Tema
Direito de superfície
Cedência de solo por direito de superfície para habitação acessível: enquadramento legal, prazos, cânones e casos municipais em Portugal e na Europa. 19 entradas no Radar Âncora.
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Converter edifícios do Estado em habitação: o circuito rápido que a lei já permite
A plataforma do CiTUA mapeia 32 imóveis subutilizados do Estado: 16 para alienar, 14 para converter, zero convertidos. O circuito rápido já está na lei — o DL 82/2020 transmite o imóvel ao município por auto de cessão, o art. 7.º do RJUE dispensa a licença e o privado investe e opera por concessão concursal. Como sequenciar os três atos, com as lições de França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido.
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Poderia Oeiras ser a Viena de Portugal? Ensaio sobre escala, condições e regime
Oeiras tem o maior poder de compra do país, um orçamento municipal de 358,8 milhões e um plano de habitação em execução. O Sonar estima 17.162 fogos acessíveis a criar; a intensidade de Viena aplicada ao concelho aponta para 32 mil. Primeiro ensaio territorial do Radar: entre a necessidade herdada e o ecossistema imaginado, o que separa Oeiras de Viena é o regime de solo, renda e operadores.
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Quando a casa vira reserva de valor: financeirização e o fosso geracional
Por baixo de preços +140% contra rendimentos +34% está uma mutação: a casa deixou de baratear como bem produzido e passou a valorizar como ativo financeiro. A evidência (Knoll-Schularick-Steger, Jordà, Rognlie) mostra a habitação como reserva de valor das economias avançadas — o ganho acumula em quem já detém, o custo recai em quem entra; em Portugal, os jovens saem de casa aos 28,9 anos.
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Como se calcula uma renda de custo: a aritmética do preço que não segue o mercado
Uma renda de custo forma-se a partir do que a casa custa — construir, financiar, manter —, não do que o mercado cobra. O Radar percorre o perímetro do custo, as quatro decisões que fixam o valor e a aritmética em números, de Viena a um exercício com valores portugueses: um T2 de 70 m² em Cascais fica entre 8,6 e 17 €/m² consoante o solo e o capital, num mercado a 11,8-20,9 €/m².
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A geografia da habitação acessível: é o mecanismo que decide o lugar
Um estudo comparativo da Fundação Âncora (Europa e Estados Unidos) reúne a evidência sobre onde está a habitação acessível para a classe média, e porquê. Conclusão central: a localização segue o mecanismo que a produz, e o anti-gueto vem da amplitude de elegibilidade, do solo público em direito de superfície e da renda de cobertura de custos, não da escolha do sítio.
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Olivais e Telheiras: tese do Técnico liga acessibilidade durável ao regime e à gestão
Aprovada com Distinção e Louvor no Instituto Superior Técnico, a tese de Zara Castelo Ferreira cruza 66 entrevistas a moradores com meio século de arquivo sobre arrendamento, direito de superfície e gestão institucional em Olivais e Telheiras, Lisboa. A conclusão: a acessibilidade durou o que durou o regime, e o que se degradou com a propriedade horizontal foi a gestão, não o edificado.
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Acessível por quanto tempo? A perenidade decide-se ao transmitir, não na lei
Do novo RSAA às parcerias municipais de escala, o instrumental português de 2026 partilha uma característica pouco discutida: a acessibilidade que cria tem prazo, e findo o contrato o fogo regressa ao mercado livre. O Radar analisa a perenidade e três mecanismos que a prendem ao imóvel — direito de superfície, vinculação patrimonial e renda de custo — fixáveis na transmissão, sem mudar a lei.
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Porto: o maior arrendamento acessível do país, e a pergunta de quanto tempo dura
A Câmara do Porto formaliza, via Porto Vivo, uma parceria com a Sonae Sierra e a Solive para 331 casas de arrendamento acessível em Campanhã, o maior do género no país, depois dos «Jardins do Oriente» com a Ageas (151 fogos, rendas de 525 a 950 euros). Investimento, rendas e prazo de afetação não foram divulgados — e é no prazo, no regime do solo e no método da renda que a operação se decide.
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Sines: investimento recorde num concelho de 14 mil, e rendas das que mais sobem no país
O Boletim Económico de junho do Banco de Portugal destaca Sines entre os concelhos onde as rendas mais subiram entre 2017 e 2024, mais de 125%, enquanto o maior investimento do país, mais de 20 mil milhões em centros de dados, porto e hidrogénio, chega a um concelho de 14 mil habitantes onde o porto não preenche 1.800 postos por falta de casa. O investimento que devia fixar pessoas expulsa-as.
