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Promotores imobiliários e operadores de habitação acessível. 30 entradas no Radar Âncora.
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ULI Europe: um referencial para medir o impacto social da habitação, projeto a projeto
O ULI Europe publicou a 14 de outubro de 2026 um referencial para medir o impacto social na habitação, projeto a projeto: 39 indicadores, 13 Core, quatro níveis e uma verificação que só credita como Standard o que a lei já obriga. É autoavaliação, não rating. Para Portugal faltam referências nacionais, e o indicador de mercado tenso, assente na vacância, lê mal o país.
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Arrendamento acessível: portaria fixa os tetos de renda do RSAA, de 224 a 2.066 euros
A Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro, fixa os tetos de renda do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), em vigor desde 1 de setembro sem eles: valores por concelho e tipologia, de 224 euros (T0) a 2.066 euros (T5 em Lisboa), com base em 80% da mediana do INE e majorações de 10% para estacionamento e para classe energética A.
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Cozinha equipada ou por equipar: a conta certa é o esforço total do inquilino
Deve a casa arrendada vir com fogão, frigorífico e máquina de loiça? O RGEU exige a cozinha, não o recheio; o IRS trata os eletrodomésticos como artigos de decoração não dedutíveis; e o Estado, que tarifou a cozinha equipada em cerca de 3 por cento da renda em 2019, deixou de o fazer. Entrar num T2 vazio no Porto custa 12 892 euros, quase nove rendas. A régua certa é o esforço total do inquilino.
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Classe energética A ou B em habitação nova: a conta certa é o esforço total do inquilino
Construtores questionam a classe A em habitação nova: não transfere investimento para a renda? A lei já respondeu — construção nova licenciada desde 2021 é NZEB, classe A mínima — e a aritmética também: somada a fatura, o equipamento, os contratos, o tempo, a saúde e o conforto, o B nominalmente mais barato custa mais a quem habita. A medida certa é o esforço total do inquilino, não a renda.
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Converter edifícios do Estado em habitação: o circuito rápido que a lei já permite
A plataforma do CiTUA mapeia 32 imóveis subutilizados do Estado: 16 para alienar, 14 para converter, zero convertidos. O circuito rápido já está na lei — o DL 82/2020 transmite o imóvel ao município por auto de cessão, o art. 7.º do RJUE dispensa a licença e o privado investe e opera por concessão concursal. Como sequenciar os três atos, com as lições de França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido.
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Poderia Oeiras ser a Viena de Portugal? Ensaio sobre escala, condições e regime
Oeiras tem o maior poder de compra do país, um orçamento municipal de 358,8 milhões e um plano de habitação em execução. O Sonar estima 17.162 fogos acessíveis a criar; a intensidade de Viena aplicada ao concelho aponta para 32 mil. Primeiro ensaio territorial do Radar: entre a necessidade herdada e o ecossistema imaginado, o que separa Oeiras de Viena é o regime de solo, renda e operadores.
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Cadernos de Urbanismo da APU: um número inteiro sobre habitação
A Associação Portuguesa de Urbanistas dedica o sétimo número dos Cadernos de Urbanismo à habitação: doze textos deslocam o foco para a oferta, a política de solos e a capacidade da construção. Duas ferramentas para quem produz arrendamento acessível: a Carta Municipal de Habitação como instrumento de solo e a concessão do Programa de Renda Acessível de Lisboa, com o seu catálogo de bloqueios.
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O que um promotor pode pedir à câmara: mais índice, IVA a 6% e um comprador que fica
Quatro diplomas, de dezembro de 2024 a maio de 2026, montaram um pacote para o promotor que afeta parte do projeto a arrendamento acessível: majoração de 20% do índice de construção, IVA a 6% nas empreitadas, benefícios fiscais dos CIA e cedências cumpríveis com área construída. Cada peça tem prazo e ativa-se concelho a concelho — falta um comprador de longo prazo para a componente acessível.
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A encomenda que volta: os grandes arquitetos e a habitação com missão pública
Souto de Moura diz que trocava os prémios por bons projetos de habitação. Entre 2016 e 2025, o Pritzker, o Stirling e o Mies voltaram à habitação para o maior número — o padrão que fez a reputação da arquitetura portuguesa, de Olivais ao SAAL. Com 26 concursos do IHRU, 15 em Lisboa e a majoração de 20%, a encomenda reabre: casas de qualidade para a classe média, bairros com vizinhança ativa.
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Necessidade de habitação acessível, concelho a concelho: a carência e a classe média
A Fundação Âncora publicou o Sonar Necessidade, um mapa interativo que estima, concelho a concelho, os fogos de arrendamento acessível a criar, a partir da análise aberta do DataH. Lê o território por duas lentes complementares: a carência de quem vive em habitação inadequada (cerca de 200 mil) e a classe média que o mercado exclui (cerca de 293 mil), que a renda de cobertura de custos serve.
