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Mais Habitação
6 entradas no Radar Âncora.
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Lisboa cancela 40 por cento dos AL: 6.765 licenças-fantasma eliminadas
Primeiro município do país a concluir limpeza de registos inativos por falta de seguro obrigatório. Restam 11.779 AL ativos, com cancelamentos concentrados em Santa Maria Maior, Misericórdia e Arroios. Processo estende-se a 150 municípios até ao verão de 2026.
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Parlamento aprova pacote fiscal da habitação: IVA a 6%, IRS a 10% em rendas moderadas
Assembleia da República aprovou a 18 de fevereiro de 2026 o pacote fiscal da habitação: IVA reduzido de 23 para 6% em construção e reabilitação até 648 mil euros, IRS de rendas moderadas baixa de 25 para 10% até 2029, novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Custo estimado pela UTAO: 309 milhões.
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IGF: 854 frações devolutas no IGFSS, mas só 18 são casas
Auditoria homologada por Miranda Sarmento expõe um terço do património do IGFSS sem contrato ativo e dívidas de 33,7 milhões em rendas por ocupação de 125 frações por 19 entidades públicas. O instituto contesta: das 854 frações, só 18 são habitação. Tensão entre potencial de mobilização para arrendamento acessível e estado real do parque.
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Nova SBE e Gulbenkian: Portugal precisa de 30 por cento de parque público
Avaliação intergeracional do Mais Habitação apresentada em Carcavelos diagnostica ineficácia estrutural da política atual. Recomendação contrasta com os 2 por cento de parque público portugueses e alinha-se com benchmark de Viena e Países Baixos.
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FFMS: a crise da habitação é de oferta, não de procura
Policy paper da FFMS coordenado por Paulo M.M. Rodrigues, com Hugo de Almeida Vilares e Rita Fradique Lourenço, defende construção massiva a preços intermédios como pilar central da política habitacional. Revisitado num ensaio de Pedro Siza Vieira no ECO, recomenda pacto nacional com horizonte de duas décadas e abandono do recurso exclusivo a subsídios à procura.
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Relatório do IHRU: 124 mil arrendatários com rendas anteriores a 1990
Relatório do IHRU/OHARU sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal, publicado em maio de 2023 e atualizado em outubro, identifica 124.083 arrendatários com contratos pré-1990 não submetidos ao NRAU. Suporta o desenho do subsídio de renda e da compensação a senhorios operacionalizados pelo Decreto-Lei 132/2023.