Tema
Propriedade por defeito
5 entradas no Radar Âncora.
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Heranças indivisas: Supremo afasta mais-valias, Fisco resiste, Governo legisla
Análise do ECO (20 de março de 2026) do braço-de-ferro entre o Supremo Tribunal Administrativo e a Autoridade Tributária sobre tributação de mais-valias em heranças indivisas. STA decidiu cinco vezes que não há mais-valia; AT mantém liquidações. Governo prepara mecanismo de desbloqueio fiscal por dois anos de indivisão, em complemento ao pacote da habitação.
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Propriedade por defeito: leitura institucional do mercado habitacional português
Working paper de revisão de literatura publicado pela Fundação Âncora. Tese: Portugal tem uma das mais elevadas taxas de propriedade habitacional da Europa Ocidental e um dos setores de arrendamento menos desenvolvidos; a primeira característica decorre principalmente da segunda; a segunda resulta de falhas institucionais concretas e datáveis no desenho do mercado, não de preferências culturais imutáveis.
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Coimbra suspende PDM por dois anos para acelerar habitação acessível
Câmara aprova majoração de 30 por cento na área de construção para projetos com 70 por cento de frações a preços acessíveis. Medida excecional replica instrumento usado em Lisboa e Porto para desbloquear pipeline municipal sem esperar revisão do PDM.
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Idealista: casas em Portugal sobem 13,1% em janeiro, novo máximo de 3.047 €/m²
Índice idealista regista preço mediano de 3.047 euros por metro quadrado em janeiro de 2026 — novo máximo histórico pelo terceiro mês consecutivo, com subida anual de 13,1%. Lisboa lidera (5.500 €/m²). O movimento de preços sustenta o vazio do middle market que o pacote fiscal recém-promulgado pretende endereçar.
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Nova SBE e Gulbenkian: Portugal precisa de 30 por cento de parque público
Avaliação intergeracional do Mais Habitação apresentada em Carcavelos diagnostica ineficácia estrutural da política atual. Recomendação contrasta com os 2 por cento de parque público portugueses e alinha-se com benchmark de Viena e Países Baixos.