# Habit:AÇÃO da PLANAPP: doze perfis territoriais e seis eixos de política habitacional **Acontecimento:** 1 de maio de 2026 · **Publicado no Radar:** 8 de maio de 2026 **Categoria:** Dados e Estudos **País:** Portugal **Organizações:** PLANAPP — Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas, CEGOT — Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (Universidade do Porto), Fundação para a Ciência e Tecnologia, IHRU, Governo Português **Tags:** habitacao-indigna, vulnerabilidade-territorial, doze-perfis, science4policy, classes-medias, missing-middle, custos-controlados, sistema-nacional-observacao **URL canónica:** https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/planapp-habitacao-doze-perfis-territoriais/ --- ## O que aconteceu O [PLANAPP](https://www.planapp.gov.pt/) — Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas — publicou em 2026, no âmbito do concurso *Science4Policy*, o policy brief [*Habit:AÇÃO: Identificação territorial da vulnerabilidade social e da habitação indigna*](https://www.portaldahabitacao.pt/documents/20126/58203/PLANAPP-S4P23-PB_5619_PT.pdf/671b1299-5b2f-6e09-3873-16324e520674) (S4P-23 PB 5619/2023). É o segundo policy brief Science4Policy a cobrir habitação, em sequência aos [primeiros publicados](/entradas/planapp-science4policy-policy-briefs-habitacao/) pela infraestrutura PLANAPP-FCT. O documento tem coordenação científica de **Teresa Sá Marques** e **Fátima Matos**, do CEGOT da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, com equipa alargada do CEGOT, do IS-UP, do CITTA e do CENP. Resume o trabalho técnico do projeto Habit:AÇÃO, cujo relatório final foi entregue em 2025 e está disponível para consulta integral. A primeira contribuição do brief é conceptual: recusa a definição estreita de habitação indigna e adota leitura tridimensional que combina (i) condições de habitabilidade — degradação, sobrelotação, conforto térmico, acessibilidade física —, (ii) condições de acesso — exclusão, insegurança, custos excessivos, ausência de alternativas —, e (iii) contextos espaciais condicionadores — sociais, ambientais e de mobilidade. A segunda contribuição é cartográfica. A análise espacial à escala concelhia, com suporte de SIG e indicadores compostos, sistematiza a diversidade nacional em **doze perfis municipais (A a L)**: - **Perfil A — Lisboa**: isolada pelo padrão singular de exclusão habitacional aguda, com sobrelotação, encargos elevados de aquisição e arrendamento, e exposição a riscos ambientais agravada pela densidade do edificado histórico. - **Perfis B, D, E, J — Áreas Metropolitanas e suburbanos**: Porto, Algarve, S. Miguel, e concelhos suburbanos de Lisboa e do Porto. Sobrelotação, degradação do parque, encargos incomportáveis e exclusão habitacional. - **Perfil C — Insulares**: Madeira (sul) e Açores (Flores, Corvo, Vila do Porto). Más condições físicas das habitações e falta de conforto. - **Perfis F, G, H, I, K, L — Interiores**: Alentejo, Beira, Trás-os-Montes, Vale do Tejo. Edifícios antigos, idosos sós, despovoamento, mas em alguns casos boas condições de manutenção. A leitura territorial revela três geografias funcionais distintas. Nas Áreas Metropolitanas e nos concelhos contíguos, a indignidade traduz-se em sobrelotação e custos excessivos. No Algarve e em concelhos turísticos, em precariedade e informalidade ligadas à pressão sazonal. Nas regiões interiores e nas Regiões Autónomas, em edifícios antigos ocupados por idosos com baixos rendimentos. A terceira contribuição é prescritiva. O brief organiza a resposta em **seis eixos de política pública** — sistema nacional de conhecimento e monitorização; reabilitação e qualificação do parque existente; acesso e prevenção da exclusão habitacional; governação multinível e capacidade institucional municipal; abordagem diferenciada por contexto territorial; e integração com coesão territorial, sustentabilidade e saúde pública. Cada eixo desdobra-se em recomendações operacionais. A recomendação saliente do eixo de acesso é literal: *"Ampliar a oferta pública, cooperativa e a custos controlados e acessíveis, assegurando habitação digna e acessível aos grupos vulneráveis e às classes médias"*. ## O que significa para o ecossistema Três sinais convergem. **Primeiro, a inclusão explícita das classes médias na fórmula da política habitacional.