Tema
Terceiro setor
Fundações, misericórdias, cooperativas e associações como promotores de habitação acessível: enquadramento, capacidade e casos de referência. 28 entradas no Radar Âncora.
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OCDE: fechar o fosso de acessibilidade com mais habitação acessível e social
Policy brief da OCDE (julho de 2026) propõe dois caminhos para fechar o fosso de acessibilidade: mobilizar imóveis devolutos e alavancar financiamento misto para nova oferta acessível e social. Em dois terços dos países da OCDE, a habitação social pesa menos de 5% do parque; a sobrecarga de renda subiu de 12,8% para 17,9% entre 2012 e 2023. Portugal é citado a propósito do IMI sobre devolutos.
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Habitação, infraestrutura do talento: a causa que atravessa todo o terceiro setor
No Semestre Europeu de 2026, a Comissão Europeia recomendou a Portugal mais habitação acessível e combate à escassez de pessoal na saúde. É o mesmo problema visto de dois lados: sem casa a uma renda pagável, enfermeiros e professores não fixam. O argumento aplica-se a todo o terceiro setor, fundações, associações, santas casas: tratar a habitação como infraestrutura da própria missão.
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Mecenato no EBF: dedução em IRC sobe para 1% das vendas e cultural para 140%
A Assembleia da República autorizou em maio de 2026 o Governo a rever o mecenato no Estatuto dos Benefícios Fiscais. O teto de dedução em IRC sobe de 0,8% para 1% do volume de vendas; o científico alinha em 130% e o cultural sobe para 140%. O IRS dos donativos individuais fica intacto por opção do legislador, favorecendo a doação corporativa. Governo tem 180 dias para regulamentar.
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Habit:AÇÃO da PLANAPP: doze perfis territoriais e seis eixos de política habitacional
PLANAPP publica policy brief Habit:AÇÃO, coordenado por Teresa Sá Marques (CEGOT). Sistematiza a habitação indigna em três dimensões e doze perfis municipais, e propõe seis eixos de política diferenciada por território. A recomendação operacional mais saliente equipara grupos vulneráveis e classes médias enquanto destinatários de oferta pública, cooperativa e a custos controlados.
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WIFO: o lucro limitado austríaco é benefício líquido para o Estado
O Instituto Austríaco de Investigação Económica (WIFO) mediu, em estudo de Klien e Streicher (2021), o efeito macroeconómico do setor austríaco de habitação de lucro limitado. As associações poupam mais de mil milhões de euros por ano aos arrendatários, acrescentam entre 640 e 980 milhões ao PIB, e são saldo positivo para o orçamento público apesar dos subsídios.
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Habitação a lucro controlado: o corpo jurídico austríaco
Três diplomas austríacos em vigor há décadas definem a arquitetura jurídica de um setor habitacional de lucro limitado: o WGG (1979) fixa o teto de remuneração do capital entre 3,5% e 5%, o ERVO (1994) define o cálculo da renda pelo custo, e o GRVO (1979) regula a governação. Este corpo normativo sustenta o modelo de referência da Fundação Âncora.
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Municípios: a lacuna não é de vontade, é de instrumento
Muitos municípios portugueses têm património imobiliário, mandato político e diagnóstico da crise habitacional, mas falta um modelo de concurso pronto a lançar: a lacuna é instrumental, não de vontade. A Fundação Âncora publica três documentos de trabalho — síntese, guia estratégico e caderno de encargos em 29 cláusulas — para cedência de direito de superfície a operadores de lucro limitado.
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CIMAA reforça Pacto Alto Alentejo com 5,46 milhões para habitação acessível
Conselho Intermunicipal do Alto Alentejo aprovou por unanimidade, a 15 de abril de 2026, reforço de 5,46 milhões de euros para habitação acessível no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial 2030, elevando a dotação total do setor a cerca de 25 milhões. Resposta ao desafio do interior de baixa densidade, onde a habitação é fator crítico de fixação de profissionais essenciais.
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Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa: dois anos depois, 500 casas continuam no papel
Balanço do idealista/news e da Vida Imobiliária mostra ausência de execução no Programa Cooperativas 1.ª Habitação, lançado pela Câmara de Lisboa em fevereiro de 2024. Nenhuma das 500 habitações previstas foi construída; apenas dois concursos abriram, com 30 fogos em preparação avançada. Executivo de Carlos Moedas cita ausência de modelo contratual e de cooperativas ativas.
