# Nova SBE e Gulbenkian: Portugal precisa de 30 por cento de parque público **Acontecimento:** 9 de abril de 2025 · **Publicado no Radar:** 27 de abril de 2025 **Categoria:** Dados e Estudos **País:** Portugal **Cidade:** Lisboa **Organizações:** Nova SBE **Tags:** intergeracionalidade, mais-habitacao, controlo-de-rendas, parque-publico, gulbenkian, franco, fernandes **URL canónica:** https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/nova-sbe-gulbenkian-avaliacao-mais-habitacao/ --- ## O que aconteceu A 9 de abril de 2025, no Campus de Carcavelos da Nova SBE, foi apresentado publicamente o estudo "Mais Habitação, Avaliação Intergeracional de Políticas", produzido pelo Nova SBE Economics for Policy Knowledge Center em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian. O estudo é assinado por Francesco Franco, Marli Fernandes e Marlon Francisco, e integra um projecto mais amplo do Fórum Futuro da Gulbenkian sobre avaliação intergeracional de políticas públicas. O estudo examina duas medidas centrais do pacote Mais Habitação (Decreto-Lei 81/XV, em vigor desde 7 de outubro de 2023): as limitações à subida das rendas nos contratos de arrendamento e o aumento do parque habitacional público. Aplica à avaliação o quadro metodológico desenvolvido pela School of International Futures (SOIF) com a Gulbenkian, que testa se uma política é justa para todas as gerações em cinco dimensões: diagnóstico, impacto, cenários, processo e conclusões. As duas conclusões operacionais do estudo são explícitas. Sobre o **controlo de rendas**, a avaliação final é categórica: ineficaz e intergeracionalmente injusta. A contenção administrativa das rendas nos contratos existentes, combinada com a liberalização relativa dos novos contratos desde 2012, desacopla os preços de entrada no mercado dos preços de permanência. Os inquilinos já instalados beneficiam; os novos entrantes, desproporcionadamente jovens, pagam rendas mais altas na oferta disponível, em particular porque proprietários retiram stock do mercado de arrendamento de longa duração. Sobre o **aumento do parque público** para 30% do stock nacional, a avaliação final é igualmente categórica: eficaz e intergeracionalmente justa. Os investigadores comparam Portugal com 13 países europeus e mostram o posicionamento: Suécia 40%, Países Baixos e Dinamarca cerca de 30%, Alemanha e Eslovénia 5%, Itália 3,5%, Portugal 2%. O plano do Governo português de duplicar o parque público para 4% é considerado insuficiente pelos investigadores, que defendem o patamar europeu mediano como objectivo estrutural.

Segundo o estudo, 92% das empresas construtoras inquiridas direccionam a sua oferta para a classe média. A oferta existe; a sua acessibilidade é que falha.

O estudo inclui inquéritos a construtores que identificam a escassez de mão-de-obra e o custo dos materiais como constrangimentos operacionais centrais. Os investigadores reconhecem que a passagem de 2% para 30% não é concretizável em poucos anos, e propõem uma abordagem faseada combinada com identificação prévia das famílias vulneráveis a apoiar. ## O que significa para o ecossistema Três leituras relevantes. A primeira é institucional. A recomendação de 30% de parque público situa-se dentro das evidências europeias comparadas, não é posição ideológica minoritária. A tese coloca Portugal em rota de convergência com os países nórdicos e centro-europeus que estabilizaram os seus mercados habitacionais há décadas, e afasta-se do modelo de mercado dominado por propriedade privada que caracteriza o sul europeu. A segunda é metodológica. A perspectiva intergeracional muda a forma de avaliar uma política. Medidas que parecem benéficas no curto prazo para quem já habita a sua casa (controlo de rendas, incentivos a proprietários) podem ser regressivas para quem ainda procura habitação. O estudo formaliza esta assimetria com base em micro-dados e análise comparada. A terceira é controversa. O estudo gerou debate público durante a pré-campanha eleitoral de 2025. A Causa Pública, associação cidadã, publicou uma crítica a 26 de abril, argumentando que enquadrar