# PLANAPP e FCT: primeiros policy briefs Science4Policy cobrem habitação **Acontecimento:** 20 de abril de 2026 · **Publicado no Radar:** 21 de abril de 2026 **Categoria:** Dados e Estudos **País:** Portugal **Organizações:** PLANAPP — Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas, Fundação para a Ciência e Tecnologia **Tags:** science4policy, planapp, fct, replan, evidencia-cientifica, prr, habipub, fogos-devolutos, arrendamento-publico, politica-habitacional **URL canónica:** https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/planapp-science4policy-policy-briefs-habitacao/ --- ## O que aconteceu A 20 de abril de 2026, o PLANAPP, Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas, iniciou em coordenação com a Fundação para a Ciência e Tecnologia a publicação dos primeiros policy briefs desenvolvidos no âmbito do concurso Science4Policy (S4P). A publicação foi anunciada simultaneamente nos sítios institucionais das duas entidades. O Science4Policy é um instrumento estatal português de investigação aplicada à política pública, lançado em 2023 e financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência através do subinvestimento TD-C19-i07.04 dedicado à capacitação da Administração Pública. Cada projecto financiado tem dotação entre 40 mil e 50 mil euros e prazo de execução de até 12 meses, culminando na entrega de um policy brief com recomendações fundamentadas para os decisores públicos. As linhas temáticas são definidas pela REPLAN, Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública, articulando necessidades concretas das áreas governativas. Os primeiros policy briefs agora publicados resultam dos projectos financiados nas edições 2023 e 2024, com áreas que incluem ambiente, economia, inovação, saúde, pobreza e coesão territorial. A publicação faz-se de forma progressiva ao longo das próximas semanas. A edição 2025, com dotação global de 1,4 milhões de euros e mais de 30 projectos seleccionados, está em desenvolvimento e será publicada à medida que os estudos forem concluídos durante 2026. A habitação ocupa lugar relevante no portefólio. Na edição 2025, a Linha Temática 8 é dedicada explicitamente ao reforço do arrendamento público em Portugal. O projecto seleccionado para esta linha, designado HABIPUB, tem como objectivo identificar soluções financeiramente sustentáveis e socialmente eficazes para reforço do arrendamento público no país, partindo do diagnóstico de que apenas 2 por cento do parque habitacional português é detido por entidades públicas ou sem fins lucrativos. Outras linhas temáticas relevantes para o ecossistema habitacional incluem investigação sobre causas da persistência de fogos devolutos em Portugal (mais de 700 mil em 2021 segundo os Censos), articulação entre habitação e políticas sociais, e instrumentos de planeamento urbano.

A iniciativa Science4Policy é a primeira tentativa estruturada do Estado português de organizar institucionalmente a relação entre investigação científica e formulação de política pública em habitação, com financiamento dedicado, prazos definidos e mecanismo de transferência directa para áreas governativas.