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Parlamento Europeu em Lisboa: crise é severa, resposta tem de ser europeia
Delegação da Comissão Especial HOUS do Parlamento Europeu, presidida pela eurodeputada Irene Tinagli, visitou Lisboa entre 30 de março e 1 de abril de 2026, com reuniões junto de entidades públicas de habitação, cooperativas, setor imobiliário privado e o Governo. Conclusões apontam parque público de 2% e validam a direção do European Affordable Housing Plan.
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Florença e BEI estruturam plano municipal de habitação acessível
O Município de Florença e o Banco Europeu de Investimento formalizaram, em março de 2026, parceria via InvestEU Advisory Hub para estruturar o plano municipal de habitação acessível da cidade, antes de recorrer a financiamento do BEI. Precedente operacional para municípios portugueses sem equipas internas de finance estruturada que queiram aceder a esta assistência técnica europeia gratuita.
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Banco Português de Fomento assume habitação como prioridade com 4 mil milhões em garantias
CEO Gonçalo Regalado anunciou em janeiro 4 mil milhões de euros em garantias para habitação acessível, organizados em quatro linhas. Em março, Nadia Calviño anunciou mais 1,5 mil milhões do Banco Europeu de Investimento para habitação social em Portugal, aguardando aprovação do board, a somar ao recorde de 750 milhões desembolsado em 2025.
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Portugal 2030: Governo monta grupo interministerial para habitação acessível
O Despacho 3089/2026, publicado a 11 de março, cria um grupo de trabalho interministerial coordenado pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão para definir as linhas orientadoras dos investimentos em habitação acessível do Portugal 2030. Integra as autoridades de gestão regionais, o IHRU e a Recuperar Portugal, e vigora até 31 de dezembro de 2030.
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IHRU: avaliação oficial confirma que o apoio ao arrendamento não chega à classe média
Em março de 2026, o IHRU e o OHARU publicaram a avaliação externa do Programa de Apoio ao Arrendamento, executada pela Quaternaire. O relatório oficial certifica, com dados, que o instrumento foi residual — enquadrou menos de 1 por cento dos novos contratos — e que não chega aos rendimentos médios. Fica por responder de onde vem a oferta quando o orçamento público não basta.
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Propriedade por defeito: leitura institucional do mercado habitacional português
Working paper de revisão de literatura publicado pela Fundação Âncora. Tese: Portugal tem das mais altas taxas de propriedade da Europa Ocidental e um dos setores de arrendamento menos desenvolvidos; a primeira decorre da segunda, e esta resulta de falhas institucionais concretas e datáveis, não de preferências culturais. A grelha analítica é a tipologia de sistemas duais de Kemeny (1995).
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OCDE a Portugal: pilotar fundo rotativo para habitação acessível
Survey Portugal 2026 dedica capítulo especial à habitação e diagnostica ausência de tradição portuguesa de operadores de lucro limitado. Recomendação explícita de um fundo rotativo em fase de prova de conceito, financiado com dívida bancária, empréstimos públicos a taxa preferencial e equity filantrópico.
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Sostre Civic: empréstimo CEB de 31 milhões com garantia InvestEU para 350 casas
A maior cooperativa habitacional da Catalunha obtém 31 milhões de euros do Council of Europe Development Bank com garantia InvestEU para mais de 350 casas em sete projetos. Custo total de 62 milhões, 13 por cento de grant, solo municipal cedido e mensalidades 10 a 40 por cento abaixo do mercado: o stack de financiamento multicamada replicável por operadores do terceiro setor habitacional.
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Decisão SGEI 2025/2630: Bruxelas alarga auxílios de Estado à habitação acessível
A Comissão Europeia adotou a 16 de dezembro de 2025 a Decisão 2025/2630, que revê o regime SGEI e cria uma categoria de habitação acessível elegível para auxílio de Estado sem notificação prévia. O missing middle ganha reconhecimento jurídico europeu e os municípios podem combinar direito de superfície, isenções fiscais e financiamento bonificado.
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Pan-European Investment Platform: 375 mil milhões para habitação acessível até 2029
A Pan-European Investment Platform combina garantias InvestEU, empréstimos do BEI e capital de bancos promocionais nacionais para financiar habitação acessível à escala continental. Prevê mobilizar 375 mil milhões de euros até 2029, mais 10 mil milhões via InvestEU em 2026-2027 e 6 mil milhões anuais do BEI, face a um défice de 153 mil milhões por ano.
