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Policy paper
Policy papers sobre habitação: recomendações de política pública, avaliações de instrumentos e propostas em discussão. 6 entradas no Radar Âncora.
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OCDE: fechar o fosso de acessibilidade com mais habitação acessível e social
Policy brief da OCDE (julho de 2026) propõe dois caminhos para fechar o fosso de acessibilidade: mobilizar imóveis devolutos e alavancar financiamento misto para nova oferta acessível e social. Em dois terços dos países da OCDE, a habitação social pesa menos de 5% do parque; a sobrecarga de renda subiu de 12,8% para 17,9% entre 2012 e 2023. Portugal é citado a propósito do IMI sobre devolutos.
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Habit:AÇÃO da PLANAPP: doze perfis territoriais e seis eixos de política habitacional
PLANAPP publica policy brief Habit:AÇÃO, coordenado por Teresa Sá Marques (CEGOT). Sistematiza a habitação indigna em três dimensões e doze perfis municipais, e propõe seis eixos de política diferenciada por território. A recomendação operacional mais saliente equipara grupos vulneráveis e classes médias enquanto destinatários de oferta pública, cooperativa e a custos controlados.
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PLANAPP e FCT: primeiros policy briefs Science4Policy cobrem habitação
PLANAPP e FCT iniciaram, a 20 de abril de 2026, a publicação dos primeiros policy briefs do Science4Policy, cobrindo ambiente, economia, saúde e coesão territorial. A edição 2025, com 1,4 milhões de euros e 30 projetos, inclui o HABIPUB sobre arrendamento público, a publicar ao longo de 2026. Infraestrutura de diálogo academia-governo com precedentes escassos em Portugal.
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OCDE a Portugal: pilotar fundo rotativo para habitação acessível
Survey Portugal 2026 dedica capítulo especial à habitação e diagnostica ausência de tradição portuguesa de operadores de lucro limitado. Recomendação explícita de um fundo rotativo em fase de prova de conceito, financiado com dívida bancária, empréstimos públicos a taxa preferencial e equity filantrópico.
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Nova SBE e Gulbenkian avaliam Mais Habitação: Portugal precisa de 30% de parque público
Avaliação intergeracional do Mais Habitação (Nova SBE Economics for Policy e Fundação Gulbenkian, abril de 2025) classifica o controlo de rendas como ineficaz e defende parque público de 30 por cento — Portugal tem 2, o plano do Governo prevê 4. O método SOIF testa a justiça entre gerações em cinco dimensões, com comparação a 13 países europeus.
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FFMS: a crise da habitação é de oferta, não de procura
Policy paper da FFMS, coordenado por Paulo M.M. Rodrigues com Hugo de Almeida Vilares e Rita Fradique Lourenço, documenta oferta estruturalmente inelástica em Portugal e propõe oito linhas de ação, da reforma do licenciamento à neutralidade fiscal compra-arrendamento. Ensaio de Pedro Siza Vieira no ECO revisita a tese no contexto do Mais Habitação e do Construir Portugal.