Tema
Reabilitação
Reabilitação urbana e habitacional: incentivos, custos, mudanças de uso e o papel na criação de oferta acessível nos centros. 12 entradas no Radar Âncora.
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Converter edifícios do Estado em habitação: o circuito rápido que a lei já permite
A plataforma do CiTUA mapeia 32 imóveis subutilizados do Estado: 16 para alienar, 14 para converter, zero convertidos. O circuito rápido já está na lei — o DL 82/2020 transmite o imóvel ao município por auto de cessão, o art. 7.º do RJUE dispensa a licença e o privado investe e opera por concessão concursal. Como sequenciar os três atos, com as lições de França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido.
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Reabilitar e mudar de uso: trazer a classe média de volta ao centro
As reformas de 2024-2026 derrubaram a fricção legal que travava converter comércio, escritórios e devolutos em habitação, e Portugal tem 723 mil fogos vagos. Os centros esvaziam-se: a Misericórdia, em Lisboa, perdeu 26 por cento dos habitantes numa década. Com o IHRU e o BEI já a financiar a conversão, reabilitar e mudar de uso é a via mais rápida para repor a classe média no centro.
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Construir para cem anos: eficiência, durabilidade e o custo de ciclo de vida da casa
A Diretiva europeia do desempenho energético dos edifícios, em transposição em Portugal, deixou de medir só o consumo anual para olhar o edifício ao longo da vida, com o carbono incorporado obrigatório em edifícios novos a partir de 2028-2030. O setor social europeu estima precisar de 23 mil milhões de euros por ano só para conservar o parque existente. Durar é, em si, descarbonizar.
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Novo RJUE: comunicação prévia sem controlo prévio e cedências para habitação acessível
O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, revê o RJUE. A comunicação prévia deixa de ser controlo prévio e passa a assunção de responsabilidade do promotor, com fiscalização sucessiva no prazo de um ano. As cedências para habitação pública e arrendamento acessível passam ao domínio privado municipal. Agiliza a construção, mas não fixa o teto de renda, e só entra em vigor em agosto.
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Federações europeias alinham aceleradores energia–habitação em Guimarães
Housing Europe, Energy Cities e a EBC alinharam seis aceleradores para articular eficiência energética e habitação acessível, incluindo apoio a PME de construção e balcões únicos municipais, nos Affordable Housing Initiative Days em Guimarães. A Comissão soma 43 mil milhões via Quadro Financeiro Plurianual e 656 milhões para Portugal via Política de Coesão.
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PRR: Portugal reprograma 516 milhões e identifica habitação como área crítica
Governo submeteu à Comissão Europeia uma reprogramação de 516 milhões de euros entre investimentos do PRR, mantendo o envelope global de 21,9 mil milhões. Presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal classifica habitação como área crítica, com execução em 61%. Área Metropolitana de Lisboa entregou 8.500 habitações, sobretudo reabilitadas, um terço do previsto para a AML.
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Governo regulamenta pacote fiscal e revê RJUE com comunicação prévia generalizada
Conselho de Ministros aprovou a 27 de março de 2026 três diplomas: regulamentação do pacote fiscal (IVA a 6%, IRS reduzido, CIA, RSAA), revisão profunda do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com comunicação prévia generalizada e prazos reduzidos, e mecanismo célere de resolução de heranças indivisas que permite a qualquer herdeiro provocar venda após dois anos de indivisão.
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Banco Português de Fomento assume habitação como prioridade com 4 mil milhões em garantias
CEO Gonçalo Regalado anunciou em janeiro 4 mil milhões de euros em garantias para habitação acessível, organizados em quatro linhas. Em março, Nadia Calviño anunciou mais 1,5 mil milhões do Banco Europeu de Investimento para habitação social em Portugal, aguardando aprovação do board, a somar ao recorde de 750 milhões desembolsado em 2025.
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IGF: 854 frações devolutas no IGFSS, mas só 18 são casas
Auditoria da IGF, homologada pelo ministro Miranda Sarmento, identifica 854 frações devolutas no património do IGFSS — um terço do total — e dívidas de 33,7 milhões de euros por ocupação de 125 frações por 19 entidades públicas. O instituto contesta: das 854, só 18 são habitação. Tensão entre potencial de mobilização do parque público e estado real dos imóveis.
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PRR e 1.º Direito: 17 mil casas entregues, apenas 1.568 de construção nova
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação confirma 17 mil casas entregues pelo 1.º Direito, das quais apenas 1.568 de construção nova. Decreto-Lei de outubro de 2025 reforça o programa com 2,8 mil milhões de euros adicionais e alarga a meta para 59 mil habitações até 2030, mantendo as 26 mil do PRR até junho de 2026.
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JRC: Portugal com 177 mil casas em falta até 2035 e renovação profunda a 0,7% ao ano
O brief do Joint Research Centre apresentado a 16 de dezembro de 2025 quantifica o défice habitacional português em 176,6 mil fogos adicionais até 2035, acima dos 289 mil já esperados pelo ritmo histórico. O modelo JANUS B da DGEG mostra que a renovação profunda do parque corre hoje a 0,7% ao ano. A Diretiva EPBD obriga a transposição até 29 de maio de 2026.
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Stadsherstel Amsterdam: 750 monumentos e 900 casas com capital de dividendo limitado
A Stadsherstel Amsterdam, fundada em 1956, salvou 750 monumentos e gere mais de 900 habitações com rendas abaixo do mercado. Sociedade anónima de dividendo limitado e ações congeladas — com bancos, seguradoras, fundações e o município como acionistas —, restaura cerca de dez edifícios por ano e reinveste todos os excedentes.