigatória francesa (Lei SRU, 25%), cost-rent vienense (mais de 40% do parque em habitação municipal e cooperativa de lucro limitado), modelo cooperativo dinamarquês, Wohngeld Plus alemão (1,4 milhões de lares), APL francês (6,5 milhões de beneficiários) e taxas a devolutos. Referência para política habitacional portuguesa.
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#Housing2030 (UNECE): manual da habitação acessível situa Portugal na renda indexada
O estudo #Housing2030 (UNECE, ONU-Habitat e Housing Europe, 2021) cataloga em 188 páginas as políticas de habitação acessível testadas em 50 países: cost-rent, lucro limitado, fundos rotativos e arrendamento de solo. Portugal aparece uma única vez, nas rendas indexadas ao rendimento — o lado em que 30 a 78 por cento de cada euro de subsídio é capturado pelos senhorios.