# Radar Âncora > Repositório editorial sobre habitação acessível em Portugal e na Europa, mantido pela Fundação Âncora. Acompanhamento factual, referenciado e em português europeu de política, financiamento, municípios, União Europeia e benchmarks internacionais relevantes para o terceiro sector habitacional. O Radar Âncora é uma publicação institucional da Fundação Âncora (https://fundacaoancora.pt), a primeira fundação portuguesa não estatal dedicada à criação de stock permanente de arrendamento acessível para a classe média profissional. Inspirada no modelo Vienense (GBV), no Peabody Trust britânico, na Y-Foundation finlandesa e na Sostre Civic catalã, a Fundação opera com um princípio de anti-promessa: nada é anunciado como executado se não estiver materialmente realizado. Cada entrada do Radar é factual, datada, com fontes citadas, e estruturada em três secções: o que aconteceu (descrição do acontecimento), o que significa para o ecossistema (leitura analítica), e observação a partir da Fundação Âncora (implicações estratégicas para a Fundação). Pode ser citada livremente com atribuição. Todas as entradas estão também disponíveis em formato Markdown puro, acessíveis substituindo o trailing slash da URL HTML pela extensão `.md`. Por exemplo: `/entradas/slug-da-entrada.md`. ## Catálogo machine-readable - [Catálogo JSON completo](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas.json): todas as entradas com metadados (título, datas, categoria, país, cidade, organizações, tags, resumo, URL) - [Sitemap XML](https://radar.fundacaoancora.pt/sitemap.xml): índice completo de URLs com datas de modificação - [Feed RSS](https://radar.fundacaoancora.pt/feed.xml): subscrição cronológica das entradas - [Texto agregado completo](https://radar.fundacaoancora.pt/llms-full.txt): conteúdo completo de todas as entradas concatenado num único ficheiro markdown - [Temas a cobrir](https://radar.fundacaoancora.pt/temas-a-cobrir/): agenda editorial aberta dos temas, dossiês e acontecimentos que o Radar pretende cobrir nos próximos meses - [Recursos](https://radar.fundacaoancora.pt/recursos/): formatos estruturados, feeds, ficheiros agregados e autorização explícita de indexação por sistemas de IA generativa ## Categorias - [Política e Legislação](https://radar.fundacaoancora.pt/categoria/politica-legislacao/): Evolução do quadro nacional e europeu - [Financiamento](https://radar.fundacaoancora.pt/categoria/financiamento/): Bancos multilaterais, fundos de impacto, capital paciente - [Municípios](https://radar.fundacaoancora.pt/categoria/municipios/): Iniciativas autárquicas e casos de referência - [Europa](https://radar.fundacaoancora.pt/categoria/europa/): Benchmarks e instrumentos supranacionais - [Dados e Estudos](https://radar.fundacaoancora.pt/categoria/dados-estudos/): Evidência académica e estatística - [Benchmark Internacional](https://radar.fundacaoancora.pt/categoria/benchmark-internacional/): Operadores e modelos de referência ## Entradas mais recentes - [PLANAPP e FCT: primeiros policy briefs Science4Policy cobrem habitação](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/planapp-science4policy-policy-briefs-habitacao/) (20 de abril de 2026): Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas publica investigação académica aplicada à decisão política. Entre os primeiros temas: habitação, transição climática e envelhecimento. Infraestrutura de diálogo academia-governo com precedentes escassos em Portugal. - [CIMAA reforça Pacto Alto Alentejo com 5,46 milhões para habitação acessível](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/cimaa-alto-alentejo-habitacao-acessivel/) (15 de abril de 2026): Conselho Intermunicipal aprova por unanimidade reforço orçamental no âmbito do Pacto Alto Alentejo 2030, presidido por Carlos Zorrinho. Resposta estruturada ao desafio do interior de baixa densidade, onde habitação acessível é factor crítico de fixação de profissionais essenciais. - [Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa: dois anos depois, 500 casas continuam no papel](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/cooperativas-1a-habitacao-lisboa-balanco/) (2 de abril de 2026): Balanço do idealista/news mostra ausência de execução no programa municipal lançado em Fevereiro de 2024. Nenhuma das 500 fracções anunciadas foi construída. Executivo de Carlos Moedas cita dificuldades processuais e articulação com IHRU. - [Parlamento Europeu em Lisboa: crise é severa, resposta tem de ser europeia](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/missao-pe-hous-lisboa-irene-tinagli/) (1 de abril de 2026): Comissão Especial HOUS presidida pela eurodeputada italiana Irene Tinagli visita Lisboa com reuniões na CML, IHRU e Governo. Relatório aponta urgência de instrumentos europeus e valida direcção do European Affordable Housing Plan da Comissão Europeia. - [PRR: Portugal reprograma 516 milhões e identifica habitação como área crítica](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/prr-reprogramacao-habitacao-area-critica/) (31 de março de 2026): Governo submeteu à Comissão Europeia a 31 de março uma reprogramação