Tema
Terceiro setor
24 entradas no Radar Âncora.
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Mecenato no EBF: dedução em IRC sobe para 1% das vendas e cultural para 140%
A Assembleia da República autorizou em maio de 2026 o Governo a rever o mecenato no Estatuto dos Benefícios Fiscais. O teto de dedução em IRC sobe de 0,8% para 1% do volume de vendas; o científico alinha em 130% e o cultural sobe para 140%. O IRS dos donativos individuais fica intacto por opção do legislador, favorecendo a doação corporativa. Governo tem 180 dias para regulamentar.
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Habit:AÇÃO da PLANAPP: doze perfis territoriais e seis eixos de política habitacional
PLANAPP publica policy brief Habit:AÇÃO, coordenado por Teresa Sá Marques (CEGOT). Sistematiza a habitação indigna em três dimensões e doze perfis municipais, e propõe seis eixos de política diferenciada por território. A recomendação operacional mais saliente equipara grupos vulneráveis e classes médias enquanto destinatários de oferta pública, cooperativa e a custos controlados.
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WIFO: o lucro limitado austríaco é benefício líquido para o Estado
O Instituto Austríaco de Investigação Económica WIFO mediu o efeito macroeconómico do setor austríaco de habitação de lucro limitado. As associações poupam mais de mil milhões de euros por ano aos arrendatários, acrescentam entre 640 e 980 milhões ao PIB, e são saldo positivo para o orçamento público apesar dos subsídios.
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Habitação a lucro controlado: o corpo jurídico austríaco
Três diplomas austríacos em vigor há décadas definem, em conjunto, a arquitetura jurídica de um setor habitacional sem fins lucrativos: o WGG (1979), o ERVO (1994) e o GRVO (1979). Uma leitura destes três textos mostra o corpo normativo que sustenta o modelo de referência da Fundação Âncora.
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Municípios: a lacuna não é de vontade, é de instrumento
Muitos municípios portugueses têm património imobiliário, enfrentam crise habitacional e dispõem de mandato político para responder. Falta, entre estas três realidades, um modelo de concurso pronto a lançar. A lacuna é instrumental, não de vontade.
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CIMAA reforça Pacto Alto Alentejo com 5,46 milhões para habitação acessível
Conselho Intermunicipal aprova por unanimidade reforço orçamental no âmbito do Pacto Alto Alentejo 2030, presidido por Carlos Zorrinho. Resposta estruturada ao desafio do interior de baixa densidade, onde habitação acessível é fator crítico de fixação de profissionais essenciais.
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Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa: dois anos depois, 500 casas continuam no papel
Balanço do idealista/news mostra ausência de execução no programa municipal lançado em Fevereiro de 2024. Nenhuma das 500 frações anunciadas foi construída. Executivo de Carlos Moedas cita dificuldades processuais e articulação com IHRU.
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Parlamento Europeu em Lisboa: crise é severa, resposta tem de ser europeia
Comissão Especial HOUS presidida pela eurodeputada italiana Irene Tinagli visita Lisboa com reuniões na CML, IHRU e Governo. Relatório aponta urgência de instrumentos europeus e valida direção do European Affordable Housing Plan da Comissão Europeia.
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Florença e BEI estruturam plano municipal de habitação acessível
Parceria via InvestEU Advisory Hub cria engenharia financeira e institucional para plano habitacional municipal. Precedente operacional para municípios portugueses que pretendam aceder a assistência técnica europeia sem necessidade de capacitação interna.
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Banco Português de Fomento assume habitação como prioridade com 4 mil milhões em garantias
CEO Gonçalo Regalado anunciou em janeiro 4 mil milhões de euros em garantias para habitação acessível, organizados em quatro linhas. Em março, Nadia Calviño confirmou 1,5 mil milhões adicionais do Banco Europeu de Investimento para habitação social em Portugal, a somar ao recorde de 750 milhões desembolsado em 2025.
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Portugal 2030: Governo monta grupo interministerial para habitação acessível
Despacho 3089/2026 reúne Ministério das Infraestruturas e Habitação, Trabalho Solidariedade e Segurança Social, AD&C e IHRU para desenhar linhas orientadoras do próximo ciclo de fundos de coesão. Primeiro sinal estrutural de ativação de financiamento europeu.
