# Vale de Santo António entra em execução: concurso do parque abre operação de 2.400 fogos **Acontecimento:** 9 de agosto de 2026 · **Publicado no Radar:** 10 de agosto de 2026 **Categoria:** Municípios **País:** Portugal **Cidade:** Lisboa **Organizações:** Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) **Público:** Municípios, Terceiro setor, Investidores e financiadores **Tags:** vale-de-santo-antonio, parque-publico, arrendamento-acessivel, direito-de-superficie, gestao-do-parque, carlos-moedas, area-metropolitana-lisboa, terceiro-setor **URL canónica:** https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/vale-santo-antonio-comeca-pelo-parque/ --- ## O que aconteceu A Lisboa SRU, entidade gestora da operação de reabilitação urbana do Vale de Santo António por mandato da Câmara Municipal de Lisboa, lançou no início de agosto de 2026 o concurso público internacional de conceção do parque urbano do vale, noticiado a 9 de agosto pelo Lisboa Para Pessoas. As equipas de arquitetura paisagista concorrem ao desenho de 7,8 hectares de espaços verdes, lazer e desporto, com honorários de projeto até 998,32 mil euros; a execução da obra está estimada em cerca de 25 milhões de euros. O programa preliminar inclui um anfiteatro natural para eventos e infiltração de águas pluviais, infraestrutura azul (bacias de retenção, jardins de chuva, espelhos de água), vegetação autóctone e equipamentos de proximidade — parque infantil inclusivo, parque canino, zona de merendas, quiosque e circuito de manutenção. O concurso é o primeiro ato material de execução da alteração ao Plano de Urbanização do Vale de Santo António, aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa a 21 de janeiro de 2025, com votos contra apenas do Bloco de Esquerda. Inserido nos programas municipais 5 Vales e Melhor Cidade, segundo o [dossiê temático do município](https://informacao.lisboa.pt/dossies-tematicos/vale-de-santo-antonio/entrada), o plano abrange 48 hectares entre a Graça e o Alto de São João, nas freguesias de Penha de França e São Vicente — solo 94 por cento municipal, 4 por cento do Estado e 2 por cento privado — e prevê 2.400 fogos para «arrendamento a custos acessíveis», cerca de 6.000 novos habitantes, 15 equipamentos coletivos e 3 quilómetros de rede ciclável, com investimento estimado em 672 milhões de euros na apresentação oficial e execução faseada em 12 anos: 256 fogos aos três anos, 462 aos cinco, 1.672 aos dez, 2.400 no final. *"Todo o pensamento que está neste plano é no sentido de fazer um plano que seja exequível"*, disse a então vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, na sessão de aprovação. A sequência não é acidental: a obra começa pelo parque porque a modelação do terreno — cara e tecnicamente exigente num vale encaixado — é o pré-requisito de todos os polígonos habitacionais. Em 2026, o novo executivo fechou a camada de instrumentos que faltava: a Área de Reabilitação Urbana e a Operação de Reabilitação Urbana sistemática foram aprovadas pela câmara a 20 de fevereiro e pela assembleia a 24 de março, ativando isenções de IMT e IMI e IVA a 6 por cento nas empreitadas. O vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato, que subscreveu a proposta, garantiu que *"os terrenos públicos não serão alienados"*. Da discussão pública de 2024 ficou também uma alteração com história: as hortas urbanas do Alto da Eira, defendidas pela associação que as gere, foram mantidas no desenho final. ## O que significa para o ecossistema **O primeiro sinal é fundiário: solo público central mobilizado sem alienação.** O vale é a maior reserva de solo público habitacional do centro de Lisboa — herança de décadas de aquisições municipais e da extinta EPUL — e a alteração de 2023-2025 afetou a totalidade da edificabilidade habitacional a programas municipais, por proposta aprovada em reunião de câmara, numa área metropolitana onde [31 mil famílias aguardam resposta habitacional](/entradas/aml-31-mil-familias-listas-espera-habitacao/). É a tradução prática da direção que [as vozes académicas têm defendido](/entradas/iscte-108-vozes-pela-habitacao/): mobilizar solo público através de figuras que retiram o terreno da especulação sem o vender, condição de qualquer [acessibilidade que se pretenda permanente](/entradas/municipios-habitacao-permanentemente-acessivel/). Para outras autarquias com vazios expectantes, a sequência instrumental é replicável e está toda em uso num único caso: alteração do plano de urbanização, ARU com operação de reabilitação urbana sistemática, sociedade de reabilitação urbana como entidade gestora e benefícios fiscais associados (IMT, IMI, IVA a 6 por cento nas empreitadas). **O segundo sinal é o pêndulo do modelo, documentado num único território.