Tema
Regulamento STR (UE)
2 entradas no Radar Âncora.
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Lisboa cancela 40 por cento dos AL: 6.765 licenças-fantasma eliminadas
Primeiro município do país a concluir limpeza de registos inativos por falta de seguro obrigatório. Restam 11.779 AL ativos, com cancelamentos concentrados em Santa Maria Maior, Misericórdia e Arroios. Processo estende-se a 150 municípios até ao verão de 2026.
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Regulamento europeu do AL entra em vigor a 20 de maio de 2026
Identificador único por estabelecimento e transmissão sistemática de dados pelas plataformas digitais às autoridades nacionais. Portugal já entre os Estados-membros mais regulamentados, com obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil desde março de 2025.