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Contratos de Investimento para Arrendamento
Os Contratos de Investimento para Arrendamento do DL 97/2026: desenho, contrapartidas fiscais e o que significam para promotores e municípios. 3 entradas no Radar Âncora.
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E se a habitação acessível fosse uma classe de ativos? Ensaio sobre dívida de impacto
Os 60 operadores de habitação social com rating fora dos EUA são todos investment grade e o Reino Unido levantou £70 mil milhões para o setor sem perdas para os credores. Com os CIA a 25 anos e as garantias do BPF, Portugal reúne pela primeira vez as peças de uma classe de ativos de dívida de impacto para habitação. Segundo ensaio do Radar: falta quem monte o fundo.
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O que um promotor pode pedir à câmara: mais índice, IVA a 6% e um comprador que fica
Quatro diplomas, de dezembro de 2024 a maio de 2026, montaram um pacote para o promotor que afeta parte do projeto a arrendamento acessível: majoração de 20% do índice de construção, IVA a 6% nas empreitadas, benefícios fiscais dos CIA e cedências cumpríveis com área construída. Cada peça tem prazo e ativa-se concelho a concelho — falta um comprador de longo prazo para a componente acessível.
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Contratos de Investimento para Arrendamento: benefícios fiscais e indemnização a 25 anos
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, cria os Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA): contratos até 25 anos entre investidores e o Estado para arrendamento a renda moderada (~2.300 euros). Em troca de afetar 70% da área a arrendamento, dão isenções de IMT, Selo, IMI, AIMI e IVA reduzido, e garantem indemnização ao investidor se a lei mudar. Produzem efeitos em setembro de 2026.