** É a primeira vez que um documento técnico de origem governamental portuguesa equipara, na mesma frase de recomendação, *grupos vulneráveis* e *classes médias* enquanto destinatários legítimos de oferta pública, cooperativa e a custos controlados. A formulação é editorialmente importante porque desloca a questão do *missing middle* — segmento que ganha demais para apoio social mas demasiado pouco para o mercado privado — do debate académico para o documento de política. Esta posição é convergente com a [revisão de literatura europeia recentemente publicada como working paper](/entradas/propriedade-por-defeito/), e com a recomendação do [OECD Economic Survey: Portugal 2026](/entradas/oecd-economic-survey-portugal-2026/), que propõe pilotar fundos rotativos para habitação acessível. **Segundo, a triangulação operacional pública–cooperativa–custos controlados.** A recomendação não privilegia o operador público como único, nem necessariamente como mais ágil. Equipara três modalidades, abrindo espaço institucional para operadores cooperativos e de terceiro setor. O sinal chega no mesmo mês em que o cooperativismo regressou à agenda política nacional na [conferência Habitar Portugal de Matosinhos](/entradas/habitar-portugal-cooperativas-matosinhos/). A janela política e a moldura técnica alinham-se. **Terceiro, a infraestrutura analítica para política diferenciada.** A tipologia dos doze perfis é instrumento operacional para qualquer entidade que pretenda calibrar programas territorialmente. Áreas metropolitanas e turísticas precisam de instrumentos de pressão sobre custos e oferta; cidades médias precisam de inclusão social articulada com mobilidade e emprego; territórios rurais e interiores precisam de reabilitação simplificada de edifícios habitados por idosos sós. A mesma política nacional pode operacionalizar-se em cinco a seis variantes regionais sem perder coerência. A recomendação para um Sistema Nacional de Observação da Habitação Indigna, ancorado no modelo territorial deste projeto, é tecnicamente exequível e institucionalmente preparada — basta decisão política para arrancar. ## Observação a partir da Fundação Âncora O Habit:AÇÃO valida três pontos de leitura que têm orientado o trabalho analítico da Fundação. O primeiro é o de **diversidade territorial**. Não há solução habitacional única para Portugal: há doze perfis, e cada um exige combinação distinta de instrumentos. Modelos europeus que mantiveram parque acessível durável — [Áustria via WGG e ERVO](/entradas/austria-wgg-ervo-grvo-habitacao-lucro-controlado/), Países Baixos pelas *woningcorporaties*, Finlândia pela Y-Foundation — operam todos com diferenciação geográfica explícita. O segundo é o de **classes médias enquanto destinatário legítimo**. O segmento do *missing middle* — profissionais essenciais, jovens quadros, famílias com rendimentos médios — não é nicho residual: é o segmento estruturalmente excluído do mercado actual. A recomendação literal do brief, que equipara grupos vulneráveis e classes médias, alinha o documento técnico português com a posição editorial assumida no [European Affordable Housing Plan](/entradas/european-affordable-housing-plan/) da Comissão Europeia. O terceiro é o de **operadores cooperativos e de custos controlados como infraestrutura, não como nicho**. A institucionalização jurídica e financeira de operadores de lucro limitado — categoria onde Portugal tem défice histórico — é parte da resposta. O quadro analítico está montado. A discussão pública pode agora avançar do *o que* para o *como*. Vale acompanhar a tradução política deste brief: que percentagem das suas recomendações entra em diplomas legais e em programas operacionais, em que prazo, e se o Sistema Nacional de Observação da Habitação Indigna chega a ser instalado. --- ## Fontes - **Habit:AÇÃO — Identificação territorial da vulnerabilidade social e da habitação indigna (Policy Brief S4P-23 5619/2023)** — PLANAPP — Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (Marques, T. S., Matos, F., et al.) (2026) https://www.portaldahabitacao.pt/documents/20126/58203/PLANAPP-S4P23-PB_5619_PT.pdf/671b1299-5b2f-6e09-3873-16324e520674 - **Habit:AÇÃO — Identificação territorial da vulnerabilidade social e da habitação indigna (relatório final)** — CEGOT, Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2025) https://cegot.pt --- *Esta entrada faz parte do Radar Âncora, repositório editorial mantido pela Fundação Âncora (https://fundacaoancora.pt). Conteúdo publicado em português europeu, factual e referenciado. Pode ser citado livremente com atribuição à Fundação Âncora e ligação à URL canónica acima.*