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Mais Habitação
O pacote Mais Habitação: as medidas, as revogações e o rasto que deixou no arrendamento, no alojamento local e na promoção. 6 entradas no Radar Âncora.
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Lisboa cancela 40 por cento dos AL: 6.765 licenças-fantasma eliminadas
A Câmara de Lisboa cancelou 6.765 registos de Alojamento Local, 40 por cento do total, por falta do seguro obrigatório em vigor desde março de 2025. Restam 11.779 AL ativos, concentrando-se os cancelamentos em Santa Maria Maior, Misericórdia e Arroios. O processo decorre em 150 municípios e pode eliminar 36 mil licenças no país até ao verão de 2026.
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Parlamento aprova pacote fiscal da habitação: IVA a 6%, IRS a 10% em rendas moderadas
Assembleia da República aprovou a 18 de fevereiro de 2026 o pacote fiscal da habitação: IVA reduzido de 23 para 6% em construção e reabilitação até 648 mil euros, IRS de rendas moderadas baixa de 25 para 10% até 2029, novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Custo estimado pela UTAO: 309 milhões.
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IGF: 854 frações devolutas no IGFSS, mas só 18 são casas
Auditoria da IGF, homologada pelo ministro Miranda Sarmento, identifica 854 frações devolutas no património do IGFSS — um terço do total — e dívidas de 33,7 milhões de euros por ocupação de 125 frações por 19 entidades públicas. O instituto contesta: das 854, só 18 são habitação. Tensão entre potencial de mobilização do parque público e estado real dos imóveis.
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Nova SBE e Gulbenkian avaliam Mais Habitação: Portugal precisa de 30% de parque público
Avaliação intergeracional do Mais Habitação (Nova SBE Economics for Policy e Fundação Gulbenkian, abril de 2025) classifica o controlo de rendas como ineficaz e defende parque público de 30 por cento — Portugal tem 2, o plano do Governo prevê 4. O método SOIF testa a justiça entre gerações em cinco dimensões, com comparação a 13 países europeus.
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FFMS: a crise da habitação é de oferta, não de procura
Policy paper da FFMS, coordenado por Paulo M.M. Rodrigues com Hugo de Almeida Vilares e Rita Fradique Lourenço, documenta oferta estruturalmente inelástica em Portugal e propõe oito linhas de ação, da reforma do licenciamento à neutralidade fiscal compra-arrendamento. Ensaio de Pedro Siza Vieira no ECO revisita a tese no contexto do Mais Habitação e do Construir Portugal.
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Relatório do IHRU: 124 mil arrendatários com rendas anteriores a 1990
Relatório do IHRU/OHARU sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, publicado em maio de 2023 e atualizado em outubro, identifica 124.083 arrendatários com contratos pré-1990 não submetidos ao NRAU. Suporta o desenho do subsídio de renda e da compensação a senhorios operacionalizados pelo Decreto-Lei 132/2023.