a crise como problema intergeracional ignora a dimensão económico-social e omite o impacto do alojamento local e do investimento estrangeiro. O debate ilustra uma tensão real no campo: as políticas de habitação distribuem custos e benefícios de forma desigual entre gerações, mas também entre classes, regiões e tipos de agregado. A leitura exclusivamente intergeracional captura uma parte do fenómeno, não o todo. Apesar da controvérsia interpretativa, a recomendação central do estudo (aumento substancial do parque público) converge com o diagnóstico OECD Portugal 2026, com as recomendações da Comissão Europeia e com a resolução do Parlamento Europeu de março. É raro ver quatro instituições de natureza tão distinta convergirem no mesmo sentido operacional. ## Observação a partir da Fundação Âncora Três leituras directas para a Fundação Âncora. A primeira é de linguagem. O estudo fornece vocabulário quantitativo para documentação institucional. Qualquer proposta da Fundação Âncora a autarcas, investidores ou Estado pode agora citar o estudo para fundamentar a tese do vazio estrutural: 2% actual, 4% plano do Governo, 30% recomendação Nova SBE, 40% Suécia. Estes números tornam concreto o argumento do missing middle que a Fundação identifica como seu espaço de intervenção. A segunda é de enquadramento filosófico. A abordagem intergeracional alinha-se com os princípios fundadores da Fundação: propriedade blindada para sempre, reinvestimento integral, manutenção perpétua. A lógica intergeracional de Franco et al. valida, num exercício académico independente, que a questão "quem beneficia hoje versus quem beneficia daqui a 30 anos" é critério legítimo para desenhar política habitacional. A Fundação Âncora, ao comprometer-se com a intransacionabilidade perpétua, opera precisamente neste registo. A terceira é cautelosa. A controvérsia que o estudo gerou indica que qualquer operador institucional em habitação deve comunicar com cuidado sobre tensões intergeracionais. O debate legítimo é sobre distribuição de custos e benefícios entre gerações e entre classes. A Fundação Âncora deve articular o seu modelo como solução para a classe média profissional (o missing middle) sem sugerir que outros grupos, como pessoas em vulnerabilidade severa ou gerações mais velhas com renda congelada, sejam menos prioritários. Ambos os problemas são reais; ambos exigem resposta. A coautora Susana Peralta, presente na apresentação do estudo, é professora associada da Nova SBE e voz pública regular sobre política habitacional. Joana Castro e Costa, Directora Executiva do Nova SBE Leadership for Impact Knowledge Centre, é interlocutora próxima do Pedro Sarmento e canal potencial para diálogo institucional com o Economics for Policy. O Radar acompanhará as próximas publicações do projecto Avaliação de Políticas numa Perspectiva Intergeracional. --- ## Fontes - **Mais Habitação — Avaliação Intergeracional de Políticas** — Nova SBE Economics for Policy / Fundação Calouste Gulbenkian (9 de abril de 2025) https://economicsforpolicy.novasbe.pt/publications/avaliacao-intergeracional-politicas/mais-habitacao/ - **Portugal tem um dos mais pequenos parques habitacionais públicos da Europa** — Diário Imobiliário (9 de abril de 2025) https://diarioimobiliario.pt/Portugal-tem-um-dos-mais-pequenos-parques-habitacionais-publicos-da-Europa - **Parque habitacional público deve aumentar (de 2% para 30%) por um motivo** — Notícias ao Minuto (9 de abril de 2025) https://www.noticiasaominuto.com/economia/2764302/parque-habitacional-publico-deve-aumentar-de-2-para-30-por-um-motivo - **A crise habitacional é bem mais do que uma crise intergeracional** — Causa Pública (crítica ao estudo) (26 de abril de 2025) https://causapublica.org/posicao-publica-a-crise-habitacional-e-bem-mais-do-que-uma-crise-intergeracional/ --- *Esta entrada faz parte do Radar Âncora, repositório editorial mantido pela Fundação Âncora (https://fundacaoancora.pt). Conteúdo publicado em português europeu, factual e referenciado. Pode ser citado livremente com atribuição à Fundação Âncora e ligação à URL canónica acima.*