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A geografia da habitação acessível: é o mecanismo que decide o lugar
Um estudo comparativo da Fundação Âncora (Europa e Estados Unidos) reúne a evidência sobre onde está a habitação acessível para a classe média, e porquê. Conclusão central: a localização segue o mecanismo que a produz, e o anti-gueto vem da amplitude de elegibilidade, do solo público em direito de superfície e da renda de cobertura de custos, não da escolha do sítio.
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Porto: o maior arrendamento acessível do país, e a pergunta de quanto tempo dura
A Câmara do Porto formaliza, via Porto Vivo, uma parceria com a Sonae Sierra e a Solive para 331 casas de arrendamento acessível em Campanhã, o maior do género no país, depois dos «Jardins do Oriente» com a Ageas (151 fogos, rendas de 525 a 950 euros). Investimento, rendas e prazo de afetação não foram divulgados — e é no prazo, no regime do solo e no método da renda que a operação se decide.
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108 Vozes pela Habitação: todos assinam o diagnóstico, cinco tocam o custo do capital
O Iscte Executive Education lançou na Feira do Livro '108 Vozes pela Habitação' (Oficina do Livro, 720 pp.), juntando governo, autarcas, académicos, promotores, inquilinos e alojamento local. O Radar leu a obra na íntegra: o consenso está na oferta, na estabilidade e na fiscalidade; o custo do capital aparece em cinco vozes, o cost-rental é nomeado uma vez, e «capital paciente» vive num só texto.
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Section 106: a subsidiação cruzada e o parceiro que compra a habitação acessível
No Reino Unido, os promotores cumprem a obrigação de habitação acessível vendendo-a a um parceiro permanente, num mecanismo que chegou a entregar metade da habitação acessível inglesa. Em 2026, esse parceiro recuou e milhares de fogos encalharam. Portugal montou uma moldura semelhante, com o RJUE e incentivos fiscais ao arrendamento: o que dá segurança ao promotor é um receptor feito para ficar.
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Reabilitar e mudar de uso: trazer a classe média de volta ao centro
As reformas de 2024-2026 derrubaram a fricção legal que travava converter comércio, escritórios e devolutos em habitação, e Portugal tem 723 mil fogos vagos. Os centros esvaziam-se: a Misericórdia, em Lisboa, perdeu 26 por cento dos habitantes numa década. Com o IHRU e o BEI já a financiar a conversão, reabilitar e mudar de uso é a via mais rápida para repor a classe média no centro.
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Construir para cem anos: eficiência, durabilidade e o custo de ciclo de vida da casa
A Diretiva europeia do desempenho energético dos edifícios, em transposição em Portugal, deixou de medir só o consumo anual para olhar o edifício ao longo da vida, com o carbono incorporado obrigatório em edifícios novos a partir de 2028-2030. O setor social europeu estima precisar de 23 mil milhões de euros por ano só para conservar o parque existente. Durar é, em si, descarbonizar.
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Novo RJUE: comunicação prévia sem controlo prévio e cedências para habitação acessível
O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, revê o RJUE. A comunicação prévia deixa de ser controlo prévio e passa a assunção de responsabilidade do promotor, com fiscalização sucessiva no prazo de um ano. As cedências para habitação pública e arrendamento acessível passam ao domínio privado municipal. Agiliza a construção, mas não fixa o teto de renda, e só entra em vigor em agosto.
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Contratos de Investimento para Arrendamento: benefícios fiscais e indemnização a 25 anos
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, cria os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA): contratos até 25 anos entre investidores e o Estado para arrendamento a renda moderada (~2.300 euros). Em troca de afetar 70% da área a arrendamento, dão isenções de IMT, Selo, IMI, AIMI e IVA reduzido, e garantem indemnização ao investidor se a lei mudar. Produzem efeitos em setembro de 2026.
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Municípios: a lacuna não é de vontade, é de instrumento
Muitos municípios portugueses têm património imobiliário, mandato político e diagnóstico da crise habitacional, mas falta um modelo de concurso pronto a lançar: a lacuna é instrumental, não de vontade. A Fundação Âncora publica três documentos de trabalho — síntese, guia estratégico e caderno de encargos em 29 cláusulas — para cedência de direito de superfície a operadores de lucro limitado.
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Governo regulamenta pacote fiscal e revê RJUE com comunicação prévia generalizada
Conselho de Ministros aprovou a 27 de março de 2026 três diplomas: regulamentação do pacote fiscal (IVA a 6%, IRS reduzido, CIA, RSAA), revisão profunda do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com comunicação prévia generalizada e prazos reduzidos, e mecanismo célere de resolução de heranças indivisas que permite a qualquer herdeiro provocar venda após dois anos de indivisão.