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Propriedade por defeito: leitura institucional do mercado habitacional português
Working paper de revisão de literatura publicado pela Fundação Âncora. Tese: Portugal tem uma das mais elevadas taxas de propriedade habitacional da Europa Ocidental e um dos setores de arrendamento menos desenvolvidos; a primeira característica decorre principalmente da segunda; a segunda resulta de falhas institucionais concretas e datáveis no desenho do mercado, não de preferências culturais imutáveis.
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OCDE a Portugal: pilotar fundo rotativo para habitação acessível
Survey Portugal 2026 dedica capítulo especial à habitação e diagnostica ausência de tradição portuguesa de operadores sem fins lucrativos. Recomendação explícita de proof of concept com financiamento misto de dívida bancária, empréstimos públicos e equity filantrópico.
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CEB e InvestEU injetam 31 milhões na Sostre Civic: 350 casas cooperativas
Maior cooperativa habitacional de Catalunha obtém empréstimo do Council of Europe Development Bank com garantia InvestEU. Precedente operacional mais próximo de um stack de financiamento multicamada para operadores sem fins lucrativos em Portugal.
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SGEI revista: Bruxelas elimina limite de auxílios a habitação acessível
Revisão da Decisão sobre Serviços de Interesse Económico Geral remove plafonds de compensação e alarga elegibilidade para habitação intermédia. Desbloqueia direitos de superfície municipais e isenções fiscais combinadas em projetos de grande escala.
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Pan-European Investment Platform: o veículo europeu que vai escalar operadores
Novo instrumento combina garantias InvestEU, empréstimos BEI e capital de bancos promocionais nacionais para financiar habitação acessível à escala continental. Prevê-se mobilização de 375 mil milhões por bancos promocionais nacionais até 2029.
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Comissão Europeia apresenta primeiro Plano Europeu de Habitação Acessível
Plano histórico reconhece habitação como competência europeia e mobiliza 10 mil milhões de InvestEU, revisão SGEI e Pan-European Investment Platform. UE estima défice de dois milhões de casas por ano e identifica operadores sem fins lucrativos como instrumentos-chave.
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BEI duplica: 6 mil milhões anuais para habitação em 2026
Decisão do Conselho de Administração do Banco Europeu de Investimento alinha-se com o European Affordable Housing Plan. Gap de financiamento europeu estimado em 153 mil milhões por ano. Portugal acede via GPEARI.
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Y-Foundation: 19 mil casas e o modelo Housing First que a Europa copia
Maior senhorio sem fins lucrativos da Finlândia gere parque em 60 localidades. Modelo Housing First finlandês reduziu sem-abrigo em mais de 70 por cento desde 2008, tornando-se referência operacional para ministérios europeus e para o European Affordable Housing Plan.
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Clarion Housing: 125 anos, 125 mil casas, cinco novos gigantes
Maior housing association do Reino Unido apresenta relatório em sessão moderada por David Orr no Royal Institution de Londres. Cinco barreiras contemporâneas (habitação, saúde mental, isolamento, trabalho precário, clima) definem agenda para próxima geração de terceiro setor.
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Stadsherstel Amsterdam: 60 anos a reabilitar monumentos para habitar
Sociedade cultural neerlandesa celebrada no 750.º aniversário de Amsterdão. Modelo jurídico híbrido combina preservação patrimonial com arrendamento acessível em edifícios históricos, inspiração direta para reabilitação de património eclesiástico e institucional.
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Housing Europe: Portugal tem 2 por cento de parque público, terceiro pior da UE
State of Housing in the EU 2025 mantém Portugal no fundo da tabela europeia em habitação pública. Relatório aponta sobrecarga financeira em 30 por cento dos agregados arrendatários portugueses e ausência de operadores sem fins lucrativos com escala.
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GBV Áustria: 681 mil casas em regime de lucro limitado e cost-rent
Federação austríaca gere um quarto do parque habitacional nacional em regime de reinvestimento obrigatório de excedentes. Modelo de referência europeu para operadores de lucro limitado, citado pela OCDE no survey Portugal 2026.
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Peabody: 163 anos, 109 mil casas, mais de século e meio sem fins lucrativos
Regulatory judgement anual do Regulator of Social Housing britânico confirma solidez operacional e financeira da maior housing association de fundação vitoriana. Benchmark central para modelos de habitação perpétua sem acumulação patrimonial.