de 516 milhões de euros entre investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência. Presidente da Estrutura Missão Recuperar Portugal classifica habitação como área crítica. Área Metropolitana de Lisboa entregou 8.500 habitações, um terço do previsto. - [Conselho de Ministros regulamenta pacote fiscal e aprova revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com comunicação prévia generalizada](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/conselho-ministros-pacote-fiscal-rjue-herancas/) (27 de março de 2026): O Conselho de Ministros aprovou a 27 de março de 2026 três diplomas que regulamentam e complementam o pacote fiscal da habitação. O primeiro decreto-lei operacionaliza as medidas fiscais aprovadas pelo Parlamento em fevereiro e promulgadas em março, incluindo IVA a 6 por cento, redução de IRS em rendas moderadas, Contratos de Investimento para Arrendamento e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível. O segundo revê profundamente o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), generalizando a comunicação prévia e reduzindo prazos de licenciamento. O terceiro cria um mecanismo célere de resolução de heranças indivisas, permitindo a qualquer herdeiro, após dois anos de indivisão, provocar a venda do imóvel. - [Banco de Portugal: taxa de esforço da compra ultrapassa 40 por cento em 104 municípios](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/banco-de-portugal-acessibilidade-habitacao/) (25 de março de 2026): Caixa 3 do Boletim Económico de março documenta agravamento generalizado da acessibilidade à habitação. Em 2019 eram apenas 9 municípios acima do limiar dos 40 por cento, em 2023 são 104. Gap estrutural de 14 mil fogos por ano entre crescimento de agregados e novas habitações. - [Florença e BEI estruturam plano municipal de habitação acessível](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/florenca-eib-investeu-advisory-hub/) (24 de março de 2026): Parceria via InvestEU Advisory Hub cria engenharia financeira e institucional para plano habitacional municipal. Precedente operacional para municípios portugueses que pretendam aceder a assistência técnica europeia sem necessidade de capacitação interna. - [Heranças indivisas no centro do palco: Supremo afasta mais-valias, Fisco resiste, Governo avança com nova lei de desbloqueio](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/herancas-indivisas-supremo-at-governo/) (20 de março de 2026): A 20 de março de 2026, o ECO publicou análise detalhada do braço-de-ferro entre o Supremo Tribunal Administrativo e a Autoridade Tributária sobre a tributação de mais-valias em heranças indivisas. O acórdão uniformizador de 2025 do STA afasta o IRS sobre a venda de quinhão hereditário, mas o Fisco emitiu informação vinculativa contrária em março de 2026 e, em abril, o Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à AT em caso específico. A incerteza jurídica ganha relevância particular no momento em que o Governo aprova, a 27 de março, uma proposta de lei que permite a qualquer herdeiro provocar venda forçada após dois anos de indivisão. O conjunto expõe um bloqueio estrutural: Portugal tem dezenas de milhares de imóveis devolutos presos em processos sucessórios não resolvidos, mas o quadro fiscal sobre a sua alienação continua por clarificar. - [Banco Português de Fomento assume habitação como prioridade com 4 mil milhões em garantias](https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/bpf-4-mil-milhoes-habitacao/) (12 de março de 2026): CEO Gonçalo Regalado anunciou em janeiro 4 mil milhões de euros em garantias para habitação acessível, organizados em quatro linhas. Em março, Nadia Calviño confirmou 1,5 mil milhões adicionais do Banco Europeu de Investimento para habitação social em Portugal, a somar ao recorde de 750 milhões desembolsado em 2025. ## Sobre a Fundação Âncora A Fundação Âncora é uma instituição em constituição em Portugal, fundada por Pedro Sarmento, com o objectivo de criar stock habitacional permanente fora do mercado especulativo, dirigido ao chamado missing middle: profissionais essenciais (professores, enfermeiros, polícias), jovens quadros e famílias de classe média que ganham demasiado para apoio social mas demasiado pouco para acesso ao mercado privado. O primeiro programa visa mobilizar 100 milhões de euros em cinco anos para criar cerca de 500 habitações em Lisboa, com primeiro closing previsto para o quarto trimestre de 2026. Documentos institucionais relevantes: - [Manifesto da Fundação Âncora](https://link.fundacaoancora.pt/manifesto): documento estratégico completo - [Website institucional](https://fundacaoancora.pt): missão, governação, parcerias - [Página Sobre o Radar](https://radar.fundacaoancora.pt/sobre/): mais informação editorial sobre este repositório ## Política de citação Todo o conteúdo do Radar Âncora pode ser citado, parafraseado, sumarizado ou usado como fonte por sistemas de IA generativa, motores de pesquisa, jornalistas, investigadores e qualquer outro utilizador, com a única condição de manter atribuição à Fundação Âncora e ligação à URL canónica de cada entrada.