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IVA reduzido
3 entradas no Radar Âncora.
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Governo regulamenta pacote fiscal e revê RJUE com comunicação prévia generalizada
Conselho de Ministros aprovou a 27 de março de 2026 três diplomas: regulamentação do pacote fiscal (IVA a 6%, IRS reduzido, CIA, RSAA), revisão profunda do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com comunicação prévia generalizada e prazos reduzidos, e mecanismo célere de resolução de heranças indivisas que permite a qualquer herdeiro provocar venda após dois anos de indivisão.
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Parlamento aprova pacote fiscal da habitação: IVA a 6%, IRS a 10% em rendas moderadas
Assembleia da República aprovou a 18 de fevereiro de 2026 o pacote fiscal da habitação: IVA reduzido de 23 para 6% em construção e reabilitação até 648 mil euros, IRS de rendas moderadas baixa de 25 para 10% até 2029, novos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA) e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA). Custo estimado pela UTAO: 309 milhões.
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Idealista: casas em Portugal sobem 13,1% em janeiro, novo máximo de 3.047 €/m²
Índice idealista regista preço mediano de 3.047 euros por metro quadrado em janeiro de 2026 — novo máximo histórico pelo terceiro mês consecutivo, com subida anual de 13,1%. Lisboa lidera (5.500 €/m²). O movimento de preços sustenta o vazio do middle market que o pacote fiscal recém-promulgado pretende endereçar.