Tema
Parque público
Dimensão, gestão e reforço do parque habitacional público em Portugal e na Europa: dados, comparações e políticas de expansão. 18 entradas no Radar Âncora.
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Converter edifícios do Estado em habitação: o circuito rápido que a lei já permite
A plataforma do CiTUA mapeia 32 imóveis subutilizados do Estado: 16 para alienar, 14 para converter, zero convertidos. O circuito rápido já está na lei — o DL 82/2020 transmite o imóvel ao município por auto de cessão, o art. 7.º do RJUE dispensa a licença e o privado investe e opera por concessão concursal. Como sequenciar os três atos, com as lições de França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido.
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Como resolver a crise da habitação: o FT defende desregulação e Estado em simultâneo
O Big Read de John Burn-Murdoch (FT, 18 de julho de 2026) percorre a evidência de Auckland a Viena: os controlos de renda não alojam quem está de fora, Londres e Dublin tornaram-se demasiado caras para construir, e Viena e Helsínquia construíram mais habitação social e privada do que Londres. Conclusão: desregulação e intervenção do Estado, em simultâneo.
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Habitação social, pública, acessível: o que cada nome decide sobre quem entra
Em Portugal, «habitação social» designa o parque em arrendamento apoiado para os mais carenciados — mas a Lei de Bases nem usa o termo. Em Viena, 75 por cento da população é elegível; na Dinamarca não há teto de rendimento; a Irlanda criou o «cost rental» para servir a classe média; a UE separou juridicamente social de acessível em dezembro de 2025. O Radar mapeia quem entra em cada nome.
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Cadernos de Urbanismo da APU: um número inteiro sobre habitação
A Associação Portuguesa de Urbanistas dedica o sétimo número dos Cadernos de Urbanismo à habitação: doze textos deslocam o foco para a oferta, a política de solos e a capacidade da construção. Duas ferramentas para quem produz arrendamento acessível: a Carta Municipal de Habitação como instrumento de solo e a concessão do Programa de Renda Acessível de Lisboa, com o seu catálogo de bloqueios.
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A geografia da habitação acessível: é o mecanismo que decide o lugar
Um estudo comparativo da Fundação Âncora (Europa e Estados Unidos) reúne a evidência sobre onde está a habitação acessível para a classe média, e porquê. Conclusão central: a localização segue o mecanismo que a produz, e o anti-gueto vem da amplitude de elegibilidade, do solo público em direito de superfície e da renda de cobertura de custos, não da escolha do sítio.
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Harvard JCHS 2026: as rendas descem nos EUA e a sobrecarga bate recorde
O relatório anual do Joint Center for Housing Studies de Harvard (17 de junho de 2026) documenta o paradoxo: as rendas caem nos EUA (menos 0,5 por cento no primeiro trimestre) e a sobrecarga dos arrendatários bate recorde pelo quarto ano consecutivo — 22,7 milhões de famílias, 49 por cento. O parque abaixo de 1 000 dólares perdeu 7 milhões de fogos numa década: o mercado não produz baixo custo.
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PLANAPP e FCT: primeiros policy briefs Science4Policy cobrem habitação
PLANAPP e FCT iniciaram, a 20 de abril de 2026, a publicação dos primeiros policy briefs do Science4Policy, cobrindo ambiente, economia, saúde e coesão territorial. A edição 2025, com 1,4 milhões de euros e 30 projetos, inclui o HABIPUB sobre arrendamento público, a publicar ao longo de 2026. Infraestrutura de diálogo academia-governo com precedentes escassos em Portugal.
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Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa: dois anos depois, 500 casas continuam no papel
Balanço do idealista/news e da Vida Imobiliária mostra ausência de execução no Programa Cooperativas 1.ª Habitação, lançado pela Câmara de Lisboa em fevereiro de 2024. Nenhuma das 500 habitações previstas foi construída; apenas dois concursos abriram, com 30 fogos em preparação avançada. Executivo de Carlos Moedas cita ausência de modelo contratual e de cooperativas ativas.
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Parlamento Europeu em Lisboa: crise é severa, resposta tem de ser europeia
Delegação da Comissão Especial HOUS do Parlamento Europeu, presidida pela eurodeputada Irene Tinagli, visitou Lisboa entre 30 de março e 1 de abril de 2026, com reuniões junto de entidades públicas de habitação, cooperativas, setor imobiliário privado e o Governo. Conclusões apontam parque público de 2% e validam a direção do European Affordable Housing Plan.
