# Cooperativas de habitação regressam à agenda nacional em conferência de Matosinhos **Acontecimento:** 6 de maio de 2026 · **Publicado no Radar:** 7 de maio de 2026 **Categoria:** Política e Legislação **País:** Portugal **Cidade:** Matosinhos **Organizações:** Governo Português, FENACHE — Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica, CONFECOOP — Confederação Cooperativa Portuguesa, IHRU, Banco Português de Fomento, Câmara Municipal de Matosinhos **Tags:** cooperativismo, pinto-luz, 150-mil-fogos, pahc-matosinhos, fenache, confecoop, sete-bicas, bei-financiamento, rjue, habitar-portugal **URL canónica:** https://radar.fundacaoancora.pt/entradas/habitar-portugal-cooperativas-matosinhos/ --- ## O que aconteceu A conferência *Habitar Portugal | Cooperativas de Habitação: Escala, Comunidade e Futuro*, organizada pela Notícias Ilimitadas com apoio da Câmara Municipal de Matosinhos, reuniu a 6 de Maio de 2026 na Antiga Fábrica Vasco da Gama o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, dirigentes das duas federações cooperativas, autarcas, e representantes das principais instituições financeiras públicas portuguesas. O painel sobre o legado e a reinvenção do cooperativismo trouxe **Manuel Tereso**, Presidente da FENACHE, e **Joaquim Pequicho**, Presidente da CONFECOOP. O painel sobre financiamento e gestão de risco juntou **António Benjamim Costa Pereira**, do IHRU, e **Isabel Santos Silva**, do Banco Português de Fomento. O painel municipal incluiu **Luísa Salgueiro**, Presidente da Câmara de Matosinhos, e **Guilherme Vilaverde**, Presidente da histórica Cooperativa Sete Bicas. Pinto Luz apresentou o cooperativismo como uma das vias estruturais para a política habitacional nacional. *"Acreditamos que as cooperativas são um caminho para resolver o problema da habitação no nosso país"*, afirmou. O Ministro reconheceu o financiamento como o *"calcanhar de Aquiles"* do modelo cooperativo e enquadrou a agenda governamental em três pilares operacionais: 1. **Habitação pública e acessível à escala**: meta de 150 mil fogos novos até 2030, alavancada por linha de financiamento do [European Investment Bank](/entradas/bei-duplica-financiamento-habitacao/) e por instrumentos do Estado. 2. **Pacote fiscal já promulgado**: IVA reduzido a 6% em construção e reabilitação, IRS de rendas moderadas a 10%, novos Contratos de Investimento para Arrendamento e Regime Simplificado de Arrendamento Acessível, regulamentados pelo [Conselho de Ministros a 27 de Março](/entradas/conselho-ministros-pacote-fiscal-rjue-herancas/). 3. **Reforma jurídica**: alteração do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação com generalização da comunicação prévia, em vigor desde a mesma data. A Câmara de Matosinhos chegou ao encontro com um caso piloto operacional já definido. O **Programa de Apoio à Habitação Cooperativa @ Matosinhos (PAHC@M)** prevê 512 fogos novos, 1.400 reabilitados e 278 em renda acessível até ao final de 2026. Disponibiliza terrenos municipais em direito de superfície a 90 anos, financiamento até €75 mil por cooperativa para projeto, isenção de IMI e aplicação do IVA a 6%. Luísa Salgueiro identificou a barreira que falta resolver: *"Falta um financiamento por parte do Estado"*, afirmou, considerando que a legislação existente ainda não responde plenamente às necessidades dos operadores. Habitação pública representa hoje 5% do parque municipal de Matosinhos, contra a média nacional de 2%, com meta de 6% até final de 2026. Guilherme Vilaverde, da Sete Bicas, fechou o encontro com diagnóstico operacional: *"a falta de apoios públicos é a razão para a inexistência de cooperativas"* novas no terreno. ## O que significa para o ecossistema O regresso do cooperativismo à agenda nacional, ao mais alto nível político, é o sinal estrutural mais relevante deste encontro. A última vez que um Ministro com a tutela da habitação dedicou tempo de presença e reconhecimento explícito ao cooperativismo habitacional remonta há décadas. A conferência de Matosinhos formaliza essa mudança de posição. Três sinais convergem. **Primeiro, alinhamento institucional incomum**. A presença simultânea de Governo, federações cooperativas (FENACHE, CONFECOOP), banca pública (BPF), operador público de habitação (IHRU) e autarquia anfitriã (Matosinhos) sinaliza que cinco camadas do sistema reconhecem a cooperativa como instrumento de política, não como nicho associativo. É a configuração institucional que tem faltado para uma nova geração de cooperativas em escala. **Segundo, alinhamento