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Pacote fiscal da habitação
6 entradas no Radar Âncora.
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Mecenato no EBF: dedução em IRC sobe para 1% das vendas e cultural para 140%
A Assembleia da República autorizou em maio de 2026 o Governo a rever o mecenato no Estatuto dos Benefícios Fiscais. O teto de dedução em IRC sobe de 0,8% para 1% do volume de vendas; o científico alinha em 130% e o cultural sobe para 140%. O IRS dos donativos individuais fica intacto por opção do legislador, favorecendo a doação corporativa. Governo tem 180 dias para regulamentar.
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Cooperativas de habitação regressam à agenda nacional em conferência de Matosinhos
Conferência Habitar Portugal em Matosinhos marca o regresso do cooperativismo à agenda nacional. Pinto Luz apresenta três pilares: 150 mil fogos novos até 2030 com financiamento do BEI, pacote fiscal já promulgado e revisão do RJUE. Câmara de Matosinhos avança o programa PAHC@M com 512 fogos novos e 1.400 reabilitados como caso piloto.
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Governo regulamenta pacote fiscal e revê RJUE com comunicação prévia generalizada
Conselho de Ministros aprovou a 27 de março de 2026 três diplomas: regulamentação do pacote fiscal (IVA a 6%, IRS reduzido, CIA, RSAA), revisão profunda do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com comunicação prévia generalizada e prazos reduzidos, e mecanismo célere de resolução de heranças indivisas que permite a qualquer herdeiro provocar venda após dois anos de indivisão.
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Heranças indivisas: Supremo afasta mais-valias, Fisco resiste, Governo legisla
Análise do ECO (20 de março de 2026) do braço-de-ferro entre o Supremo Tribunal Administrativo e a Autoridade Tributária sobre tributação de mais-valias em heranças indivisas. STA decidiu cinco vezes que não há mais-valia; AT mantém liquidações. Governo prepara mecanismo de desbloqueio fiscal por dois anos de indivisão, em complemento ao pacote da habitação.
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Parlamento aprova pacote fiscal da habitação: IVA a 6%, IRS a 10% em rendas moderadas
Assembleia da República aprovou a 18 de fevereiro de 2026 o pacote fiscal da habitação: IVA reduzido de 23 para 6% em construção e reabilitação até 648 mil euros, IRS de rendas moderadas baixa de 25 para 10% até 2029, novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Custo estimado pela UTAO: 309 milhões.
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Idealista: casas em Portugal sobem 13,1% em janeiro, novo máximo de 3.047 €/m²
Índice idealista regista preço mediano de 3.047 euros por metro quadrado em janeiro de 2026 — novo máximo histórico pelo terceiro mês consecutivo, com subida anual de 13,1%. Lisboa lidera (5.500 €/m²). O movimento de preços sustenta o vazio do middle market que o pacote fiscal recém-promulgado pretende endereçar.