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108 Vozes pela Habitação: todos assinam o diagnóstico, cinco tocam o custo do capital
O Iscte Executive Education lançou na Feira do Livro '108 Vozes pela Habitação' (Oficina do Livro, 720 pp.), juntando governo, autarcas, académicos, promotores, inquilinos e alojamento local. O Radar leu a obra na íntegra: o consenso está na oferta, na estabilidade e na fiscalidade; o custo do capital aparece em cinco vozes, o cost-rental é nomeado uma vez, e «capital paciente» vive num só texto.
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Reabilitar e mudar de uso: trazer a classe média de volta ao centro
As reformas de 2024-2026 derrubaram a fricção legal que travava converter comércio, escritórios e devolutos em habitação, e Portugal tem 723 mil fogos vagos. Os centros esvaziam-se: a Misericórdia, em Lisboa, perdeu 26 por cento dos habitantes numa década. Com o IHRU e o BEI já a financiar a conversão, reabilitar e mudar de uso é a via mais rápida para repor a classe média no centro.
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Novo RJUE: comunicação prévia sem controlo prévio e cedências para habitação acessível
O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, revê o RJUE. A comunicação prévia deixa de ser controlo prévio e passa a assunção de responsabilidade do promotor, com fiscalização sucessiva no prazo de um ano. As cedências para habitação pública e arrendamento acessível passam ao domínio privado municipal. Agiliza a construção, mas não fixa o teto de renda, e só entra em vigor em agosto.
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Cooperativas de habitação regressam à agenda nacional em conferência de Matosinhos
Conferência Habitar Portugal em Matosinhos marca o regresso do cooperativismo à agenda nacional. Pinto Luz apresenta três pilares: 150 mil fogos novos até 2030 com financiamento do BEI, pacote fiscal já promulgado e revisão do RJUE. Câmara de Matosinhos avança o programa PAHC@M com 512 fogos novos e 1.400 reabilitados como caso piloto.
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Municípios: a lacuna não é de vontade, é de instrumento
Muitos municípios portugueses têm património imobiliário, mandato político e diagnóstico da crise habitacional, mas falta um modelo de concurso pronto a lançar: a lacuna é instrumental, não de vontade. A Fundação Âncora publica três documentos de trabalho — síntese, guia estratégico e caderno de encargos em 29 cláusulas — para cedência de direito de superfície a operadores de lucro limitado.
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Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa: dois anos depois, 500 casas continuam no papel
Balanço do idealista/news e da Vida Imobiliária mostra ausência de execução no Programa Cooperativas 1.ª Habitação, lançado pela Câmara de Lisboa em fevereiro de 2024. Nenhuma das 500 habitações previstas foi construída; apenas dois concursos abriram, com 30 fogos em preparação avançada. Executivo de Carlos Moedas cita ausência de modelo contratual e de cooperativas ativas.
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Sostre Civic: empréstimo CEB de 31 milhões com garantia InvestEU para 350 casas
A maior cooperativa habitacional da Catalunha obtém 31 milhões de euros do Council of Europe Development Bank com garantia InvestEU para mais de 350 casas em sete projetos. Custo total de 62 milhões, 13 por cento de grant, solo municipal cedido e mensalidades 10 a 40 por cento abaixo do mercado: o stack de financiamento multicamada replicável por operadores do terceiro setor habitacional.
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Decisão SGEI 2025/2630: Bruxelas alarga auxílios de Estado à habitação acessível
A Comissão Europeia adotou a 16 de dezembro de 2025 a Decisão 2025/2630, que revê o regime SGEI e cria uma categoria de habitação acessível elegível para auxílio de Estado sem notificação prévia. O missing middle ganha reconhecimento jurídico europeu e os municípios podem combinar direito de superfície, isenções fiscais e financiamento bonificado.
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Patrizia e Urbania mobilizam 130 milhões para habitação acessível em Espanha
Joint venture Patrizia-Urbania, com investimento superior a 130 milhões de euros, arranca com cerca de 320 fogos de habitação social em Alicante, sob direito de superfície de 75 anos e garantia pública parcial do Next Generation EU. Fundo SFDR Artigo 9, com target IRR de 12%, valida a combinação de capital institucional privado e garantia pública europeia.
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#Housing2030 (UNECE): manual da habitação acessível situa Portugal na renda indexada
O estudo #Housing2030 (UNECE, ONU-Habitat e Housing Europe, 2021) cataloga em 188 páginas as políticas de habitação acessível testadas em 50 países: cost-rent, lucro limitado, fundos rotativos e arrendamento de solo. Portugal aparece uma única vez, nas rendas indexadas ao rendimento — o lado em que 30 a 78 por cento de cada euro de subsídio é capturado pelos senhorios.