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Bradley: o mito da habitação acessível, ou quando o preço substituiu a necessidade
Quintin Bradley (Leeds Beckett) publica na Routledge uma crítica ao 'affordable housing': ao trocar a necessidade pelo preço, a acessibilidade subsidia a procura e deixa o preço intacto. A régua confirma-o: o limiar do 'acessível' deslizou de 20 para 40 por cento do rendimento com os preços. Leitura do Radar: a crítica atinge o acessível-por-desconto, não a renda de custo, que o livro defende.
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IHRU: avaliação oficial confirma que o apoio ao arrendamento não chega à classe média
Em março de 2026, o IHRU e o OHARU publicaram a avaliação externa do Programa de Apoio ao Arrendamento, executada pela Quaternaire. O relatório oficial certifica, com dados, que o instrumento foi residual — enquadrou menos de 1 por cento dos novos contratos — e que não chega aos rendimentos médios. Fica por responder de onde vem a oferta quando o orçamento público não basta.
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Eurostat: UE gasta 0,37% do PIB em habitação, Portugal nos que menos investem
Análise da Euronews com dados Eurostat (20 de fevereiro de 2026) mede a despesa pública em proteção social ligada à habitação: média de 0,37% do PIB na União Europeia em 2023, liderada pela Finlândia (0,99%). Portugal está entre os países que menos investem; o Reino Unido, fora da UE, gastava 1,11% em 2018. Contextualiza a urgência do pacote fiscal da habitação, aprovado dois dias antes.
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IGF: 854 frações devolutas no IGFSS, mas só 18 são casas
Auditoria da IGF, homologada pelo ministro Miranda Sarmento, identifica 854 frações devolutas no património do IGFSS — um terço do total — e dívidas de 33,7 milhões de euros por ocupação de 125 frações por 19 entidades públicas. O instituto contesta: das 854, só 18 são habitação. Tensão entre potencial de mobilização do parque público e estado real dos imóveis.
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PRR e 1.º Direito: 17 mil casas entregues, apenas 1.568 de construção nova
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação confirma 17 mil casas entregues pelo 1.º Direito, das quais apenas 1.568 de construção nova. Decreto-Lei de outubro de 2025 reforça o programa com 2,8 mil milhões de euros adicionais e alarga a meta para 59 mil habitações até 2030, mantendo as 26 mil do PRR até junho de 2026.
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Housing Europe: Portugal tem 2 por cento de parque público, terceiro pior da UE
O State of Housing in the EU 2025, da Housing Europe, confirma Portugal com 123.053 fogos públicos ou sem fins lucrativos — 2 por cento do parque, contra 34 nos Países Baixos e 24 na Áustria. O relatório aponta 130 mil famílias em condições inadequadas e a ausência de dados centralizados sobre listas de espera para habitação social.
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AML: 31 mil famílias esperam por casa. Lisboa concentra 15.700
Levantamento da Lusa em 16 dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa contabiliza 31.035 famílias em lista de espera por habitação municipal, 15.700 só em Lisboa. Diagnóstico de 2022 apontava necessidade de 50 mil habitações novas ou reabilitadas; a Estratégia Local de Habitação de Sintra já atribuiu 1.513 fogos.
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Nova SBE e Gulbenkian avaliam Mais Habitação: Portugal precisa de 30% de parque público
Avaliação intergeracional do Mais Habitação (Nova SBE Economics for Policy e Fundação Gulbenkian, abril de 2025) classifica o controlo de rendas como ineficaz e defende parque público de 30 por cento — Portugal tem 2, o plano do Governo prevê 4. O método SOIF testa a justiça entre gerações em cinco dimensões, com comparação a 13 países europeus.
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Subsídio à renda em mercado rígido: a evidência da captura pelos senhorios
Há literatura causal robusta — de França aos EUA — segundo a qual um subsídio à renda de mercado, sob oferta inelástica, é largamente capturado pelos senhorios em renda mais alta, não em melhor habitação. A referência (Fack, 2006) estima 78 cêntimos por euro. A direção é consensual; a magnitude depende do regime. Em Portugal, o Porta 65 amplifica-o pelo desenho, e falta estudo de incidência.