financeiro disponível**. Pela primeira vez nos últimos anos, os instrumentos de capital paciente estão simultaneamente operacionais: o [Banco Europeu de Investimento duplicou o financiamento](/entradas/bei-duplica-financiamento-habitacao/) à habitação acessível, o [Banco Português de Fomento assumiu o setor como prioridade com 4 mil milhões em garantias](/entradas/bpf-4-mil-milhoes-habitacao/), o [PRR foi reprogramado com habitação como área crítica](/entradas/prr-reprogramacao-habitacao-area-critica/), e a Comissão Europeia mobiliza 43 mil milhões via QFP, dos quais 656 milhões reafectados a Portugal via Política de Coesão. O capital existe. **Terceiro, caso piloto operacional**. O programa PAHC@M de Matosinhos não é declaração de intenção: é arquitetura concreta com calendário, números, instrumentos fiscais, terrenos identificáveis e contrapartes operacionais. Enquanto a discussão nacional desenha enquadramento, Matosinhos está a executar — em coerência com [outras autarquias que estão a abrir caminho](/entradas/cimaa-alto-alentejo-habitacao-acessivel/) por via municipal. A janela política está aberta. Os elementos estão alinhados. ## Observação a partir da Fundação Âncora O cooperativismo português construiu cerca de duzentas mil casas entre 1976 e o início dos anos 2000 — um dos contributos mais expressivos para o parque habitacional nacional do último meio século. Parte desse stock, no entanto, saiu progressivamente do circuito não especulativo à medida que o uso da casa cooperativa migrou para a propriedade plena. O resultado foi a perda gradual da função estrutural que justificava a contribuição pública inicial. Olhando os modelos europeus de habitação cooperativa e de lucro limitado que conseguiram sustentar parque permanente fora do mercado especulativo durante décadas — a [Áustria via WGG e ERVO](/entradas/austria-wgg-ervo-grvo-habitacao-lucro-controlado/) desde 1979, os Países Baixos pelas *woningcorporaties*, a Finlândia pela Y-Foundation —, identificam-se três elementos estruturais comuns: 1. **Inalienabilidade dos ativos**: o stock está vinculado por estatuto e por contrato à finalidade habitacional. Não pode migrar para mercado privado. 2. **Renda calculada pelo custo, não pelo mercado**: o [mecanismo cost-rent austríaco](/entradas/austria-cost-rent-revolving-fund-mecanica-renda/) demonstra como custos operacionais reais (financiamento, manutenção, energia) sustentam rendas acessíveis sem subsídio direto. 3. **Reinvestimento integral dos excedentes**: os ganhos operacionais permanecem no sistema. O recente [estudo do WIFO](/entradas/austria-wifo-impacto-economico-lucro-limitado/) documenta o impacto líquido positivo deste princípio na economia austríaca. São os três elementos que, em [revisão de literatura europeia](/entradas/propriedade-por-defeito/), distinguem operadores que mantiveram o stock dos que o perderam. Aplicáveis em estatutos, em contratos de financiamento e em condições de cessão de terrenos públicos. A janela que se abre em Portugal é exatamente a janela em que se decide isto. O Radar acompanhará como o desenho legislativo, contratual e estatutário da nova geração de cooperativas portuguesas integra estes elementos — e como o programa PAHC@M de Matosinhos se torna, ou não, o caso de referência operacional para o resto do país. --- ## Fontes - **Cooperativas são um caminho para atacar a crise da habitação — Pinto Luz** — Jornal de Notícias (6 de Maio de 2026) https://www.jn.pt/poder-local/artigo/cooperativas-sao-um-caminho-para-atacar-a-crise-da-habitacao/18081088 - **Presidente das Sete Bicas critica falta de apoios públicos para as cooperativas** — Jornal de Notícias (6 de Maio de 2026) https://www.jn.pt/jn-direto/artigo/presidente-das-sete-bicas-critica-falta-de-apoios-publicos-para-as-cooperativas/18081030 - **Matosinhos recebe conferência sobre o futuro da habitação** — Câmara Municipal de Matosinhos (Maio de 2026) https://www.cm-matosinhos.pt/atualidade/noticia/matosinhos-recebe-conferencia-sobre-o-futuro-da-habitacao - **Matosinhos lança programa para promover habitação cooperativa a preços acessíveis (PAHC@M)** — Público Imobiliário (Abril de 2026) https://imobiliario.publico.pt/noticias/matosinhos-lanca-programa-cooperativas-habitacao/ --- *Esta entrada faz parte do Radar Âncora, repositório editorial mantido pela Fundação Âncora (https://fundacaoancora.pt). Conteúdo publicado em português europeu, factual e referenciado. Pode ser citado livremente com atribuição à Fundação Âncora e ligação à URL canónica acima.*