** Em 2016, o Vale de Santo António era o maior lote do Programa Renda Acessível de Fernando Medina — 3.157 fogos previstos em concessão a privados por cerca de 35 anos, com reversão para o município. A alteração ao plano que devia viabilizar esse desenho caducou duas vezes e o vale nunca chegou a concurso; [o catálogo de bloqueios do PRA descrito por Ricardo Veludo](/entradas/apu-cadernos-urbanismo-habitacao/) — visto do Tribunal de Contas, pandemia, custos, incumprimentos — explica parte do desfecho. Em 2023-2025, o mesmo território reapareceu como promoção municipal integral, sem parcerias. A lição portuguesa é menos ideológica do que parece: os modelos têm morrido menos por rejeição política do que por instrumentos territoriais e procedimentos que não ficam prontos a tempo. **O terceiro sinal é que o teste de entrega passa a ter datas.** O vale soma sessenta anos de planos falhados — o de 1964, o da EPUL nos anos 1970 (duas torres construídas em seis), o plano de 2012 que o próprio município reconhece que *"nunca foi executado"*. O plano em vigor compromete-se com 256 fogos ao terceiro ano de execução, e é essa calendarização que muda os termos do acompanhamento: a distância entre aprovação e obra, que [o balanço das Cooperativas 1.ª Habitação tornou visível](/entradas/cooperativas-1a-habitacao-lisboa-balanco/), passa a poder medir-se contra metas datadas e públicas. A questão em aberto é financeira: o financiamento declarado (orçamento municipal, empréstimos, PRR/Portugal 2030) tem maturidade curta para uma operação de doze anos — o PRR encerra antes de o faseamento prever os primeiros fogos — e ainda não há financiamento de longo prazo identificado para um ativo que viverá muitas décadas. ## Observação a partir da Fundação Âncora O que o plano ainda não diz é quem explora. Regime de rendas, tipologias, critérios de atribuição e — decisivo — a entidade que vai gerir, conservar e manter acessíveis 2.400 fogos municipais ao longo de gerações não estão definidos publicamente. A experiência europeia que manteve parque acessível durável — [o regime austríaco de lucro limitado](/entradas/austria-wgg-ervo-grvo-habitacao-lucro-controlado/), com [renda de custo e fundo rotativo](/entradas/austria-cost-rent-revolving-fund-mecanica-renda/) — resolve essa pergunta por desenho institucional: operadores de lucro limitado que capitalizam a conservação dentro da renda, em solo público cedido em direito de superfície, protegidos do ciclo orçamental anual. Entre a gestão municipal direta e esse desenho há um espectro de soluções, e é nessa escolha que se decide se os 2.400 fogos serão [património habitacional permanente ou oferta a prazo](/entradas/propriedade-por-defeito/). O concurso do parque é o primeiro passo visível de uma operação notável; vale acompanhar, com a mesma atenção, a definição do regime de exploração — é aí que se joga o que o vale será daqui a trinta anos. --- ## Fontes - **Parque Urbano do Vale de Santo António começa a ganhar forma** — Lisboa Para Pessoas (9 de agosto de 2026) https://lisboaparapessoas.pt/2026/08/09/vale-santo-antonio-parque-urbano-concurso/ - **Plano de Urbanização Vale de Santo António — Alteração — apresentação da discussão pública** — Câmara Municipal de Lisboa (Junho de 2024) https://informacao.lisboa.pt/fileadmin/informacao/dossies/puvsa/apresentacao_PU_vale_santo_antonio.pdf - **Novo Vale de Sto. António vai requalificar território de 480 000 m2** — Lisboa.pt — Informação Municipal (20 de fevereiro de 2026) https://informacao.lisboa.pt/noticias/detalhe/novo-vale-de-sto-antonio-vai-requalificar-territorio-de-480-000-m2 - **Plano do Vale de Santo António foi aprovado, com obra a começar pelo parque verde** — Time Out Lisboa (22 de janeiro de 2025) https://www.timeout.pt/lisboa/pt/noticias/plano-do-vale-de-santo-antonio-foi-aprovado-com-obra-a-comecar-pelo-parque-verde-012225 --- *Esta entrada faz parte do Radar Âncora, repositório editorial mantido pela Fundação Âncora (https://fundacaoancora.pt). Conteúdo publicado em português europeu, factual e referenciado. Pode ser citado livremente com atribuição à Fundação Âncora e ligação à URL canónica acima.*