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Plano Europeu de Habitação Acessível mobiliza 10 mil milhões de InvestEU e revê o SGEI
A Comissão Europeia apresentou a 16 de dezembro de 2025 o primeiro European Affordable Housing Plan: 10 mil milhões adicionais via InvestEU em 2026-2027, revisão dos auxílios de Estado (SGEI) e Pan-European Investment Platform com o BEI. A UE estima 153 mil milhões de investimento anual em falta e reconhece os operadores de lucro limitado como instrumentos-chave.
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BEI duplica financiamento da habitação para 6 mil milhões de euros anuais em 2026
O Grupo BEI duplicou o financiamento anual à habitação de 3 para 6 mil milhões de euros em 2026, com meta de um milhão de casas acessíveis até 2030 e 400 milhões para inovação construtiva via HousingTechEU. Face a um gap europeu de 153 mil milhões por ano, reforça a expectativa dos 1,5 mil milhões anunciados para Portugal em março de 2025.
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Y-Foundation: 19 mil casas e o Housing First que a Comissão Europeia recomenda
A Y-Foundation, criada em 1985, gere cerca de 19 mil habitações em 60 localidades e é o maior senhorio de lucro limitado da Finlândia. O Housing First, que reduziu os sem-abrigo em mais de 70 por cento desde 2008, entrou nas recomendações do Housing Advisory Board da Comissão Europeia para o European Affordable Housing Plan.
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Clarion Housing: 125 anos, 125 mil casas e cinco novos gigantes do contrato social
A Clarion Housing Group, maior housing association do Reino Unido, com 125 mil casas e 350 mil residentes, apresentou no Royal Institution o relatório Five New Giants of Opportunity, prefaciado por David Orr. Cinco gigantes — Connection, Resilience, Trust, Health, Sufficiency — atualizam o Beveridge Report de 1942 como agenda do terceiro setor habitacional.
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Stadsherstel Amsterdam: 750 monumentos e 900 casas com capital de dividendo limitado
A Stadsherstel Amsterdam, fundada em 1956, salvou 750 monumentos e gere mais de 900 habitações com rendas abaixo do mercado. Sociedade anónima de dividendo limitado e ações congeladas — com bancos, seguradoras, fundações e o município como acionistas —, restaura cerca de dez edifícios por ano e reinveste todos os excedentes.
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Housing Europe: Portugal tem 2 por cento de parque público, terceiro pior da UE
O State of Housing in the EU 2025, da Housing Europe, confirma Portugal com 123.053 fogos públicos ou sem fins lucrativos — 2 por cento do parque, contra 34 nos Países Baixos e 24 na Áustria. O relatório aponta 130 mil famílias em condições inadequadas e a ausência de dados centralizados sobre listas de espera para habitação social.
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GBV Áustria: 681 mil casas em regime de lucro limitado e cost-rent
Federação austríaca (GBV) gere 681 mil casas de arrendamento — 20% do parque habitacional austríaco, casa de um quarto dos agregados —, sob a Limited-Profit Housing Act de 1979: renda pelo custo, lucro limitado e reinvestimento obrigatório de excedentes, com isenção fiscal. Citada pela OCDE no survey Portugal 2026 como referência para um fundo rotativo.
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Peabody: 163 anos, 109 mil casas, mais de século e meio de lucro limitado
Regulatory judgement de 26 de fevereiro de 2025 confirma os graus G1 (governance) e V2 (viability) da maior housing association de fundação vitoriana: 109 mil casas, 220 mil residentes. Emitiu obrigação sustentável de 350 milhões de libras em 2022 — benchmark de auditoria e acesso a capital para operadores de lucro limitado.
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#Housing2030 (UNECE): manual da habitação acessível situa Portugal na renda indexada
O estudo #Housing2030 (UNECE, ONU-Habitat e Housing Europe, 2021) cataloga em 188 páginas as políticas de habitação acessível testadas em 50 países: cost-rent, lucro limitado, fundos rotativos e arrendamento de solo. Portugal aparece uma única vez, nas rendas indexadas ao rendimento — o lado em que 30 a 78 por cento de cada euro de subsídio é capturado pelos senhorios.