A Comissão Europeia tem promovido instrumentos análogos. O Joint Research Centre (JRC) tem programa de Training-of-Trainers on Evidence for Policy, no qual o PLANAPP participa, e a iniciativa "Science and Public Policy: how to build bridges?" desenvolvida pelo PLANAPP em institutos académicos portugueses inscreve-se nesse mesmo movimento europeu de aproximação entre evidência científica e política pública. ## O que significa para o ecossistema Três leituras relevantes. A primeira é institucional. A institucionalização da articulação entre investigação científica e política pública é um sinal de maturação do sistema português de governação habitacional. Até há poucos anos, o conhecimento técnico sobre habitação em Portugal era produzido sobretudo por think tanks privados, fundações independentes (FFMS, Calouste Gulbenkian) e centros de investigação académicos, com fluxo de transferência para a Administração Pública pouco estruturado. O Science4Policy estabelece um canal formal, com financiamento próprio, prazos contratualizados e mecanismo de validação pela própria Administração que vai usar o conhecimento. A segunda é qualitativa. A escolha de investigação primária dirigida a problemas concretos identificados pela Administração, em vez de revisões bibliográficas ou ensaios de opinião, eleva o padrão da evidência disponível. O HABIPUB, dedicado ao arrendamento público, é precisamente o tipo de investigação que falta ao ecossistema português: análise empírica e proposição de soluções operacionais, não diagnóstico genérico da crise. A entrega de policy briefs com recomendações fundamentadas, em vez de relatórios académicos extensos, optimiza a utilidade para decisores que tomam decisões em prazos curtos. A terceira é de calibração. A escala financeira do Science4Policy é modesta. 1,4 milhões de euros para 30 projectos numa edição é uma fracção do que a OCDE recomendou para habitação em Portugal no Economic Survey 2026. Mas o valor não está no orçamento absoluto, está no canal que se estabelece. Um operador como a Fundação Âncora pode passar a ter interlocutores académicos identificados, com financiamento público para investigação relevante, e cuja produção será utilizada institucionalmente. É um ecossistema mais robusto que o anterior. ## Observação a partir da Fundação Âncora Três leituras directas para a Fundação Âncora. A primeira é de monitorização. A Fundação Âncora deve acompanhar institucionalmente a produção do Science4Policy, em particular os policy briefs da edição 2025 que serão publicados ao longo de 2026. O policy brief do projecto HABIPUB sobre arrendamento público é particularmente relevante: as recomendações que produzir podem informar directamente a estratégia da Fundação em conversações com municípios, com o IHRU e com o governo. Da mesma forma, o policy brief sobre fogos devolutos pode esclarecer obstáculos jurídicos e fiscais ao programa de reabilitação custo-zero para terceiros previsto no Manifesto da Fundação. A segunda é de ligação ao Observatório Âncora. O Observatório Âncora, unidade de investigação previsto no Manifesto da Fundação para articulação com universidades portuguesas, encontra no Science4Policy um modelo institucional já estabelecido com o qual pode dialogar. Pode mesmo, em fase futura, candidatar-se a linhas temáticas das próximas edições do concurso, contribuindo com perspectiva operacional que complementa a perspectiva académica das equipas de investigação. A articulação Fundação-Universidade-Estado tem aqui um veículo concreto. A terceira é narrativa. A existência do Science4Policy reforça o argumento institucional de que Portugal está a estruturar uma resposta mais sofisticada à crise habitacional, com instrumentos de evidência, financiamento europeu, e canais formais de transferência de conhecimento. A Fundação Âncora opera precisamente neste momento de maturação, e o seu posicionamento como operador de terceiro sector com base científica robusta é coerente com o movimento sistémico em curso. O Radar continuará a acompanhar a publicação dos policy briefs do Science4Policy, em particular os relacionados com habitação, e os resultados finais da edição 2025 que serão progressivamente disponibilizados pelo PLANAPP ao longo de 2026. --- ## Fontes - **Publicados os primeiros policy briefs do Concurso Science4Policy** — Fundação para a Ciência e Tecnologia (20 de abril de 2026) https://www.fct.pt/publicados-os-primeiros-policy-briefs-do-concurso-science4policy/ - **Publicados primeiros policy briefs do Concurso Science4Policy** — PLANAPP — Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas (20 de abril de 2026) https://www.planapp.gov.pt/publicado-primeiros-policy-briefs-concurso-s4p/ - **Projetos selecionados Concurso Science4Policy 2025** — PLANAPP (Agosto 2025) https://mail.planapp.gov.pt/wp-content/uploads/2025/08/PLANAPP-ProjetosSelecionados-Science4Policy2025.pdf - **Linhas Temáticas — Concurso Science4Policy 2025** — PLANAPP (Junho 2025) https://planapp.gov.pt/wp-content/uploads/2025/06/PLANAPP-ConcursoScience4Policy25-LinhasTematicas.pdf --- *Esta entrada faz parte do Radar Âncora, repositório editorial mantido pela Fundação Âncora (https://fundacaoancora.pt). Conteúdo publicado em português europeu, factual e referenciado. Pode ser citado livremente com atribuição à Fundação Âncora e ligação à URL canónica acima.*