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Banco Português de Fomento assume habitação como prioridade com 4 mil milhões em garantias
CEO Gonçalo Regalado anunciou em janeiro 4 mil milhões de euros em garantias para habitação acessível, organizados em quatro linhas. Em março, Nadia Calviño anunciou mais 1,5 mil milhões do Banco Europeu de Investimento para habitação social em Portugal, aguardando aprovação do board, a somar ao recorde de 750 milhões desembolsado em 2025.
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Parlamento aprova pacote fiscal da habitação: IVA a 6%, IRS a 10% em rendas moderadas
Assembleia da República aprovou a 18 de fevereiro de 2026 o pacote fiscal da habitação: IVA reduzido de 23 para 6% em construção e reabilitação até 648 mil euros, IRS de rendas moderadas baixa de 25 para 10% até 2029, novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Custo estimado pela UTAO: 309 milhões.
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Coimbra suspende PDM por dois anos: majoração de 30% para habitação acessível
A Câmara de Coimbra aprova a suspensão parcial do PDM por dois anos, prorrogável por mais um, com majoração até 30 por cento da área de construção condicionada a habitação pública, a custos controlados ou arrendamento acessível, nas frentes ribeirinhas e na faixa de 350 metros do eixo do Metrobus. Instrumento replicável sem esperar pela revisão do plano.
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Idealista: casas em Portugal sobem 13,1% em janeiro, novo máximo de 3.047 €/m²
Índice idealista regista, em janeiro de 2026, preço mediano de 3.047 euros por metro quadrado — novo máximo histórico pelo terceiro mês consecutivo, com subida homóloga de 13,1%. Lisboa concentra os preços mais altos do país (mediana concelhia de 4.691 €/m², INE). A subida sustenta o vazio da classe média que o pacote fiscal da habitação, ainda em apreciação parlamentar, pretende endereçar.
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Decisão SGEI 2025/2630: Bruxelas alarga auxílios de Estado à habitação acessível
A Comissão Europeia adotou a 16 de dezembro de 2025 a Decisão 2025/2630, que revê o regime SGEI e cria uma categoria de habitação acessível elegível para auxílio de Estado sem notificação prévia. O missing middle ganha reconhecimento jurídico europeu e os municípios podem combinar direito de superfície, isenções fiscais e financiamento bonificado.
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Pan-European Investment Platform: 375 mil milhões para habitação acessível até 2029
A Pan-European Investment Platform combina garantias InvestEU, empréstimos do BEI e capital de bancos promocionais nacionais para financiar habitação acessível à escala continental. Prevê mobilizar 375 mil milhões de euros até 2029, mais 10 mil milhões via InvestEU em 2026-2027 e 6 mil milhões anuais do BEI, face a um défice de 153 mil milhões por ano.
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BEI duplica financiamento da habitação para 6 mil milhões de euros anuais em 2026
O Grupo BEI duplicou o financiamento anual à habitação de 3 para 6 mil milhões de euros em 2026, com meta de um milhão de casas acessíveis até 2030 e 400 milhões para inovação construtiva via HousingTechEU. Face a um gap europeu de 153 mil milhões por ano, reforça a expectativa dos 1,5 mil milhões anunciados para Portugal em março de 2025.
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GBV Áustria: 681 mil casas em regime de lucro limitado e cost-rent
Federação austríaca (GBV) gere 681 mil casas de arrendamento — 20% do parque habitacional austríaco, casa de um quarto dos agregados —, sob a Limited-Profit Housing Act de 1979: renda pelo custo, lucro limitado e reinvestimento obrigatório de excedentes, com isenção fiscal. Citada pela OCDE no survey Portugal 2026 como referência para um fundo rotativo.
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Patrizia e Urbania mobilizam 130 milhões para habitação acessível em Espanha
Joint venture Patrizia-Urbania, com investimento superior a 130 milhões de euros, arranca com cerca de 320 fogos de habitação social em Alicante, sob direito de superfície de 75 anos e garantia pública parcial do Next Generation EU. Fundo SFDR Artigo 9, com target IRR de 12%, valida a combinação de capital institucional privado e garantia pública europeia.
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Ipsos: em 29 países, 63% apoiam construir mas só 32% confiam que chegue acessível
Sondagem Ipsos a 21.278 adultos em 29 países (recolha nov.-dez. 2024): 63% apoiam construir mais casas, mas só 32% confiam que vão sair habitações acessíveis suficientes; em Espanha a confiança cai para 20%. Portugal fica fora da amostra, reforçando o valor da evidência primária produzida em Portugal.