Tema
IVA reduzido
IVA reduzido na construção e reabilitação para habitação acessível: âmbito, condições e impacto na viabilidade das operações. 6 entradas no Radar Âncora.
-
O que um promotor pode pedir à câmara: mais índice, IVA a 6% e um comprador que fica
Quatro diplomas, de dezembro de 2024 a maio de 2026, montaram um pacote para o promotor que afeta parte do projeto a arrendamento acessível: majoração de 20% do índice de construção, IVA a 6% nas empreitadas, benefícios fiscais dos CIA e cedências cumpríveis com área construída. Cada peça tem prazo e ativa-se concelho a concelho — falta um comprador de longo prazo para a componente acessível.
-
Observatório da UE: Construir Portugal é a estratégia de oferta mais integrada em décadas
O Observatório Europeu da Construção, da Comissão Europeia, dedicou uma ficha de informação política à Construir Portugal: 30 medidas, 4,2 mil milhões de euros e 59 mil habitações até 2030. Lê a estratégia como a mais integrada em décadas, trata os seus instrumentos como módulos transferíveis e assinala a aplicação do IVA a 6% como teste de execução.
-
Contratos de Investimento para Arrendamento: benefícios fiscais e indemnização a 25 anos
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, cria os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA): contratos até 25 anos entre investidores e o Estado para arrendamento a renda moderada (~2.300 euros). Em troca de afetar 70% da área a arrendamento, dão isenções de IMT, Selo, IMI, AIMI e IVA reduzido, e garantem indemnização ao investidor se a lei mudar. Produzem efeitos em setembro de 2026.
-
Governo regulamenta pacote fiscal e revê RJUE com comunicação prévia generalizada
Conselho de Ministros aprovou a 27 de março de 2026 três diplomas: regulamentação do pacote fiscal (IVA a 6%, IRS reduzido, CIA, RSAA), revisão profunda do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com comunicação prévia generalizada e prazos reduzidos, e mecanismo célere de resolução de heranças indivisas que permite a qualquer herdeiro provocar venda após dois anos de indivisão.
-
Parlamento aprova pacote fiscal da habitação: IVA a 6%, IRS a 10% em rendas moderadas
Assembleia da República aprovou a 18 de fevereiro de 2026 o pacote fiscal da habitação: IVA reduzido de 23 para 6% em construção e reabilitação até 648 mil euros, IRS de rendas moderadas baixa de 25 para 10% até 2029, novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Custo estimado pela UTAO: 309 milhões.
-
Idealista: casas em Portugal sobem 13,1% em janeiro, novo máximo de 3.047 €/m²
Índice idealista regista, em janeiro de 2026, preço mediano de 3.047 euros por metro quadrado — novo máximo histórico pelo terceiro mês consecutivo, com subida homóloga de 13,1%. Lisboa concentra os preços mais altos do país (mediana concelhia de 4.691 €/m², INE). A subida sustenta o vazio da classe média que o pacote fiscal da habitação, ainda em apreciação parlamentar, pretende endereçar.